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Reconhece o Jogo do Câmbio como esporte símbolo da pessoa idosa no Município de Cabedelo

Institui o Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências

Dispõe sobre a Concessão de Gratificação Especial – GE, revoga dispositivos da Leis nº 823/96 e nº 1.511/10, e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.885, de 21 de fevereiro de 2018, que “Regulamenta a concessão do adicional de insalubridade e periculosidade, no âmbito do Município de Cabedelo-PB, de que trata o art. 167 da Lei nº 523/89, e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.194, de 14 de junho de 2004, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Serviços de Saúde do Município, e dá outras providências

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.740, de 12 de fevereiro de 2015, que “Dispõe sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2023, para atender as despesas com a Secretaria Municipal de Cultural, referente a Lei Complementar nº 195/2022, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Programa Educação para o Trânsito no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Denomina de Rua José Januario de Oliveira a atual Via Coletora 02, localizada no Loteamento Stephane Palhano neste Município, e dá outras providências

Institui a Política Municipal de Busca Ativa Escolar e o Programa Municipal de Recuperação das Aprendizagens para Estudantes da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino deste Município, e dá outras providências

Dispõe sobre a construção da Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Cabedelo, institui o abono provisório aos profissionais da educação efetivos que participarão da elaboração da proposta, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar os recursos da Assistência Financeira Complementar da União para pagamento do Piso Salarial Nacional aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, integrantes do Quadro de Servidores do Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na quantia de R$ 480.906,00 (quatrocentos e oitenta mil, novecentos e seis reais), e dá outras providências

Dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados, e dá outras providências

Institui o Programa Cresce Pesca no âmbito do Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências

Denomina de Djalma Marinho Cabral a praça localizada no bairro de Intermares, Município de Cabedelo-PB, e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração da destinação da Avenida Mar Mediterrâneo, Intermares, Setor 04, Cabedelo/PB, para caracterizá-la como Área Verde/Praça, e dá outras providências

Dispõe sobre o Parque Turístico Municipal da Praia de Jacaré, e dá outras providências

Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 2.322, de 12 de setembro de 2023, e dá outras providências

Altera o § 1º, do artigo 6º, da Lei 2.083/2020, que regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, com uso de aplicativo de tecnologia ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui o Sistema de Gestão de Unidades Públicas Municipais direcionadas ao Beneficiamento de Pescado - SGMUBP, e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023, para atender as despesas com recursos das Emendas Impositivas nº 051, 330 e 370 de 2023, do Governo do Estado da Paraíba, e dá outras providências

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cabedelo, para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências

Estabelece normas para o requerimento e emissão de Autorização Temporária para realização de eventos no Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências

Altera os parágrafos 2º e 3º do art. 4º da Lei Municipal nº 2.327, de 02 de outubro de 2023, e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 2.309, de 11 de julho de 2023 (LDO 2024), e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei nº 2.089, de 28 de setembro de 2020, e dá outras providências

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Florescer Ativamente-AFA, e dá outras providências

Obriga os Poderes Públicos Municipais, seus Organismos da Administração Direta e Indireta a apor nas correspondências oficiais de tramitação interna e externa, inclusive no IPTU, ITBI e no espaço destinado a mensagens nos contracheques dos servidores públicos, a seguinte frase: "Doe órgãos, salve vidas", e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de Entidades Filantrópicas ou Beneficentes que receberem recursos financeiros da Prefeitura Municipal de Cabedelo, a divulgarem anualmente o balanço financeiro na forma que especifica, e dá outras providências

Reconhece de Utilidade Pública a Sociedade Cabedelense de Escritores e Poetas - SCEP, e dá outras providências

Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Cabedelo

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais proceder com instalação de telas, grades de proteção ou adotar medidas suplementares de segurança em todas as áreas comuns nas quais haja risco de acidentes, e dá outras providências

Veda a aplicação de qualquer tipo de sanção em condomínios residenciais e comerciais, decorrente de perturbação do sossego envolvendo crianças diagnosticadas com o transtorno do espectro autista

Dispõe sobre a criação, organização e atuação dos Grêmios Estudantis nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental II

Dispõe sobre a criação e sistemática de cálculo da gratificação de produtividade para integrantes da categoria funcional de Analista de Projetos, e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei nº 2.048/2019, e dá outras providências

Autoriza o Procurador-Geral do Município de Cabedelo a conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais, e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com a informação de que é permitida a entrada de garrafas de água para o uso pessoal em shows e eventos no Município de Cabedelo/PB

Institui o Programa de Conciliação Jurídico-Fiscal do Município de Cabedelo – Concilia Cabedelo, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais de créditos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados e não ajuizados pela Procuradoria Geral do Município, descontos temporários no Imposto sobre Transmissão Onerosa de Bens Imóveis e Direitos a eles Relativos - ITBI, e dá outras providências

Dispõe sobre o Programa Desenvolver Cabedelo e o Fundo Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no limite de mais até 5% (cinco por cento) no Orçamento de 2023 do Município, e dá outras providências

Autoriza o pagamento extraordinário do passivo do FUNDEF, com a destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiados, e dá outras providências

Dispõe sobre os cargos de Provimento Efetivo na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cabedelo para fins de concurso público, e dá outras providências

Institui o Plano Municipal de Cultura – Cultura Viva, o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC, e dá outras providências

Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.337, de 26 de outubro de 2023, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023, para atender as despesas com os recursos do precatório do FUNDEF (Sentenças Judiciais), e dá outras providências

Adota a educação em tempo integral nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Altera os Anexos IV, VIII, XXIII, XXV, XXVIII, XXIV, XXXI, XXXV, XLI, XLVI, XLVIII, L, LIV, LXVIII, LXXI, da Lei nº 2.275/2023, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), autoriza a doação de imóveis do Município de Cabedelo ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, para construção de unidades habitacionais de interesse social, neste Município, e dá outras providências