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Resultados

REQ 664/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a construção de uma praça pública na confluência da Rua Severino Brasiliano de Lima com a Rua Carolino Cardoso, no bairro do Poço

Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:  Edglei Ramalho
Texto Original

REQ 665/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a execução de obras de drenagem e pavimentação asfáltica na Rua Heriberto de Souza, no Jardim Camboinha, no trecho compreendido entre a Rua João Lelis de Luna Freire e Aurélio Guedes Cavalcante, com continuidade entre a Rua Ivo Souto Maior e a Rua João Targino Delgado

Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:  Edglei Ramalho
Texto Original

REQ 666/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde uma parceria junto à Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba, com o objetivo de viabilizar a implantação de uma unidade do CEDMEX (Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos Especiais) no Município de Cabedelo

Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:  Bira Carvalho
Texto Original

REQ 667/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Planejamento a regularização dos boxes comerciais localizados na Rua Tom Jobim, no bairro do Recanto do Poço, promovendo a formalização dos termos de concessão junto à Prefeitura Municipal

Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:  Bira Carvalho
Texto Original

REQ 668/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Realização de Sessão Especial, no Plenário desta Câmara Municipal, no dia 31 de outubro de 2025, às 10 horas, em alusão ao Dia da Proclamação do Evangelho

Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:  Saulo Dantas
Texto Original

REQ 669/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Esporte estudar a viabilidade de implementar uma academia ao ar livre na quadra localizada na Rua Monsenhor José Coutinho da Silva

Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:  Saulo Dantas
Texto Original

REQ 670/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar à Secretaria de Saúde providências no sentido de estudar a possibilidade de implementação do piso salarial aos odontólogos e seus auxiliares, em conformidade com a Lei nº 3.999/61

Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:  Edvaldo Neto
Texto Original

REQ 671/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portos a adoção de medidas de apoio financeiro emergencial aos comerciantes de caipifruta devidamente cadastrados no Município, considerando os impactos socioeconômicos decorrentes da drástica redução nas vendas, ocasionada pela repercussão dos casos de contaminação por metanol em bebidas destiladas

Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:  Fabrício Magno
Texto Original

REQ 672/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Votos de Aplausos ao Dr. Pedro Hugo Vieira da Silva, médico psiquiatra infantil que, desde novembro de 2023, tem dedicado sua competência, sensibilidade e compromisso na Policlínica Municipal Leonard Mozart e no Centro de Inclusão; por meio de um atendimento humanizado e acolhedor às crianças atípicas

Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:  Fabrício Magno
Texto Original

REQ 673/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Votos de Aplausos ao Procurador da República o Sr. João Raphael Lima Souza, por atender um conclame do Município de Cabedelo, onde o mesmo aponta irregularidades na obra de triplicação da BR 230

Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:  Júnior Paulo
Texto Original

REQ 674/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal e às Secretárias envolvidas realizar o Projeto Cabe + Cuidado no Bairro de Jardim Brasília

Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:  Júnior Paulo
Texto Original

REQ 675/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Defesa Civil a realização de ações do Programa “Cabedelo Mais Cuidado” no bairro Recanto do Poço, com a execução de serviços integrados de limpeza urbana, capinação, poda de árvores, recuperação de vias, iluminação pública e manutenção de praças e áreas verdes

Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autor:  Júnior Datele
Texto Original

REQ 676/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Votos de Aplausos a Senhora Manuela Viana de Oliveira Germoglio, pelos relevantes serviços prestados à frente da Vigilância Sanitária de Cabedelo, atuando de forma próxima à população e aos empreendedores locais, priorizando sempre o caráter educativo e preventivo das ações

Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autor:  Júnior Datele
Texto Original

REQ 677/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar à Superintendência do DNIT/PB e Secretaria de Mobilidade Urbana a reavaliação técnica e possível relocação dos radares eletrônicos instalados nos trechos de descida dos viadutos ao longo da BR-230, que atravessa o Município de Cabedelo

Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:  Alex Lucena
Texto Original

REQ 678/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Meio Ambiente a adoção de medidas emergenciais e preventivas de contenção da erosão causada pelo avanço da areia na Praia Formosa

Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:  Alex Lucena
Texto Original

REQ 679/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a pavimentação asfáltica da Rua 24 de Julho, no Bairro Renascer

Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:  Rey
Texto Original

REQ 680/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e de Educação, a perfuração de um poço artesiano na Escola Maria José Veríssimo de Andrade, no Bairro Renascer IV

Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:  Rey
Texto Original

REQ 681/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal e SEINFRA a construção de quiosques na praça Durval Portela e na praça João Pereira de Lacerda, ambas localizadas nem Intermares

Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:  José Pereira
Texto Original

REQ 682/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que “Institui o Programa Municipal "Fiscaliza Cabedelo", que estimula a participação da sociedade na fiscalização do descarte irregular de resíduos no Município de Cabedelo e adota outras providências”

Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:  José Pereira
Texto Original

REQ 683/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura incluir, no Programa Pavimenta Cabedelo, a Av. Pastor José Alves de Oliveira, 1146, em Camalau

Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:  Edson da Ótica
Texto Original

REQ 684/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura o reparo do calçamento e alguns buracos pelas vias que se abriram após o período chuvoso no Bairro do Renascer, especificamente no Renascer II

Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:  Edson da Ótica
Texto Original

REQ 685/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura realizar a atuação regular de limpeza na orla dos bairros Bela Vista e Intermares

Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:  Saulo Dantas
Texto Original

REQ 686/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Dispõe sobre o livre acesso de profissionais da enfermagem a seus familiares internos em unidades de saúde municipais de Cabedelo e dá outras providências"

Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:  Saulo Dantas
Texto Original

REQ 687/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal a criação de um abrigo público destinado ao acolhimento, cuidado e proteção de animais abandonados no Município

Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:  Moisés do Meninas Bar
Texto Original

REQ 688/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura o calçamento da Rua Antônio Vieira da Silva, no Jardim Camboinha, em razão das condições precárias da via

Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:  Moisés do Meninas Bar
Texto Original

REQ 689/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a realização de campanhas de conscientização e exames oftalmológicos em crianças de 4 a 5 anos para identificação e prevenção da ambliopia, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências”

Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:  Edglei Ramalho
Texto Original

REQ 690/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Segurança Municipal e Defesa da Cidadania, com urgência, a intensificação do patrulhamento da Guarda Metropolitana na orla, no trecho compreendido entre a Sport Marina e o Dique, no horário das 6h00 às 8h00

Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:  Edglei Ramalho

REQ 691/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização, Orientação e Combate à Psoríase no Município de Cabedelo e dá outras providências"

Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:  Bira Carvalho
Texto Original

REQ 692/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal analisar a possibilidade de criar a Semana de diagnósticos e conscientização, direcionada às crianças e adolescentes que tenham suspeita de serem acometidas de transtorno psiquiátrico

Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:  Bira Carvalho
Texto Original

REQ 693/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Segurança Municipal e Defesa da Cidadania, de Meio Ambiente e de Infraestrutura a adoção de providências conjuntas para a revitalização e segurança das áreas verdes públicas no bairro de Intermares, com especial atenção às Ruas Golfo de Guiné e Mar Cáspio

Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:  Fabrício Magno
Texto Original

REQ 694/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a aquisição ou disponibilização de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) móvel para o Hospital Municipal de Cabedelo, ampliando sua capacidade de resposta a casos críticos e garantindo maior segurança no transporte de pacientes em estado grave

Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:  Fabrício Magno
Texto Original

REQ 695/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a realização de ações e campanhas educativas voltadas à conscientização da população sobre o papel e as atribuições do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) deste Município

Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:  Wagner do Solanense
Texto Original

REQ 696/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a realização de mutirões de mamografia, palestras e ações de conscientização nas Unidades Básicas de Saúde do município, como parte das atividades alusivas à campanha Outubro Rosa

Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:  Wagner do Solanense
Texto Original

REQ 697/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Realização de Sessão Especial, no Plenário desta Câmara Municipal, no dia 05 de novembro do corrente ano, em alusão ao Dia Nacional da Cultura, com a finalidade de tratar de assuntos pertinentes à Cultura, atendendo ao pedido da Cia Arte Cultura Insanos, do Bairro do Renascer

Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:  Júnior Paulo
Texto Original

REQ 698/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura serviços de pavimentação da Rua Capitão João Maurício Campos de Medeiros e Rua Projetada, situadas próximas à Vaquejada, no Bairro de Jardim Oceania VI-Jacaré, bem como as trocas das luminárias convencionais por luminárias em led para uma melhor iluminação naquela região

Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:  Júnior Paulo
Texto Original

REQ 699/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 14/10/2025, da seguinte propositura: Projeto de Lei n° 265/2025 - Do Prefeito Municipal - Autoriza abertura de Crédito Especial para inclusão de natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente

Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:  Alex Lucena
Bira Carvalho
Edglei Ramalho
Edson da Ótica
Edvaldo Neto
Fabrício Magno
José Pereira
Júnior Datele
Júnior Paulo
Moisés do Meninas Bar
Rey
Saulo Dantas
Wagner do Solanense
Texto Original

VP 22/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 022/2025 - DO VEREADOR FABRÍCIO MAGNO

Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original

VP 41/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 041/2025 - DO VEREADOR FABRÍCIO MAGNO

Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original

VP 46/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 046/2025 - DO VEREADOR EVILÁSIO CAVALCANTI

Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original

VP 47/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 047/2025 - DO VEREADOR EVILÁSIO CAVALCANTI

Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original

VP 48/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 048/2025 - DO VEREADOR JOSÉ PEREIRA

Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original

VP 49/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 049/2025 - DO VEREADOR EVILÁSIO CAVALCANTI

Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original

VP 51/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 051/2025 - DO VEREADOR EVILÁSIO CAVALCANTI

Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original

VP 74/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 074/2025 - DO VEREADOR EVILÁSIO CAVALCANTI

Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original

VP 75/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 075/2025 - DO VEREADOR JÚNIOR PAULO

Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original

VP 85/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 085/2025 - DO VEREADOR JÚNIOR PAULO

Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original

VT 6/2025 - Veto Total Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO TOTAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 006/2025 - DO VEREADOR EVILÁSIO CAVALCANTI

Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original

VT 31/2025 - Veto Total Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO TOTAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 031/2025 - DO VEREADOR SAULO DANTAS

Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original

VT 34/2025 - Veto Total Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO TOTAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 034/2025 - DO VEREADOR SAULO DANTAS

Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original

VT 52/2025 - Veto Total Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO TOTAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 052/2025 - DO VEREADOR SAULO DANTAS

Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original