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REQ 23/2013 - Requerimento
Ementa: URGÊNCIA-URGENTÍSSIMA, PARA APRECIAÇÃO NESSA SESSÃO ORDINÁRIA, DAS PROPOSIÇÕES: A) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2013, B) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2013 E C) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2013.
Apresentação: 7 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 24/2013 - Requerimento
Ementa: RECUPERAR O CALÇADÃO DA PRAIA COM A TROCA DE UM POSTE E SUAS LÂMPADAS.
Apresentação: 14 de Março de 2013
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REQ 25/2013 - Requerimento
Ementa: VERIFICAR A SITUAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 26/2013 - Requerimento
Ementa: PROJETO DE LEI COM O OBJETIVO DE REDUZIR AS ALÍQUOTAS DA TABELA PARA COBRANÇA DA "CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA", CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1.138 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 27/2013 - Requerimento
Ementa: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO NO BAIRRO DO RENASCER II QUE DA ACESSO AO RENASCER III, AO LADO DA PROJECTA.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 28/2013 - Requerimento
Ementa: SERVIÇOS DE LIMPEZA EM TERRENOS E ÁREAS VERDES DOS BAIRROS DE INTERMARES, BELA VISTA E PONTA DE CAMPINA.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 29/2013 - Requerimento
Ementa: SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, DA RUA FRANCISCO SERAFIM (TRECHO FORTE SANTA CATARINA AO MOINHO TAMBAÚ) E DA RUA CORONEL JOSÉ TELES (TRECHO SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS ATÉ O MOINHO TAMBAÚ).
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 30/2013 - Requerimento
Ementa: SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E ASFALTAMENTO DA RUA MAR DAS ANTILHAS (BACIA NORTE), RUA GOLFO DE ADEM E RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO E ASFALTO DA AV. OVEANO INDICO (BACIA NORTE), NO BAIRRO DE INTERMARES.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 31/2013 - Requerimento
Ementa: CRIAR UMA COMISSÃO PARA REVISAR O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 32/2013 - Requerimento
Ementa: PONTOS DE COLETA DO PROJETO CONTA CIDADÃ NOS BAIRROS DO NOSSO MUNICÍPIO.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 33/2013 - Requerimento
Ementa: OFICIO PARA EMPRESA REUNIDAS, NO SENTIDO DE RETORNO DOS COBRADORES NA LINHA DE ÔNIBUS QUE CORTAM ESSE MUNICÍPIO.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 34/2013 - Requerimento
Ementa: DESOBSTRUIR AS GALERIAS PLUVIAIS NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 35/2013 - Requerimento
Ementa: SESSÃO ESPECIAL, PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, COM O OBJETIVO DE DISCUTIRMOS A ATUAL SITUAÇÃO DO PORTO DE CABEDELO, DO TERMINAL PESQUEIRO, DA COOPA E DA FORTALEZA DE SANTA CATARINA.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 36/2013 - Requerimento
Ementa: PERMUTAR O MARCO 0 KM DA ATUAL POSIÇÃO (BR-230, VIZINHO A IGREJA MATRIZ SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS) PARA A BR-230 (NA ALTURA DA PRAÇA LIONS CLUBE, PROXIMO A RUA DO MOINHO).
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 37/2013 - Requerimento
Ementa: ENCONTRAR UMA SAÍDA PARA O TRAFEGO DE CAMINHÕES NA BR-230.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 38/2013 - Requerimento
Ementa: IMPLEMENTAR MELHORIAS NA MOBILIDADE URBANA.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 39/2013 - Requerimento
Ementa: RECUPERAÇÃO DO "CALÇADÃO" LOCALIZADO PRÓXIMO AO MONUMENTO NOSSA SENORA DOS NAVEGANTES, COMO TAMBÉM A ILUMINAÇÃO DAQUELA IMEDIAÇÕES.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 40/2013 - Requerimento
Ementa: COMPRA DE "BALANÇAS ANTROPOMÉTRICAS DIGITAIS FILIZOLA COM TOESA" PARA ESCOLAS DO MUNICÍPO.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 41/2013 - Requerimento
Ementa: RECUPERAÇÃO DA GALERIA DA RUA SEVERINO TEIXEIRA, BAIRRO: ENTRO, PRÓXIMO A ASSOCIAÇÃO MENSAGEIROS DA PAZ.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 42/2013 - Requerimento
Ementa: ENVIAR EQUIPE MÉDICA A FIM DE REALIZAR EM TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO OS EXAMES MÉDICOS.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 43/2013 - Requerimento
Ementa: PAVIEMNTAÇÃO DA RUA JAIR CUNHA CAVALCANTE, INICIANDO DO JACARÉ ATÉ O JARDIM MANGUINHOS.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 44/2013 - Requerimento
Ementa: DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS BACIAS A E B DO BAIRRO DE INTERMARES.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 45/2013 - Requerimento
Ementa: CONSTRUIR EM INTERMARES E NA COMUNIDADE DO JACARÉ, UM PEQUENO MERCADO PÚBLICO.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 46/2013 - Requerimento
Ementa: INSTALAR DUAS SUB-PREFEITURAS, UMA NO BAIRRO DE INTERMARES E A OUTRA NO RENASCER.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 47/2013 - Requerimento
Ementa: "VOTOS DE CONGRATULAÇÕES" AD DIRETOR DO TEATRO SANTA CATARINA, IGOBERGH BERNARDO E EQUIPE TECNICA.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 48/2013 - Requerimento
Ementa: "VOTOS DE CONGRATULAÇÕES" AS PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO CABEDELENSE DE ESCRITORES E POETAS, WELLINGTON COSTA MACHADO E MEMBROS DA INSTITUIÇÃO.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 49/2013 - Requerimento
Ementa: "VOTOS DE CONGRATULAÇÕES" A COORDENADORA DA BIBLIOTECA VIRTUAL "ADERBAL PIRAGIBE" SRA. ANELISE DANTAS DE MACÊDO E SUA EQUIPE.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 50/2013 - Requerimento
Ementa: ENVIO DE OFÍCIO AO (DNIT) SOLICITANDO EXPLICAÇÕES DA RETIRADA DOS RETORNOS NA BR-230 NO KM 16.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 51/2013 - Requerimento
Ementa: ESTUDO DA POSSIBILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA A MELHOR IDADE.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 52/2013 - Requerimento
Ementa: ESTUDO DA POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE APOIO PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE CABEDELO.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 53/2013 - Requerimento
Ementa: ESTUDO DE POSSIBILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE APOIO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 54/2013 - Requerimento
Ementa: ESTUDO DA POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 55/2013 - Requerimento
Ementa: ESTUDO DA POSSIBILIDADE DE FAZER MANUTENÇÃO NO PÓRTICO DA ENTRADA DE INTERMARES.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 56/2013 - Requerimento
Ementa: ESTUDO DA POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA GUARITA NA PRAIA DE INTERMARES PARA A POLÍCIA MILITAR.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 57/2013 - Requerimento
Ementa: ESTUDO DA POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTA PARA A PISCINA DO IPSEMC NA SEDE O ÓRGÃO.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 58/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RENOMEAR O TEATRO SANTA CATARINA PARA "TEATRO ALTIMAR DE ALENCAR PIMENTEL".
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 59/2013 - Requerimento
Ementa: QUE SEJA CONCEDIDO, DE URGENTE-URGENTÍSSIMA, A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 015/2013.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 60/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO NA AV. MAR VERMELHO, EM INTERMARES.
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 61/2013 - Requerimento
Ementa: ESTUDO DA POSSIBILIDADE DE FAZER UMA REEDIÇÃO DA OBRA DE ALTIMAR DE ALENCAR PIMENTEL "HISTÓRIA DE CABEDELO".
Apresentação: 14 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 62/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REORGANIZAR O CONTORNO QUE DA ACESSO AO BAIRRO DE CAMBOINHA II, NA BR 230 KM 04.
Apresentação: 18 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 63/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAÇÃO, PARA TOMAR PROVIDÊNCIAS URGENTES, PARA O PROJETO DE LEI COM O OBJETIVO DE ISENTAR O PAGAMENTO DO ISS.
Apresentação: 19 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 64/2013 - Requerimento
Ementa: PROVIDÊNCIAS NOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DAS GALERIAS, COM URGÊNCIA, NAS RUAS ARTUR GOMES MOREIRA E SIQUEIRA CAMPOS.
Apresentação: 19 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 65/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAÇÃO DE ESTUDOS DE POSSIBILIDADES PARA REFORMA DAS PRAÇAS GETÚLIO VARGAS E VENÂNCIO NEIVA.
Apresentação: 19 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 66/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A TROCA DA ILUMINAÇÃO NA ORLA DE INTERMARES.
Apresentação: 19 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 67/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO AO BAIRRO SALINAS DO RIBAMAR.
Apresentação: 19 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 68/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO ESTUDO DE POSSIBILIDADES PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NO BAIRRO DE INTERMARES.
Apresentação: 19 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 69/2013 - Requerimento
Ementa: ENVIO DE OFICIO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO VILA FELIZ.
Apresentação: 19 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 70/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O FECHAMENTO DE UMA VIA NA ORLA DE INTERMARES DAS 06:00 ÁS 08:00 PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA.
Apresentação: 19 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 71/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAÇÃO AO DEPUTADO FEDERAL MANOEL JÚNIOR, PEDINDO A VIABILIZAÇÃO DE UM VALOR DE 3 Á 5 MILHÕES DE REAIS PARA SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA EM INTERMARES.
Apresentação: 19 de Março de 2013
Texto Original
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REQ 72/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAÇÃO PARA REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 19 de Março de 2013
Texto Original
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