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Solicitar ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade para a construção de uma creche pública, na Rua Professor Cleberto da Silva Fonseca (antiga Rua 8), no bairro Jardim Camboinha

Solicitar ao Prefeito Municipal a urbanização da área adjacente à creche Pequena Princesa, localizada no bairro de Camboinha, com a construção de uma praga poliesportiva, contemplando quadra esportiva, áreas de lazer, iluminação pública adequada e construção de quiosques , bem como a inclusão de novos espaços comerciais e de convivência

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Mobilidade Urbana a realocação das vagas prioritárias de estacionamento no Dique de Cabedelo, de modo a garantir melhor acessibilidade e comodidade para idosos, gestantes e pessoas com deficiência

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e de Proteção e Defesa Civil a viabilização de obras de drenagem na Rua Djalma Vilar de Gusmão, localizada no Bairro Bela Vista

Solicitar ao Prefeito Municipal analisar a possibilidade de realizar o Censo Municipal da Pessoa com Deficiência, que poderá ser executado por meio de Formulário Digital pelas redes sociais oficiais; bem como que as questões do referido formuláriosejam elaboradas por uma comissão, composta por representantes dos poderes legislativo e executivo e da sociedade civil organizada

Votos de Aplausos ao Senhor Rodrigo Martinês Moreira de Lima, Secretário de Planejamento Urbano e Habitação, pelo excelente trabalho desenvolvido à frente da pasta. destacando-se pelo empenho, zelo e comprometimento com a melhoria das condições urbanísticas e habitacionais de nossa cidade

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Defesa Civil e de Meio Ambiente que sejam adotadas as devidas providências para a implantação de boias para sinalização dos restos de gabiões na Praia de Formosa

Solicitar ao Poder Executivo Municipal a atualização do Código de Posturas do Município, Lei n° 307 de 1977, em especial, mas não exclusivamente, no que concerne à garantia de acessibilidade em todos os passeios públicos, determinando, como o seu ato inaugural, a adequação das calçadas e demais espaços públicos do Município às normas de acessibilidade previstas na legislação federal

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Mobilidade Urbana implementar um binário no trânsito local do bairro do Renascer II, em Cabedelo, abrangendo as ruas Presidente Getúlio Vargas, José Alves da Nóbrega e Raul Seixas

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Mobilidade Urbana, junto a Empresa UNITRANS, um menor tempo de espera sobre a linha 522 de ônibus que atende a comunidade do Renascer II e III, incluindo a volta dos horários aos domingos e a volta do percurso pela rodoviária do Varadouro

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e de Esporte, Juventude e Laser a realização de serviços de reforma estrutural da Praça Principal do Bairro de Jardim Manguinhos, como também a reforma da quadra, com implantação de novos equipamentos de atividades fisicas para idosos e lazer das crianças do bairro e adjacências

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a recuperação da pavimentação da Rua Maria de Nazaré em toda sua extensão, no Centro, bem como a troca das luminárias convencionais por luminárias em led

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria da Receita que as cartas de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU, sejam enviadas juntamente com um informativo claro e acessível com todas as informações sobre os requisitos para obtenção do direito à isenção parcial ou total para o pagamento do IPTU

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar iniciativa do Projeto de Lei que "Institui a Política Municipal para Implantação de Academias Ito Ar Livre para Pessoas com Deficiência (AAL-PcD), equipadas com aparelhos multifuncionais adaptados para o uso preferencial das Pessoas com Deficiência (PcD) nos espaços públicos do Município de Cabedelo"

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e de Meio Ambiente a implementação de mais lixeiras, sejam elas de materiais recicláveis, assim como de lixo orgânico, para o descarte de coco, em pontos estratégicos na região do Dique de Cabedelo, na Praia do Miramar

Solicitar à gerência da Empresa Nordeste Navegações a implementação de banheiros nas balsas que fazem a travessia Cabedelo-Costinha, garantindo condições mínimas de higiene e conforto aos usuários e a melhoria do serviço oferecido

Solicitar ao Governo do Estado da Paraíba e a Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social a criação e construção de Delegacias Especializadas no Atendimento ao Idoso, à Infancia e Juventude em Cabedelo, pois essas populações, que frequentemente enfrentam vulnerabilidades especificas, necessitam de um atendimento especializado mais próximo de suas necessidades, evitando deslocamentos de 30km à Central de Policia em João Pessoa

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Saúde de de Assistência Social a criação de um programa de apoio psicológico e social às famílias de pessoas com autismo, com o objetivo de ampliar o suporte oferecido e para que possam lidar de forma adequada com as dificuldades cotidianas

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde providências no sentido de comunicar os casos em que houver indícios ou confirmação de violência contra a mulher à autoridade policial no prazo de 24 (vinte e quatro) horas para amao das medidas cabíveis

Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 11/03/2025, da seguinte propositura: Projeto de Lei nº 062/2025 - Do Prefeito Municipal - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.442, de 29 de janeiro de 2025, e dá outras providências

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura um estudo de viabilidade para a construção de um deck acessível que permita o acesso das pessoas com mobilidade reduzida, cadeirantes e idosos até a praia do Miramar, possibilitando o pleno acesso e a contemplação do espaço

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação analisar a possibilidade de construir uma creche no Jacaré para suprir a carência de vagas de crianças de de 0 a 4 anos, pois as vagas são insuficientes na única creche municipal do bairro

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde analisar a possibilidad de implantar o Sistema Eletrônico de Atendimento e Prontuários Médicos na Policlínica de Cabedelo, com o intuito de aprimorar a organização, agilidade e eficiência dos serviços prestados aos usuários

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Administração a atualização do Salário Base ou o acréscimo no valor da Gratificação de Condução dos Servidores Efetivos dos Cargos de Motorista do Município de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Cultura e de Turismo a viabilização do Programa Feira Móvel do Produtor, com formato itinerante e percorrendo diversos bairros, irá fomentar o emprendedorismo e fortalecer a economia local no Município

Solicitar ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade de enviar para esta Casa Legislativa, um "Projeto de Lei" de doação de um terreno da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Porto Paranaguá, S/N, Recanto do Poço, Área 01, do Loteamento Stephane Palhano, neste Município ao Governo do Estado da Paraíba, com o objetivo de permitir a construção do "CEU DA CULTURA" (Centro de Artes e Esportes Unificado da Cultura) na circunscrição do Município de Cabedelo (PB)

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Educação e de Saúde a criação de uma Clínica Escola do Autismo no Município de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a pavimentação da Rua Severiano de Vasconcelos, no Renascer II

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Assistência Social, carteiras de identificação aos representantes do Conselho Municipal de Direito dos Idosos

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer providências no sentido de implantar Academia ao ar livre a ser localizada no Dique de Cabedelo

Solicitar à Secretaria de de Meio Ambiente a criação de comissão técnica para acompanhar e analisar o despejo de uma água escura no mar na altura da foz do Rio Jaguaribe, no Município, especificamente no bairro de Intermares

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar iniciativa do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a regulamentação de áreas destinadas à prática de esportes na Praia de Intermares, Município de Cabedelo, e dá outras providências”

Realização de Audiência Pública, no Plenário desta Casa Legislativa, para debater a situação crítica do Rio Jaguaribe, com o objetivo de discutir e propor soluções para os problemas que afetam sua saúde e o bem-estar das comunidades ribeirinhas

Solicitar à Secretaria de Educação o fornecimento de protetores de ouvido (protetores auriculares) gratuitos aos estudantes da rede municipal de ensino, com transtorno do espectro autista (TEA)

Solicitar ao Prefeito Municipal a implementação de um Programa Municipal voltado à contratação de Pessoas com Necessidades Especiais (PNE), com o intuito de promover a inclusão, a valorização e a garantia de oportunidades para essa parcela da população

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação do Curso de Capacitação em LIBRAS (Lingua Brasileira de Sinais) para os trabalhadores das unidades de saúde do Município de Cabedelo/PB, e da outras providências"

Realização de Evento Cultural, no Plenário desta Casa Legislativa, em data a ser agendada pela Presidência, sobre lançamento do Livro "A Promessa", com a participação dos convidados abaixo listados

Votos de Aplausos a 1ª Companhia Independente de Bombeiro Militar (1ª CIBM), na pessoa do Comandante da operação, Major Rodrigo Martins, bem como da equipe de bombeiros militares: Sargento Pereira, Cabo Costa e o Sargento R. Leite, que tiveram destacada atuação para o salvamento das vitimas do naufrágio ocorrido em 16/03/2025

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de e Segurança e Defesa da Cidadania o reforço do policiamento na orla do bairro de Intermares nos horários de maior circulação, especialmente entre 6h e 8h, período em que a população pratica atividades físicas

Solicitar ao Prefeito Municipal disponibilizar coletes salva-vidas para os pescadores cadastrados no Município de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura, como também ao setor de Iluminação Pública, a instalação de dois postes na Rua São Marcos, no Jacaré, como também instalação de um poste na Rua Professor Cleberto da Silva Fonseca n°85, no Jardim Camboinha II (rua lateral do Quartel da PM), para melhorar a iluminação naquela região

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde proceder com a disponibilidade de medicamentos essenciais em nossas UBSs para quem tem fibromialgia, medicamentos de suma importância para o tratamento da referida doença crônica

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura o calçamento da Rua Profª Josenilda do Socorro Vieira, Rua do Colégio Sagrada Família, no bairro de Jardim Camboinha

Votos de Aplausos ao Sargento Jonilson Ricardo Leite, do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, em razão ao seu ato heróico de bravura e coragem na salvaguarda das vítimas do naufrágio no último domingo (16/03), que aconteceu no Rio Paraiba, no trajeto entre Forte-Velho e Cabedelo

Solicitar à Secretaria de Infraestrutura a a revitalização das praças localizadas no bairro Monte Castelo, quais sejam: a Praça da "Santinha" e a Praça Genival Messias

Votos de Pesar pelo falecimento da Sra. Helena Alves de Souza, em 14/03/2025, primeira mulher a assumir a função de magistrada na Paraíba, além de ter, por muitos anos, prestado serviço junto a Escola Imaculada Conceição; do Sr. Francisco Joaquim Nascimento Neto, conhecido por "Kikinho", e do Sr. Juscelino Batista de Araújo, conhecido por "Xu", em 16/03/2025, oriundos do trágico naufrágio no Rio Paraíba

Votos de Aplausos ao Superintendente da Policia Rodoviária Federal da Paraiba (PRF), Sr. Pedro Ivo Nogueira, e à Sra. Abimadabe Vieira, coordenadora da Educação para o Trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana de Cabedelo (Semob), pelas ações educativas voltadas à segurança no trânsito, com destaque para a Carreta Cinema Rodoviário da PRF

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a concessão de um aditivo financeiro destinado à. pavimentação de um trecho do acesso ao bairro Amazônia Park, com extensão aproximada de 300 metros, até a sua conexão com a Rua Moacir Dantas

Solicitar ao Prefeito Municipal a construção de passarelas de madeira na Praia de Miramar, confeccionadas em eucalipto, que assegurem a acessibilidade de cadeirantes, as quais deverão seguir o padrão do calçadão já implementado no bairro de Ponta de Campina, ligando o calçadão até a beira-mar

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e de Esporte, Juventude e Lazer o o fechamento metálico da parte posterior da Quadra Poliesportiva Antônio Anchieta de Farias (Quadra do Renascer III)