Requerimento nº 384 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
384
Data de Apresentação
05/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar ao Prefeito Municipal a criação da SECRETARIA MUNICIPAL EM DEFESA DA CAUSA ANIMAL, tendo por objetivo principal desenvolver políticas públicas voltadas à proteção dos animais, promover campanhas de conscientização, controle populacional, resgate e acolhimento de animais em situação de rua, além de fiscalizar e combater maus-tratos
Indexação
Observação