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REQ 664/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a construção de uma praça pública na confluência da Rua Severino Brasiliano de Lima com a Rua Carolino Cardoso, no bairro do Poço
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
Edglei Ramalho
Texto Original
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REQ 665/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a execução de obras de drenagem e pavimentação asfáltica na Rua Heriberto de Souza, no Jardim Camboinha, no trecho compreendido entre a Rua João Lelis de Luna Freire e Aurélio Guedes Cavalcante, com continuidade entre a Rua Ivo Souto Maior e a Rua João Targino Delgado
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
Edglei Ramalho
Texto Original
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REQ 666/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde uma parceria junto à Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba, com o objetivo de viabilizar a implantação de uma unidade do CEDMEX (Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos Especiais) no Município de Cabedelo
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
Bira Carvalho
Texto Original
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REQ 667/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Planejamento a regularização dos boxes comerciais localizados na Rua Tom Jobim, no bairro do Recanto do Poço, promovendo a formalização dos termos de concessão junto à Prefeitura Municipal
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
Bira Carvalho
Texto Original
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REQ 668/2025 - Requerimento
Ementa: Realização de Sessão Especial, no Plenário desta Câmara Municipal, no dia 31 de outubro de 2025, às 10 horas, em alusão ao Dia da Proclamação do Evangelho
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
Saulo Dantas
Texto Original
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REQ 669/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Esporte estudar a viabilidade de implementar uma academia ao ar livre na quadra localizada na Rua Monsenhor José Coutinho da Silva
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
Saulo Dantas
Texto Original
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REQ 670/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitar à Secretaria de Saúde providências no sentido de estudar a possibilidade de implementação do piso salarial aos odontólogos e seus auxiliares, em conformidade com a Lei nº 3.999/61
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
Edvaldo Neto
Texto Original
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REQ 671/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portos a adoção de medidas de apoio financeiro emergencial aos comerciantes de caipifruta devidamente cadastrados no Município, considerando os impactos socioeconômicos decorrentes da drástica redução nas vendas, ocasionada pela repercussão dos casos de contaminação por metanol em bebidas destiladas
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
Fabrício Magno
Texto Original
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REQ 672/2025 - Requerimento
Ementa: Votos de Aplausos ao Dr. Pedro Hugo Vieira da Silva, médico psiquiatra infantil que, desde novembro de 2023, tem dedicado sua competência, sensibilidade e compromisso na Policlínica Municipal Leonard Mozart e no Centro de Inclusão; por meio de um atendimento humanizado e acolhedor às crianças atípicas
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
Fabrício Magno
Texto Original
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REQ 673/2025 - Requerimento
Ementa: Votos de Aplausos ao Procurador da República o Sr. João Raphael Lima Souza, por atender um conclame do Município de Cabedelo, onde o mesmo aponta irregularidades na obra de triplicação da BR 230
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
Júnior Paulo
Texto Original
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REQ 674/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal e às Secretárias envolvidas realizar o Projeto Cabe + Cuidado no Bairro de Jardim Brasília
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
Júnior Paulo
Texto Original
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REQ 675/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Defesa Civil a realização de ações do Programa “Cabedelo Mais Cuidado” no bairro Recanto do Poço, com a execução de serviços integrados de limpeza urbana, capinação, poda de árvores, recuperação de vias, iluminação pública e manutenção de praças e áreas verdes
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autor:
Júnior Datele
Texto Original
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REQ 676/2025 - Requerimento
Ementa: Votos de Aplausos a Senhora Manuela Viana de Oliveira Germoglio, pelos relevantes serviços prestados à frente da Vigilância Sanitária de Cabedelo, atuando de forma próxima à população e aos empreendedores locais, priorizando sempre o caráter educativo e preventivo
das ações
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autor:
Júnior Datele
Texto Original
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REQ 677/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitar à Superintendência do DNIT/PB e Secretaria de Mobilidade Urbana a reavaliação técnica e possível relocação dos radares eletrônicos instalados nos trechos de descida dos viadutos ao longo da BR-230, que atravessa o Município de Cabedelo
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Alex Lucena
Texto Original
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REQ 678/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Meio Ambiente a adoção de medidas emergenciais e preventivas de contenção da erosão causada pelo avanço da areia na Praia
Formosa
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Alex Lucena
Texto Original
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REQ 679/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a pavimentação asfáltica da Rua
24 de Julho, no Bairro Renascer
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Rey
Texto Original
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REQ 680/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e de Educação, a perfuração de
um poço artesiano na Escola Maria José Veríssimo de Andrade, no Bairro Renascer IV
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Rey
Texto Original
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REQ 681/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal e SEINFRA a construção de quiosques na praça Durval Portela e na praça João Pereira de Lacerda, ambas localizadas nem Intermares
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
José Pereira
Texto Original
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REQ 682/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que “Institui o Programa Municipal "Fiscaliza Cabedelo", que estimula a participação da sociedade na fiscalização do descarte irregular de resíduos no Município de Cabedelo e adota outras providências”
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
José Pereira
Texto Original
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REQ 683/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura incluir, no Programa Pavimenta Cabedelo, a Av. Pastor José Alves de Oliveira, 1146, em Camalau
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Edson da Ótica
Texto Original
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REQ 684/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura o reparo do calçamento e alguns buracos pelas vias que se abriram após o período chuvoso no Bairro do Renascer, especificamente no Renascer II
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Edson da Ótica
Texto Original
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REQ 685/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura realizar a atuação regular de limpeza na orla dos bairros Bela Vista e Intermares
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Saulo Dantas
Texto Original
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REQ 686/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Dispõe sobre o livre acesso de profissionais da enfermagem a seus familiares internos em unidades de saúde municipais de Cabedelo e dá outras providências"
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Saulo Dantas
Texto Original
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REQ 687/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal a criação de um abrigo público destinado ao acolhimento, cuidado e proteção de animais abandonados no Município
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Moisés do Meninas Bar
Texto Original
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REQ 688/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura o calçamento da Rua Antônio Vieira da Silva, no Jardim Camboinha, em razão das condições precárias da via
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Moisés do Meninas Bar
Texto Original
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REQ 689/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a realização de campanhas de conscientização e exames oftalmológicos em crianças de 4 a 5 anos para identificação e prevenção da ambliopia, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências”
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Edglei Ramalho
Texto Original
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REQ 690/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Segurança Municipal e Defesa da Cidadania, com urgência, a intensificação do patrulhamento da Guarda Metropolitana na orla, no trecho compreendido entre a Sport Marina e o Dique, no horário das 6h00 às 8h00
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Edglei Ramalho
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REQ 691/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização, Orientação e Combate à Psoríase no Município de Cabedelo e dá outras providências"
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Bira Carvalho
Texto Original
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REQ 692/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal analisar a possibilidade de criar a Semana de diagnósticos e conscientização, direcionada às crianças e adolescentes que tenham suspeita de serem acometidas de transtorno psiquiátrico
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Bira Carvalho
Texto Original
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REQ 693/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Segurança Municipal e Defesa da Cidadania, de Meio Ambiente e de Infraestrutura a adoção de providências conjuntas para a revitalização e segurança das áreas verdes públicas no bairro de Intermares, com especial atenção às Ruas Golfo de Guiné e Mar Cáspio
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Fabrício Magno
Texto Original
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REQ 694/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a aquisição ou disponibilização de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) móvel para o Hospital Municipal de Cabedelo, ampliando sua capacidade de resposta a casos críticos e garantindo maior segurança no transporte de
pacientes em estado grave
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Fabrício Magno
Texto Original
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REQ 695/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a realização de ações e campanhas educativas voltadas à conscientização da população sobre o papel e as atribuições do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) deste Município
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Wagner do Solanense
Texto Original
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REQ 696/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a realização de mutirões de mamografia, palestras e ações de conscientização nas Unidades Básicas de Saúde do município, como parte das atividades alusivas à campanha Outubro Rosa
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Wagner do Solanense
Texto Original
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REQ 697/2025 - Requerimento
Ementa: Realização de Sessão Especial, no Plenário desta Câmara Municipal, no dia 05 de novembro do corrente ano, em alusão ao Dia Nacional da Cultura, com a finalidade de tratar de assuntos pertinentes à Cultura, atendendo ao pedido da Cia Arte Cultura Insanos, do Bairro do Renascer
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Júnior Paulo
Texto Original
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REQ 698/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura serviços de pavimentação da Rua Capitão João Maurício Campos de Medeiros e Rua Projetada, situadas próximas à Vaquejada, no Bairro de Jardim Oceania VI-Jacaré, bem como as trocas das luminárias convencionais por luminárias em led para uma melhor iluminação naquela região
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Júnior Paulo
Texto Original
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REQ 699/2025 - Requerimento
Ementa: Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 14/10/2025, da seguinte propositura: Projeto de Lei n° 265/2025 - Do Prefeito Municipal - Autoriza abertura de Crédito Especial para inclusão de natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Alex Lucena
Bira Carvalho
Edglei Ramalho
Edson da Ótica
Edvaldo Neto
Fabrício Magno
José Pereira
Júnior Datele
Júnior Paulo
Moisés do Meninas Bar
Rey
Saulo Dantas
Wagner do Solanense
Texto Original
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VP 22/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 022/2025 - DO VEREADOR FABRÍCIO MAGNO
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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VP 41/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 041/2025 - DO VEREADOR FABRÍCIO MAGNO
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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VP 46/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 046/2025 - DO VEREADOR EVILÁSIO CAVALCANTI
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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VP 47/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 047/2025 - DO VEREADOR EVILÁSIO CAVALCANTI
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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VP 48/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 048/2025 - DO VEREADOR JOSÉ PEREIRA
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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VP 49/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 049/2025 - DO VEREADOR EVILÁSIO CAVALCANTI
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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VP 51/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 051/2025 - DO VEREADOR EVILÁSIO CAVALCANTI
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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VP 74/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 074/2025 - DO VEREADOR EVILÁSIO CAVALCANTI
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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VP 75/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 075/2025 - DO VEREADOR JÚNIOR PAULO
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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VP 85/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 085/2025 - DO VEREADOR JÚNIOR PAULO
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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VT 6/2025 - Veto Total
Ementa: VETO TOTAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 006/2025 - DO VEREADOR EVILÁSIO CAVALCANTI
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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VT 31/2025 - Veto Total
Ementa: VETO TOTAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 031/2025 - DO VEREADOR SAULO DANTAS
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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VT 34/2025 - Veto Total
Ementa: VETO TOTAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 034/2025 - DO VEREADOR SAULO DANTAS
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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VT 52/2025 - Veto Total
Ementa: VETO TOTAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 052/2025 - DO VEREADOR SAULO DANTAS
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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