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ATSE 1/2013 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 1ª Sessão Especial
Apresentação: 26 de Março de 2013
Texto Original
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ATSE 2/2013 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 2ª Sessão Especial
Apresentação: 4 de Abril de 2013
Texto Original
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ATSE 3/2013 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 3ª Sessão Especial
Apresentação: 16 de Abril de 2013
Texto Original
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ATSE 4/2013 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 4ª Sessão Especial
Apresentação: 18 de Abril de 2013
Texto Original
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ATSE 5/2013 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 5ª Sessão Especial
Apresentação: 25 de Abril de 2013
Texto Original
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ATSE 6/2013 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 6ª Sessão Especial
Apresentação: 29 de Abril de 2013
Texto Original
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ATSE 7/2013 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 7ª Sessão Especial
Apresentação: 7 de Maio de 2013
Texto Original
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ATSE 8/2013 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 8ª Sessão Especial
Apresentação: 21 de Maio de 2013
Texto Original
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ATSE 9/2013 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 9ª Sessão Especial
Apresentação: 13 de Junho de 2013
Texto Original
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ATSE 10/2013 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 10ª Sessão Especial
Apresentação: 19 de Junho de 2013
Texto Original
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ATSE 11/2013 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 11ª Sessão Especial
Apresentação: 20 de Junho de 2013
Texto Original
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ATSE 12/2013 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 12ª Sessão Especial
Apresentação: 25 de Julho de 2013
Texto Original
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ATSE 13/2013 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 13ª Sessão Especial
Apresentação: 29 de Julho de 2013
Texto Original
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ATSE 14/2013 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 14ª Sessão Especial
Apresentação: 1 de Agosto de 2013
Texto Original
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ATSE 15/2013 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 15ª Sessão Especial
Apresentação: 13 de Agosto de 2013
Texto Original
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ATSE 16/2013 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 16ª Sessão Especial
Apresentação: 22 de Agosto de 2013
Texto Original
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ATSE 17/2013 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 17ª Sessão Especial
Apresentação: 12 de Setembro de 2013
Texto Original
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ATSE 18/2013 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 18ª Sessão Especial
Apresentação: 17 de Setembro de 2013
Texto Original
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ATSE 19/2013 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 19ª Sessão Especial
Apresentação: 19 de Setembro de 2013
Texto Original
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ATSE 20/2013 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 20ª Sessão Especial
Apresentação: 1 de Outubro de 2013
Texto Original
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ATSE 21/2013 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 21ª Sessão Especial
Apresentação: 15 de Outubro de 2013
Texto Original
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ATSE 22/2013 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 22ª Sessão Especial
Apresentação: 17 de Outubro de 2013
Texto Original
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ATSE 23/2013 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 23ª Sessão Especial
Apresentação: 5 de Novembro de 2013
Texto Original
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ATSE 24/2013 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 24ª Sessão Especial
Apresentação: 5 de Dezembro de 2013
Texto Original
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ATSE 25/2013 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 25ª Sessão Especial
Apresentação: 10 de Dezembro de 2013
Texto Original
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ATSX 1/2013 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 4 de Janeiro de 2013
Texto Original
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ATSX 2/2013 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 30 de Janeiro de 2013
Texto Original
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ATSX 3/2013 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 20 de Novembro de 2013
Texto Original
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ATSX 4/2013 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 25 de Novembro de 2013
Texto Original
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ATSX 5/2013 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 23 de Dezembro de 2013
Texto Original
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ATSO 1/2013 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 1ª Sessão Ordinária
Apresentação: 7 de Março de 2013
Texto Original
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ATSO 2/2013 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 2ª Sessão Ordinária
Apresentação: 12 de Março de 2013
Texto Original
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ATSO 3/2013 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 3ª Sessão Ordinária
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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ATSO 4/2013 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 4ª Sessão Ordinária
Apresentação: 19 de Março de 2013
Texto Original
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ATSO 5/2013 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 5ª Sessão Ordinária
Apresentação: 21 de Março de 2013
Texto Original
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ATSO 6/2013 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 6ª Sessão Ordinária
Apresentação: 26 de Março de 2013
Texto Original
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ATSO 7/2013 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 7ª Sessão Ordinária
Apresentação: 2 de Abril de 2013
Texto Original
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ATSO 8/2013 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 8ª Sessão Ordinária
Apresentação: 4 de Abril de 2013
Texto Original
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ATSO 9/2013 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 9ª Sessão Ordinária
Apresentação: 9 de Abril de 2013
Texto Original
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ATSO 10/2013 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 10ª Sessão Ordinária
Apresentação: 11 de Abril de 2013
Texto Original
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ATSO 11/2013 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 11ª Sessão Ordinária
Apresentação: 16 de Abril de 2013
Texto Original
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ATSO 12/2013 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 12ª Sessão Ordinária
Apresentação: 18 de Abril de 2013
Texto Original
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ATSO 13/2013 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 13ª Sessão Ordinária
Apresentação: 23 de Abril de 2013
Texto Original
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ATSO 14/2013 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 14ª Sessão Ordinária
Apresentação: 25 de Abril de 2013
Texto Original
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ATSO 15/2013 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 15ª Sessão Ordinária
Apresentação: 30 de Abril de 2013
Texto Original
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ATSO 16/2013 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 16ª Sessão Ordinária
Apresentação: 2 de Maio de 2013
Texto Original
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ATSO 17/2013 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 17ª Sessão Ordinária
Apresentação: 7 de Maio de 2013
Texto Original
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ATSO 18/2013 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 18ª Sessão Ordinária
Apresentação: 9 de Maio de 2013
Texto Original
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ATSO 19/2013 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 19ª Sessão Ordinária
Apresentação: 14 de Maio de 2013
Texto Original
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ATSO 20/2013 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 20ª Sessão Ordinária
Apresentação: 21 de Maio de 2013
Texto Original
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