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Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 25/03/2025, das seguintes proposituras: Projeto de Lei nº 070/2025 - Do Prefeito Municipal - Reajusta o vencimento-base dos servidores ocupantes do quadro efetivo da Guarda Metropolitana da Prefeitura Municipal de Cabedelo e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 073/2025 - Do Prefeito Municipal - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de Bombeiro Civil da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências

Solicitar ao Prefeito Municipal a inclusão do bairro do Jacaré como próxima localifdade a ser contemplada pelo Programa "Cabe mais saúde nos Bairros"

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura o calçamento da Rua Maurilio de Alencar Cavalcante, no Bairro Jardim América

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Planejamento Urbano e Habitação e de Infraestrutura a construção de quiosque na Praça Maria da Penha Barbosa de Lima (Praça do Renascer Ill)

Solicitar à Secretaria de Meio Ambiente a celebração de convênio com o Hospital do Pet de João Pessoa, com o objetivo de atender as demandas clínicas para cães e gatos, consultas cirúrgicas, consultas ortopédicas, exames laboratoriais, cirurgias gerais de tecido mole, cirurgias ortopédicas, internamento, procedimentos ambulatoriais, consultas cardiológicas, oftálmicas e odontológicas para os pets dos munícipes cabedelenses

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação a implementação de mediadores para acompanhamento de alunos com deficiência nas escolas da rede municipal de ensino

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação da Vila Olímpica Cabedelo, destinada à prática esportiva e ao incentivo ao esporte no Município de Cabedelo, e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura reparação asfáltica da Av. Dra. Maria da Luz Vasconcelos, no bairro Recanto do Poço

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação a construção e/ou criação de salas de acomodação sensorial para alunos autistas e neuroatípicos nas unidades de ensino da Rede Municipal

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a extensão do projeto Cabe Mais Saúde para os bairros de Intermares, com a Edição Intermares beneficiando: Bela Vista, Ponta de Campina, Poço, e Amazônia Park; e Recanto do Poço, com a Edição Recanto do Poço beneficiando: Portal do Poço, Camboinha, e Manguinhos

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Planejamento, de Infraestrutura e de Esporte que seja estudada e priorizada a construção de uma quadra poliesportiva coberta no Bairro de Intermares, com prioridade de uso para os times de Câmbio (Vôlei Adaptado para pessoas com mais de 50 anos) da região

Realização de Audiência Pública, no Plenário desta Casa Legislativa, para debater a situação crítica do Figueiredo Dornelas Serviço Notarial e Registral (Cartório Figueiredo Dornelas) em Cabedelo, com o objetivo de discutir e propor soluções para os problemas relatados por diversos setores da sociedade

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde para que adotem as medidas necessárias à reforma e ampliação do LACEN (Laboratório Central), atualmente instalado na Policlínica (Leonard Mozart). visando a criação de uma sala de espera climatizada e um espaço adequado para alimentação dos usuários, corn a oferta de itens como café, biscoitos, água e similares

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Institui a disciplina 'História de Cabedelo', na grade curricular do ensino municipal, e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação de Abrigos Comunitários para animais de rua em praças e espaços públicos do Município dc Cabedelo, e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Cultura autorizar a instalação dos Pavilhões Juninos nas ruas para abrigar as quadrilhas juninas dos bairros; além de ceder estruturas metálicas as quadrilhas juninas devidamente cadastradas na Secretaria de Cultura, visando evitar danos ao pavimento durante a montagem dos pavilhões

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a pavimentação asfáltica da Rua Presidente Juscelino Kubitschelc, rua lateral da Caixa Econômica Federal, no bairro de Camalaú, via opcional de desembarque de carros que vem das balsas que fazem a travessia Cabedelo-Costinha.

Solicitar ao Prefeito Municipal a elaboração de um estudo técnico com a finalidade de encaminhar um projeto de lei complementar, de competência exclusiva do Poder Executivo, que vise à concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis que sejam de propriedade e residência de contribuintes, seus cônjuges e/ou filhos, pertencentes a famílias que comprovadamente incluam pessoas com deficiência, portadoras de doenças raras ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde para que, por meio da Unidade de Zoonoses, vinculada a Secretaria de Saúde Municipal, implementem campanhas de conscientização sobre a posse responsável de animais no Município

Votos de Aplausos a Thatiana Damásio Bandeira Soares, atleta profissional atuante no alto rendimento do vôlei de praia brasileiro, que reside e treina no bairro de Intermares e representa a cidade de Cabedelo e o Estado da Paraiba no esporte

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura de Infraestrutura a pavimentação da Rua Joel de Albuquerque, contínua da Santo Antônio, localizada no Renascer II

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura serviço de terraplanagem com o auxilio de uma máquina motoniveladora (Patrol) nas ruas do Parque Esperança e Polo Industrial no bairro do Renascer

Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretaria de Esporte Juventude e Lazer e demais secretarias competentes realizar estudo para criação do Primeiro Polo Esportivo da Cidade de Cabedelo, que visa incentivar a população à pratica esportiva, oferecendo aulas de Judô, Karatê, Boxe, Tênis, Ginástica, Handebol, Futsal e entre outros

Votos de Aplausos Adeilson de Morais Ferreira em razão do recebimento do Prêmio Internacional de Reconhecimento aos Mestres da Capoeira que tem serviços e trabalhos prestados à sociedade e de impacto social na cultura, en especial na capoeira, realizado na Câmara Municipal de Salvador/Bahia, entre os dias 20 a 22 de março de 2025

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Mobilidade Urbana estudar a viabilidade de implantação de redutores de velocidade nas seguintes localidades: Rua Antônio Sérgio de Almeida, Rua Geraldo Pessoa de Carvalho e Rua Carine Cristina Monteiro da Silva, no Portal do Poço

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Esporte Juventude e Lazer e de Infraestrutura reparos e reajustes no Estádio Francisco Figueiredo de Lima

Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 01/04/2025, da seguinte propositura: Projeto de Lei nº 081/2025 - Do Prefeito Municipal - Dispõe sobre a criação e sistemática de cálculo da Gratificação de Produtividade para o cargo efetivo de Topógrafo, e dá outras providências

Solicitar à Secretaria de Meio Ambiente a instalação de fossas ecológicas nas comunidades ribeirinhas no entorno do Rio Jaguaribe

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de de Mobilidade Urbana a implantação de quebra molas nas Ruas São Sebastião, São José e Avenida Ambrósio Miranda de Araújo, no Bairro Renascer

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação a reforma e ampliação da Creche Josefa de Medeiros Regis, no Bairro Renascer ll

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde para que adotem as medidas necessárias para a criação de um Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPS Infantil), destinado a atender crianças e adolescentes que apresentam transtornos mentais e comportamentais, com o intuito de promover o cuidado e o acompanhamento necessário para o seu pleno desenvolvimento e inclusão social

Solicitar ao Prefeito Municipa, Secretarias de Meio Ambiente e de Segurança Municipal e Defesa da Cidadania, e ao Centro de Zoonoses, implementarem ações voltadas à limpeza, manutenção e segurança da Praça Danilo Queiroz de Figueiredo, no Centro, por traz da Fortaleza de Santa Catarina

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde proceder, em parceria do Público com o Privado, a criação do Projeto Restaura Cabedelo, programa que visa restaurar e tratar de pessoas que têm algum tipo de dependência química

Realização de Sessão Especial, no Plenário desta Casa Legislativa, em data a ser agendada, para tratar de assuntos inerentes aos Portadores de Fibromialgia e solucionar algumas problemáticas que envolvem as pessoas portadoras dessa doença crônica

Solicitar à Secretaria da Receita do Município que, no âmbito de suas atribuições, adote as providências necessárias para que a titularidade dos imóveis, para fins de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), seja atualizada logo após a quitação do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imobiliários (ITBI), por meio de decreto ou outro mecanismo legalmente adequado

Solicitar à Mesa Diretora da Câmara, ao Prefeito Municipal, Secretaria de Finanças, Procuradoria do Município e Secretaira de Cultura providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Institui a Lei de Incentivo à Cultura para empresas de eventos itinerantes no Município de Cabedelo e dá outras providências"

Solicitar à Secretaria de Infraestrutura a pavimentação da Rua Maria do Pace Rocco, em Camboinha, com a a inclusão deste logradouro no Programa Pavimenta Cabedelo

Solicitar à Secretaria de Meio Ambiente estudar a possibilidade de implementação de fossas ecológicas nos prédios públicos do Município de Cabedelo

Realização de Sessão Especial no Plenário desta Casa Legislativa, alusiva ao "Transporte por Aplicativo" (Alternativos)

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Institui o Selo Escola sem Bullying - Cabedelo pela paz no âmbito do Município de Cabedelo e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal apreciar a viabilidade de promover o reajuste salarial para os Engenheiros, Orçamentistas e Tecnólogos do Município de Cabedelo

Solicitar à Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado da Paraíba a Ciranda de Serviços da Casa da Cidadania no Bairro do Renascer para serviços como retirada de carteira de identidade, carteira de trabalho e demais serviços ofertados

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Saúde e da Pessoa com Deficiência a implantação de um programa de apoio às mães atípicas e famílias de pessoas com deficiência, oferecendo rede de apoio com acompanhamento multidisciplinar, sugerindo-se o nome de "Programa Acolher Cabedelo" para tal iniciativa

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação e sistemática de cálculo da gratificação de produtividade para integrantes da categoria funcional de Agente Fiscal de Posturas, e dá outras providências."

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde, com o intuito de garantir aos pacientes diagnosticados com fibromialgia, o acesso a tratamentos multidisciplinares, como fisioterapia e nutrição, conforme previsto na Lei Federal N° 14.705/2023, e que seja incluída a Terapia Ocupacional entre os serviços disponibilizados a esses pacientes no Município

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação a implantação de assistentes sociais nas escolas da rede municipal de ensino no Município de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a denominação de Creche Municipal em homenagem póstuma a Anna Priscilla Pinheiro Alves no Município de Cabedelo, e dá outras providências", com a a mudança da denominação da Creche Centro Integrado de Educação Infantil (CIEI)

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação de salas de amamentação para servidoras públicas municipais, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências"

Solicitar ao Diretor Presidente da PBGAS, Jailson Galvão,a instalação de placas de sinalização ao longo de toda a extensão da tubulação de gás natural que foi recentemente instalada às margens da BR-230, em Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a limpeza de todas as ruas localizadas nos bairros de Ponta de Mato e Santa Catarina