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Atualiza o vencimento dos Servidores do Quadro Efetivo Ocupantes dos Cargos de Motorista e Condutor Socorrista da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências

Institui o Programa Municipal "Adote uma Praça" no Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências

Inclui no calendário oficial de eventos do Municipio de Cabedelo, a “Conexão Teatro e Dança Cabedelo”, que ocorrerá anualmente, entre os meses de março e abril

Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.049/2019, cria a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil – SEMDEC, extingue a Coordenadoria Executiva Municipal de Proteção e Defesa Civil de Cabedelo – CEMPDEC, e dá outras providências

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2022, para atender as despesas com o Fundo de Apoio aos Pequenos Negócios (Desenvolver Cabedelo), e dá outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Cabedelo, para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Metropolitana de Erradicação da Mendicância – AMEM, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2022, para atender as despesas com a Secretaria Municipal de Ação Governamental e a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências

Denomina de Avenida André Andrade da Silva, a atual Avenida 19 - início no Lote 01 da Quadra 86 e término no Lote 02 da mesma Quadra, localizada no bairro Portal do Poço, e dá outras providências

Institui no âmbito da saúde Municipal de Cabedelo o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), e dá outras providências

Institui a Semana de Conscientização de Combate ao Mosquito Aedes Aegypti no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui a Semana Municipal de Orientação aos Idosos contra Fraudes e Golpes no âmbito do Comércio Eletrônico e na Internet, e dá outras providências

Cria a Política Pública de Saúde Escolar para a realização anual de consulta clínica, oftalmológica, fonoaudiologia e otorrinolaringológica para alunos da rede pública municipal e dá outras providências

Institui o Programa "Escola em Família" nos estabelecimentos de ensino da rede municipal de educação

Institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência, e dá outras providências

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cabedelo, o “Mês do Rock”, que ocorrerá anualmente no mês de julho

Institui a Semana do Livro da Academia Cabedelense de Ciências, Artes e Letras - Litorânea -ACCAL-Litorânea no Município de Cabedelo

Altera a estrutura administrativa de cargos em comissão da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências

Dispõe sobre a revisão da remuneração dos sevidores ocupantes dos cargos em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências

Institui a "Lei Lucas" que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de Cursos de Primeiros Socorros por professores e funcionários que tenham contato direto com os alunos nas creches e escolas instaladas no Município de Cabedelo da rede pública municipal e particulares e institui o Selo "Lucas Begalli Zamora de Souza" de Capacitação em Primeiros Socorros, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Cabedelo ao de 2022, para atender a despesa com a desapropriação do imóvel para construção de uma creche municipal, e dá outras providências

Institui o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-estar dos Animais, no Município de Cabedelo/PB

Determina multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar e/ou perturbar culto religioso, no âmbito do Município de Cabedelo

Institui, no âmbito do Município de Cabedelo/PB, o Conselho Municipal de Pesca e Aquicultura - COMPA, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Pesca e Aquicultura, e dá outras providências

Desafeta da condição de bem de uso comum do povo, área pública, localizada no centro da Praça Venâncio Neiva, Bairro Centro, neste Município, autoriza a doação com encargo e cláusula de auto-revogação, e dá outras providências

Dispõe sobre a garantia do direito ao acesso pleno à informação aos deficientes visuais por meio da implementação do Projeto "#PraCegoVer" nas publicações que vinculem imagens e conteúdos, nos sítios eletrônicos e redes sociais de órgãos da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências

Dispõe sobre a garantia do direito ao acesso pleno à informação aos deficientes visuais por meio da implementação do Projeto "#PraCegoVer" nas publicações que vinculem imagens e conteúdos, nos sítios eletrônicos e redes sociais de órgãos da Câmara de Vereadores de Cabedelo e dá outras providências

Autoriza a abertrura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício 2022, para atender as despesas com a construção do prédio sede da Secretaria de Proteção e Defesa Civil do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências

Altera o Anexo I da Lei nº 1.401, de 04 de abril de 2008, e dá outras providências

Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas da rede pública municipal de Cabedelo/PB, e dá outras providências

Altera o “caput” do art. 1º da Lei nº 1.740, de 12 de fevereiro de 2015, que “Dispõe sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias”, e dá outras providências

Dispõe sobre o Programa Desenvolver Cabedelo e o Fundo Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios, e dá outras providências

Institui o Dia Municipal do Guia de Turismo no Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências

Denomina de "José Assis de Araújo”, a atual Rua 28, localizada na Quadra 18A, do Lote 01 ao 41, do Loteamento Praia do Poço, no bairro de Jacaré, neste Município

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2022, para atender as despesas com o Convênio nº 0065/2022 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal, e dá outras providências

Institui o Dia Municipal do Idoso, a ser comemorado, anualmente, no dia 01 de outubro, e dá outras providências

Institui, no âmbito do Município de Cabedelo, o Programa de auxílio financeiro temporário aos comerciantes e empregados que tiveram suas atividades interrompidas em decorrência da retirada das barracas localizadas nas praias de Cabedelo-PB, e dá outras providências

Autoriza a abertrura de Crédito Especial ao Orçamento de 2022, para atender as despesas com o Pograma Auxílio Financeiro Temporário aos comerciantes e empregados que tiveram suas atividades interrompidas em decorrência da retirada das barracas nas praias de Cabedelo-PB, e dá outras providências

Dispõe sobre a Administração do Ensino Público no Município de Cabedelo/PB, revoga a Lei nº 1.874/2017, e dá outras providências

Denomina de Calçadão “Geraldo Smith”, o Espaço Público, localizado na Rua Santa Cavalcante, no Bairro do Poço, neste Município, e dá outras providências.

Número Inexistente

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabedelo, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências

Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município de Cabedelo - Paraíba

Veda, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo, a nomeação/contratação de pessoas condenadas por crimes da Lei Maria da Penha e Feminicídio para cargos públicos no Município de Cabedelo - Paraíba, e dá outras providências

Institui no âmbito do Município de Cabedelo, o Projeto Turismo Educativo, e dá outras providências

Denomina de “Edmilson do Nascimento Trigueiro (Missinho)”, o Ginásio Poliesportivo localizado na Rua Municipalista Pedro da Silva Coutinho, no Bairro de Camalaú, neste Município, e dá outras providências

Reconhece de Utilidade Pública a AC SOCIAL - ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA A INCLUSÃO SOCIAL, e dá outras providências