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Dispõe sobre o expediente administrativo da Câmara Municipal, no período de recesso parlamentar

Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Cabedelo (PB), relativas ao exercício de 2014, de responsabilidade do então Prefeito Wellington Viana França

Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Cabedelo (PB), relativas ao exercício de 2016, de responsabilidade do então Prefeito Wellington Viana França

Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Cabedelo (PB), relativas ao Exercício Financeiro de 2018, de responsabilidade do ex-Prefeito Wellington Viana França (período de 01/01 a 03/04/2018) e do atual Prefeito Vitor Hugo Peixoto Castelliano (período de 04/04 a 31/12/2018)

Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Cabedelo (PB), relativas ao Exercício Financeiro de 2020, de responsabilidade do atual Prefeito Vitor Hugo Peixoto Castelliano

Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Cabedelo (PB), relativas ao Exercício Financeiro de 2019, de responsabilidade do atual Prefeito Vitor Hugo Peixoto Castelliano

Concede Titulo de Cidadã Cabedelense a Senhora Elidiene de Moura Moreira, e dá outras providências

Concede Titulo de Cidadã Cabedelense a Senhora Elidiane de Moura Moreira, e dá outras providências

Concede Titulo de Cidadã Cabedelense à Keilla de Sousa Melo, e dá outras providências

Concede Título de Cidadã CabedeIense à Senhora Major PM Viviane Vieira de Sousa, e dá outras providências

Concede Titulo de Cidadã Cabedelense a Senhora Camila Holanda Gomes de Lucena, e dá outras providências

Concede Titulo de Cidadão Cabedelense a Lucas Ribeiro Novais de Araújo, e dá outras providências

Concede Titulo de Cidadã Cabedelense a Sra. Teresinha Maria de Castro Vilela, e dá outras providências

Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao Senhor Ademilton Perrett Braga, e dá outras providências

Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Inaldo Henriques da Silva, e dá outras providências

Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao Senhor Antônio Gonçalves Vicente, e dá outras providências

Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao Presidente Jair Messias Bolsonaro, e dá outras providências

Concede Titulo de Cidadão Cabedelense a Ronaldo de Almeida Miranda Júnior, e dá outras providências

Concede Titulo de Cidadão Cabedelense a Adricelio André dos Santos, e dá outras providências

Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao Senhor Luiz Wilson Lopes, e dá outras providências

Concede Titulo de Cidadã Cabedelense a Senhora Maristela Aldano de França, e dá outras providências

Concede Titulo de Cidadão Cabedelense a Benone Bernardo da Silva, e dá outras providências

Altera o Anexo I da Lei nº 1.179, de 17 de dezembro de 2003, alterado pela Lei Complementar nº 80, de 24 de fevereiro de 2022, dá outras providências

Altera o § 1º, do artigo 161, da Lei Complementar 02/1997, (Código Tributário e de Renda do Município de Cabedelo)

Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel residencial de propriedade ou responsabilidade de pessoas portadoras de doenças consideradas graves, elencadas nesta lei, e dá outras providências

Altera o Código Tributário do Município de Cabedelo/PB - Lei Complementar nº 02/1997, e dá outras providências

Institui o Código Sanitário do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui o Código de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Cabedelo-PB, e dá outras providências

Altera o “caput” do art. 1º da Lei nº 1.740, de 12 de fevereiro de 2015, que “Dispõe sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias”, e dá outras providências

Atualiza a Representação dos Cargos Comissionados de Simbologia CDG-9 e CSE-2 dos Servidores da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.163, de 23 de dezembro de 2021, e dá outras providências

Estabelece prioridade de atendimento aos funcionários da Guarda Metropolitana de Cabedelo, bem como aos da Secretaria de Mobilidade Urbana, fardados e em serviço, em filas para uso do caixa em estabelecimentos comerciais, incluindo na rede bancária e assemelhados no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente

Altera os “caputs” dos artigos 11 e 12, da Lei nº 1.519, de 2011, que trata do Quadro de Cargos Efetivos da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências

Dispõe sobre o 13º (décimo terceiro) salário e férias dos Vereadores da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências

Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Cabedelo (PB), para o período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024 – Biênio 2023/2024, e dá outras providências

Dispõe sobre a validade indeterminada aos laudos médicos que atestem deficiência permanente para fins de acesso a programas e serviços públicos municipais e dá outras providências

Institui o Programa Educador Social Voluntário, e dá outras providências

Altera o art. 5º, da Lei nº 2.018/2019, e dá outras providências

Altera o art. 19 da Lei nº 630/1991, e dá outras providências

Autoriza a concessão de patrocínio à atleta cabedelense Thalita Soares dos Santos, e dá outras providências

Determina que os hospitais, clínicas e postos de saúde que compõem a rede pública municipal de saúde comuniquem formalmente ao Ministério Público casos de vestígio de violência e maus-tratos contra pessoas com deficiências e idosas

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que constatarem indícios de maus-tratos aos animais atendidos, em comunicar o fato de imediato à Polícia Civil

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023, para atender as despesas com o Convênio nº 000077/2021-MMA, firmado com o Ministério do Meio Ambiente, e dá outras providências

Institui, no Calendário Oficial do Município de Cabedelo, a Festa da Paróquia Nossa Senhora de Nazaré no primeiro final de semana em que ocorre o pico da maré baixa no mês de janeiro, e dá outras providências

Institui o Semanário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Cabedelo-PB, e dá outras providências

Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil, o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e sobre o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.885, de 21 de fevereiro de 2018, e dá outras providências

Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 1.292, de 30 de maio de 2006, e dá outras providências