Requerimento nº 371 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
371
Data de Apresentação
22/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Compras e Licitações a isenção do pagamento da taxa no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Cabedelo para os microempreendedores Individuais (MEI) e Microempresas (ME) do Município para participarem do processo licitatório
Indexação
Observação