Requerimento nº 356 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
356
Data de Apresentação
24/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar ao Prefeito Municipal a implementação da Lei Federal n° 13.935/2019, garantindo às as crianças e adolescentes da educação básica do Município de Cabedelo o acompanhamento psicológico e de serviço social, incluindo esses profissionais na grade fixa de funcionários das escolas municipais
Indexação
Observação