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ATSE 1/2016 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 1ª Sessão Especial
Apresentação: 8 de Março de 2016
Texto Original
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ATSE 2/2016 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 2ª Sessão Especial
Apresentação: 7 de Abril de 2016
Texto Original
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ATSE 3/2016 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 3ª Sessão Especial
Apresentação: 8 de Junho de 2016
Texto Original
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ATSX 1/2016 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 20 de Janeiro de 2016
Texto Original
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ATSX 2/2016 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2016
Texto Original
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ATSX 3/2016 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 21 de Junho de 2016
Texto Original
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ATSO 1/2016 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 1º Sessão Ordinária
Apresentação: 3 de Março de 2016
Texto Original
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ATSO 2/2016 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 2º Sessão Ordinária
Apresentação: 8 de Março de 2016
Texto Original
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ATSO 3/2016 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 3º Sessão Ordinária
Apresentação: 10 de Março de 2016
Texto Original
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ATSO 4/2016 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 4º Sessão Ordinária
Apresentação: 15 de Março de 2016
Texto Original
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ATSO 5/2016 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 5º Sessão Ordinária
Apresentação: 17 de Março de 2016
Texto Original
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ATSO 6/2016 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 6º Sessão Ordinária
Apresentação: 22 de Março de 2016
Texto Original
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ATSO 7/2016 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 7º Sessão Ordinária
Apresentação: 29 de Março de 2016
Texto Original
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ATSO 8/2016 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 8º Sessão Ordinária
Apresentação: 31 de Março de 2016
Texto Original
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ATSO 9/2016 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 9º Sessão Ordinária
Apresentação: 12 de Abril de 2016
Texto Original
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ATSO 10/2016 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 10º Sessão Ordinária
Apresentação: 14 de Abril de 2016
Texto Original
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ATSO 11/2016 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 11º Sessão Ordinária
Apresentação: 19 de Abril de 2016
Texto Original
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ATSO 12/2016 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 12º Sessão Ordinária
Apresentação: 26 de Abril de 2016
Texto Original
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ATSO 13/2016 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 13º Sessão Ordinária
Apresentação: 28 de Abril de 2016
Texto Original
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ATSO 14/2016 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 14º Sessão Ordinária
Apresentação: 3 de Maio de 2016
Texto Original
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ATSO 15/2016 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 15º Sessão Ordinária
Apresentação: 5 de Maio de 2016
Texto Original
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ATSO 16/2016 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 16º Sessão Ordinária
Apresentação: 17 de Maio de 2016
Texto Original
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ATSO 17/2016 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 17º Sessão Ordinária
Apresentação: 19 de Maio de 2016
Texto Original
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ATSO 18/2016 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 18º Sessão Ordinária
Apresentação: 24 de Maio de 2016
Texto Original
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ATSO 19/2016 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 19º Sessão Ordinária
Apresentação: 31 de Maio de 2016
Texto Original
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ATSO 20/2016 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 20º Sessão Ordinária
Apresentação: 7 de Junho de 2016
Texto Original
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ATSO 21/2016 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 21º Sessão Ordinária
Apresentação: 9 de Junho de 2016
Texto Original
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ATSO 22/2016 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 22º Sessão Ordinária
Apresentação: 14 de Junho de 2016
Texto Original
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ATSO 23/2016 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 23º Sessão Ordinária
Apresentação: 16 de Junho de 2016
Texto Original
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ATSO 24/2016 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 24º Sessão Ordinária
Apresentação: 21 de Julho de 2016
Texto Original
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ATSO 25/2016 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 25º Sessão Ordinária
Apresentação: 26 de Julho de 2016
Texto Original
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ATSO 26/2016 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 26º Sessão Ordinária
Apresentação: 28 de Julho de 2016
Texto Original
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ATSO 27/2016 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 27º Sessão Ordinária
Apresentação: 2 de Agosto de 2016
Texto Original
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ATSO 28/2016 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 28º Sessão Ordinária
Apresentação: 4 de Agosto de 2016
Texto Original
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ATSO 29/2016 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 29º Sessão Ordinária
Apresentação: 9 de Agosto de 2016
Texto Original
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ATSO 30/2016 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 30º Sessão Ordinária
Apresentação: 11 de Agosto de 2016
Texto Original
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ATSO 31/2016 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 31º Sessão Ordinária
Apresentação: 16 de Agosto de 2016
Texto Original
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ATSO 32/2016 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 32º Sessão Ordinária
Apresentação: 18 de Agosto de 2016
Texto Original
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ATSO 33/2016 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 33º Sessão Ordinária
Apresentação: 23 de Agosto de 2016
Texto Original
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ATSO 34/2016 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 34º Sessão Ordinária
Apresentação: 25 de Agosto de 2016
Texto Original
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ATSO 35/2016 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 35º Sessão Ordinária
Apresentação: 30 de Agosto de 2016
Texto Original
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ATSO 36/2016 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 36º Sessão Ordinária
Apresentação: 1 de Setembro de 2016
Texto Original
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ATSO 37/2016 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 37º Sessão Ordinária
Apresentação: 6 de Setembro de 2016
Texto Original
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ATSO 38/2016 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 38º Sessão Ordinária
Apresentação: 8 de Setembro de 2016
Texto Original
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ATSO 39/2016 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 39º Sessão Ordinária
Apresentação: 13 de Setembro de 2016
Texto Original
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ATSO 40/2016 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 40º Sessão Ordinária
Apresentação: 15 de Setembro de 2016
Texto Original
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ATSO 41/2016 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 41º Sessão Ordinária
Apresentação: 20 de Setembro de 2016
Texto Original
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ATSO 42/2016 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 42º Sessão Ordinária
Apresentação: 22 de Setembro de 2016
Texto Original
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ATSO 43/2016 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 43º Sessão Ordinária
Apresentação: 27 de Setembro de 2016
Texto Original
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ATSO 44/2016 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 44º Sessão Ordinária
Apresentação: 29 de Setembro de 2016
Texto Original
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