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Cria a política pública de saúde escolar para a realização anual de consulta clínica, oftalmológica, ortodôntica e otorrinolaringologista para alunos da rede pública municipal e dá outras providências

Dispõe sobre o reconhecimento do Beach Tennis como modalidade esportiva, no âmbito do município de Cabedelo

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021, para atender as despesas com a operação de crédito com o Banco da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil S/A, e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes e sem uso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no Município de Cabedelo

Denomina de Rua Bolero de Ravel a atual Rua Projetada (acesso ao Iate Club), neste Município, e dá outras providências

Determina a obrigatoriedade dos bancos a procederem as visitas de comprovação de vida, em caso de clientes idosos, e portadores de necessidades especiais com comprovada capacidade de mobilidade reduzida e dá outras providências

Cria requisitos e atribuições para os cargos de médico que compõem a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências

Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, e dá outras providências

Denomina de Rua Fernando Astrogildo da Silva a atual Via Local 24, localizada entre a São Braz Indústria e Comércio de Alimentos e Musa Motel, do Loteamento Morada Nova, no bairro Morada Nova, neste Município, e dá outras providências

Dispõe sobre o estímulo a contratação de mulheres em situação de violência doméstica e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências

Institui a Semana Municipal do Pescador no Município de Cabedelo e dá outras providências

Institui a Semana Municipal do Doador de Sangue e Conscientização sobre Doação de Sangue no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Determina suspender pelo prazo de 60 (sessenta) dias a vacinação contra a Covid-19, do cidadão que se recusar a ser imunizado em virtude da escolha do fabricante do imunizante, e dá outras providências

Altera o art. 1º da Lei nº 1.543, de 19 de outubro de 2011, e dá outras providências

Denomina de Rua José Faustino da Silva Filho o trecho compreendido entre as ruas José Rubenildo da Silva e Antônio Ferreira da Silva no bairro de Renascer II, neste Município e dá outras providências

Dispõe sobre a Semana da Prevenção e Combate à Violência na Internet (Cyberbullying)

Desafeta da condição de bem de uso comum do povo, parte da Rua Projetada, localizada no Loteamento Jardim Atlântico II, neste Município, e dá outras providências

Dispõe sobre o fornecimento de protetor solar ao empregado de empresas que prestem serviço ao Município de Cabedelo desempenhando suas atividades expostos à radiação solar, e dá outras providências

Institui a Semana do Paradesporto e inclui no Calendário Oficial de Eventos no Município

Autoriza abertura de Crédito Especial ao orçamento de 2021, para atender as despesas com o Convênio firmado junto ao Ministério da Cidadania destinado ao Projeto "Caravana do Esporte", e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2021, para atender as despesas com o Convênio firmado junto ao Ministério da Cidadania destinado ao Projeto "Bom de Bola, Bom de Nota", e dá outras providências

Estabelece a notificação compulsória, no âmbito do Município de Cabedelo, dos casos de violência contra a mulher que for atendida nos serviços de saúde públicos ou privados, e dá outras providências

Denomina "Rua Francisco Alves da Silva", a atual Rua Projetada nº 02, localizada no Loteamento Jardim Gama, Lotes 07 e 08, Quadra 02, neste Município

Dispõe sobre a criação do Selo Amigo do Meio Ambiente no Município de Cabedelo - PB, e dá outras providências

Institui a Semana Municipal da Psicologia no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Cabedelo/PB para o Quadriênio 2022-2025, e dá outras providências

Denomina de Avenida José Vasconcelos Maia a atual Aveninda 01, situada entre os Lotes 1ª a 22W, da Quadra 01, do Loteamento Progresso, no Bairro do Parque Esperança, neste Município

Altera o art. 3º da Lei nº 2.105, de 25 de março de 2021, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Programa "Empresa Amiga do Esporte e do Lazer", no âmbito do Município de Cabedelo

Institui no Calendário Oficial do Município a Semana do Empreendedorismo Feminino, e dá outras providências

Dispõe sobre o Programa "Esporte da Melhor Idade" no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal "Adote uma Praça" no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui o Plano Municipal de Economia Criativa - CABEDELO+CRIATIVA, implementa o Polo da Economia Criativa no Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências.

Institui o Programa Preparatório Escola de Dança de Cabedelo - Ballet Jovem de Cabedelo, Ballet Popular de Cabedelo e a Companhia Clássica Municipal, e dá outras providências

Denomina as Avenidas do Loteamento Intermares (Lado Oeste); nos bairros Portal do Poço e Amazônia Park; as Ruas Projetadas do Loteamento Jardim Atlântico (Parte II e Prolongamentos nos bairros Jardim Camboinha e Recanto do Poço); as Vias Locais do Loteamento Praia Mar no bairro do Poço; as Vias Locais e Vila Coletora do Loteamento Morada Nova no bairro Parque Esperança; as Avenidas dos Loteamentos Jardins Alfa, Beta e Gama no bairro Jardim América, neste Município, e dá outras providências

Institui o Cadastro Municipal de Identificação das Pessoas com Deficiência de qualquer natureza no Município de Cabedelo

Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, ou utilizem bolsa de colostomia, na Cidade de Cabedelo

Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer)

Dispõe sobre a proibição de pronomes neutros nas escolas em âmbito escolar público/privado e demais órgãos públicos do Município, proibição de instalação à adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes, que não sejam destinadas aos sexos masculino e feminino, proibição da orientação sexual e qualquer prática capaz de comprometer o desenvolvimento da personalidade dos alunos, além de proibir o ensino à ideologia de gênero

Obriga os síndicos e administradores de condomínios a comunicar casos de maus tratos contra animais às autoridades competentes, no Município de Cabedelo

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabedelo, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências

Denomina de Gilberto Pereira Nunes Neto, a Quadra localizada na Rua Campina da Vila, S/N, Centro, neste Município, e dá outras providências

Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências

Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a vítima de violência doméstica e familiar

Estabelece a "Semana Municipal de Valorização da Língua Portuguesa" e cria medidas protetivas ao direito dos estudantes no Município ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2021, para atender as despesas com o convênio firmado junto ao Ministério da Cidadania destinado ao Projeto "Bom de Bola, Bom de Nota", e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2021, para atender as despesas com o convênio firmado junto ao Ministério da Cidadania destinado ao Projeto "Caravana do Esporte", e dá outras providências

Cria o Programa Itinerante do Cadastro Único e Bolsa Família, e dá outras providências

Institui, no âmbito do Município de Cabedelo, o Programa Banco de Alimentos, e dá outras providências