Pesquisar Matéria Legislativa

Institui a Semana de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne no Município de Cabedelo

Dispõe sobre a Campanha Permanente "100% Saúde" da Guarda Municipal de Cabedelo e dá outras providências

Garante às gestantes e parturientes com qualquer deficiência auditiva o direito de ser acompanhada por intérprete de libras conforme discrimina

Denomina "Rua Janaína Estrêla Braga da Conceição", a atual Rua Via Local 21 (Lto Morada Nova), 77 - Parque Esperança, neste Município

Denomina de Avenida Cavalo Alado, a atual Avenida 01 do Loteamento Jardim Gama - com início no Lote 01 da Quadra 02 e término no Lote 1A da Quadra 08, localizado no Bairro Jardim América

Institui no âmbito do Município de Cabedelo o Programa Bolsa Atleta, e dá outras providências

Denomina "Rua Eronildo Carlos dos Santos", a atual Rua Via Local - com início no Lote 03 da Quadra 03 e término na área verde paralela a linha férrea, localizada no Bairro Jardim Camboinha, neste Município

Institui a obrigatoriedade de realização de palestras, seminários e outras atividades afins sobre prevenção ao abuso de álcool, tabaco e drogas alucinógenas como parte do projeto pedagógico dos estabelecimentos da rede municipal de ensino do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Selo Estabelecimento Seguro, para premiação semestral de empresas prestadores de serviço na área de alimentos (bares, restaurantes, padarias, lanchonetes e similares), que atendam às normas legais e regulamentares, e dá oturas providências

Institui a Política Municipal de Amparo Social e Saúde Mental às Crianças e Adolescentes que se tornaram órfãos de pai e mãe devido à pandemia causada pea Covid-19 - Programa Órfãos da COVID-19, e dá outras providências

Denomina de Avenida Flávio de Oliveira, a atual Avenida 17 - início no Lote 1A (com frente a Rua Mar do Caribe) da Quadra 8A e término no Lote 1A da mesma Quadra (com frente a extensão da Avenida Cavalo Marinho), localizaea no Bairro Portal do Poço

Denomina de Avenida Marconi Dantas Ribeiro, a atual Avenida 20 - início no Lote 2A (com frente a Rua Mar do Caribe) da Quadra 87 e término no Lote 2A da mesma Quadra (com frente a extensão da Avenida Cavalo Marinho) , localizada no bairro Portal do Poço

Denomina de Rua José Nóbrega da Silva, a atual Via Local 05 e Via Local 14 - com início no Lote 13 da Quadra 09 e término no Lote S/D da Quadra 23, onde está localizada a Escola Maria José de Miranda Burity, localizada no Bairro do Poço

Denomina de Avenida Cláudio Paulo Maciel, a atual Avenida 27 - início no Lote 01 da Quadra 94 e término no Lote 02 da mesma Quadra, localizada no bairro Amazônia Park

Denomina de Avenida Francisco Paulo Cosentino Sorrentino, a atual Avenida 28 - início no Lote 01 da Quadra 95 e término no Lote 02 da mesma Quadra, localizada no Bairro Amazônia Park

Denomina de Avenida Maria da Graças Gonsalves, a atual Avenida 22 - início no Lote 01 da Quadra 89 e término no Lote 02 da mesma Quadra, localizada no bairro Portal do Poço

Institui o Programa de Estágio Não Remunerado no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Denomina as atuais Via Local 15 com início no Lote 07 da Quadra 23 e término no Lote S/D da mesma Quadra localizada no bairro do Poço; a atual Avenida 03 do Lote Jardim Gama - com início no Lote B da Quadra 04 e término no Lote 01 da Quadra 10, localizado no Bairro de Jardim Américo; a atual Avenida 04 do Lot. Jardim Gama - com início no Lote C da Quadra 05 e término no Lote 01 da Quadra 12, localizado no bairro de Jardim Gama

Denomina de Rua João Luiz Almeida de Medeiros, e dá outras providências

Denomina de Avenida Bento Francisco de Medeiros, e dá outras providências

Denomina de Rua Severnia Almeida de Medeiros, e dá outras providências

Denomina de Avenida Severina Sobral da Silva, e dá outras providências

Denomina de Rua Francisco de Oliveira, e dá outras providências

Denomina de Avenida Edinaldo Inácio de Freitas, a atual Avenida 29 - início no Lote 01 da Quadra 96 e término no Lote 02 da mesma quadra, localizada no bairro Amazônia Park

Denomina as Ruas Projetadas do Lot. Jardim Atlântico (Parte II e Prolongamentos nos bairros Jardim Camboinha e Recanto do Poço), as Vias Locais do Lot. Praia Mar no bairro do Poço, as Vias Locais e Via Coletoria do Lot. Morada Nova no bairro Parque Esperança, as Avenidas dos Lot. Jardins Alfa, Beta e Gama no bairro Jardim América, a Avenida 10 do Lot. Parque Esperança no bairro Renascer neste Município, e dá outras providências

Denomina de Avenida André Andrade da Silva, a atual Avenida 19 - início no Lote 01 da Quadra 85 e término no Lote 02 da mesma quadra, localizda no bairro Portal do Poço

Denomina de Avenida Radialista Airton da Silva (Airton José), e dá outras providências

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Florescer Ativamente - AFA, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021, para atender as despesas com investimentos em infraestrutura, com recursos oriundos da operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento do Município de Cabedelo ao Exercício de 2021, com recursos da complementação da União na modalidade do VAAF/FUNDEB, e dá outras providências

Institui no âmbito da saúde municipal de Cabedelo o Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade, nos termos da Portaria nº 1.248/2013 do Ministério da Saúde e da Portaria Interministerial nº 1.618/2015, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências

Reconhece de Utilidade Pública a Academia Cabedelense de Ciências, Artes e Letras – ACCAL – Litorânea, e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.412, de 22 de agosto de 2008, e dá outras providências

Institui o Programa de Conciliação Jurídico-Fiscal do Município de Cabedelo - Concilia-Cabedelo, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais de créditos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados e não ajuizados pela Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências

Altera dispositivos a Resolução nº 158/2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabedelo-PB), e dá outras providências

Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), com o objetivo de dirigir-se a Brasília -DF, e dá outras providências

Institui o Sistema - Processo Eletrônico Digital - "Câmara Digital" - no âmbito da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e adota providências correlatas

Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), com o objetivo de representar a edilidade em Recife (PE), e dá outras providências

Institui o Plano Anual de Contratações (PAC) da Câmara Municipal de Cabedelo (PB)

Institui o Plano de Desenvolvimento de Líderes (PDL) da Câmara Municipal de Cabedelo (PB)

Institui o Plano de Logística Sustentável da Câmara Municipal de Cabedelo (PB)

Institui o Plano de Integridade da Câmara Municipal de Cabedelo (PB)

Institui a Política de Gestão de Riscos da Câmara Municipal de Cabedelo (PB)

Institui a Carta de Serviços ao Usuário da Câmara Municipal de Cabedelo (PB)

Institui a Política de Governança no âmbito da Câmara Municipal de Cabedelo (PB)

Concessão de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 26/01/2021, das seguintes proposituras: Projeto de Lei n° 002/2021 - Do Prefeito Municipal - Define outras situações de emergência para contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Município de Cabedelo/PB, de que trata o art. 3º, X, da Lei nº 1.737/2015, e dá outras providências; Proejto de Lei nº 003/2021 - Do Prefeito Municipal - Atualiza o vencimento dos servidores da Prefeitura Municipal de Cabedelo, para o Salário Mínimo - Piso Nacional 2021, e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 04/2021 - Do Prefeito Municipal - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2021, para o fim que especifica e, dá outras providências

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de realizar reparos de calçamento e limpeza de galerias na Rua Rui Barbosa, no Recanto do Poço

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de complementar o asfalto das Ruas Presidente João Pessoa (sentido Centro), Cleto Campelo (sentido Estação Ferroviária ao Ferry Boat), João José Viana e Liberato José de Miranda.

Solicitar ao Prefeito Municipal providências para o asfaltamento do Binário Viário do Poço, bem como das ruas paralelas: Antônio Neves, Rosa Vieira, Rita Maria de Lima Mimosa e Otávio Novaes