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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 31 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O “CAPUT” DO ART. 53 DA LEI Nº 1.179, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece critérios para construção de condomínios verticais multifamiliares no Município de Cabedelo/PB, revoga a Lei Complementar nº 71, de 30 de dezembro de 2019, e dá outras providências

Altera o Código Tributário do Município de Cabedelo/PB - Lei Complementar nº 02/1997, e dá outras providências

Estabelece e regulamenta critérios para regularização de construções irregulares no Município de Cabedelo, revoga a Lei Complementar nº 68/2019, e dá outras providências

Altera anexo LXVI da Lei nº 2049, de 30 de dezembro de 2019, e dá outras providências

Atualiza o vencimento dos servidores da Prefeitura Municipal de Cabedelo, para o Salário Mínimo – Piso Nacional 2020, e dá outras providências

Denomina de Rua Anita Gonçalves de Oliveira, o atual Beco de Acesso, com início na "Rua Tenente Antônio Pontes" (entre as casas de nº 453 e 465) e com término na casa de nº 160 (paralela a Rua Santo Amaro), no Bairro Ponta De Matos, neste Município

Dispõe sobre a instalação de no mínimo 01 (um) aparelho de ginástica adaptado ao uso exclusivo por pessoas com necessidades especiais nas academias ao ar livre em praças, parques e locais públicos no Município de Cabedelo e dá outras providências

Institui o Dia do Gari, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio, e dá outras providências

Denomina de Rua Gaston Gomes da Silva o atual trecho compreendido entre o final da Rua Antônio Paulino Serrano, Bairro de Jardim Manguinhos, ao encontro com início da Rua Jair Cunha Cavalcanti, Bairro do Jacaré, neste Município, e dá outras providências

Denomina de Rua Porto de Suape a atual Via Local 2, do Loteamento Stephane Palhano, Bairro de Recanto do Poço, neste Município, e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei nº 2048, de 30 de dezembro de 2019 e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do Município de Cabedelo, do Estado da Paraíba e dá outras providências

Institui o cartão de identificação para gestantes, residentes no Município de Araras, e dá outras providências

INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA GESTANTES, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ATUALIZA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO, PARA O SALÁRIO MÍNIMO - PISO NACIONAL 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OBRIGA OS HIPERMERCADOS, FARMÁCIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A DISPONIBILIZAREM EQUIPAMENTO PARA FACILITAR A VISUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES DOS PRODUTOS EXPOSTOS À VENDA

DENOMINA DE "RUA MESSIAS PESSOA DA SILVA" A ATUAL VIA LOCAL 12, DO LOTEAMENTO PRAIA MAR, DO BAIRRO DO POÇO

Institui a Política Pública Municipal de Psicologia Escolar na Rede Pública de Ensino e dá outras providências

Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Clínica de Bem-Estar Animal de Cabedelo/PB, e dá outras providências

Dispõe sobre a antecipação do 13º salário nos casos em que especifica, e dá outras providências

Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas portadoras de diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras e dá outras providências

Institui o Dia Mundial do Tradutor Intérprete de Libras de Cabedelo, e dá outras providências

Institui no Município de Cabedelo o Dia Municipal das Doenças Raras, e dá outras providências

Institui o Dia Municipal de Combate e Enfrentamento a Pedofilia no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui no Calendário Oficial do Município de Cabedelo-PB o Dia da Conscientização Sobre a Síndrome de Edwards, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 de maio, e dá outras providências

Institui o Dia do Padroeiro São José Operário no Município, e dá outras providências

Institui o Dia do Terço dos Homens no Município, e dá outras providências

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores ocupantes dos cargos efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da Gratificação de Atividades de Plenário - GAP a ser concedida para os servidores no âmbito da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências

Denomina de "Rua Paulo Lins Cavalcante" o atual trecho que compreende os lotes da Quadra 09; Via Local 05 e Via Local 14, do Loteamento Praia Mar, no Bairro do Poço

Cria o cargo de provimento efetivo de Intérprete de Libras no Quadro de Cargos Efetivos da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), de que trata a Lei nº 1.519/2011, e dá outras providências

Denomina de "Largo de Nazaré", a praça localizada na Rua Carolino Cardoso, S/N, do Loteamento Jardim Nazareth, Bairro do Poço, neste Município, e dá outras providências

Denomina de "Rua Conceição Santa Maria Leite Corrêa" o atual trecho que compreende, as Ruas Projetadas VL. 10 e VL. 03, localizada no Loteamento Praia Mar, Bairro do Poço, Cabedelo-PB

Altera dispositivos da Lei nº 1.194, de 14 de junho de 2004, “Que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Serviços de Saúde do Município, alterada pela Lei nº 1.916, de 24 de setembro de 2018, e dá outras providências

Institui no Calendário Oficial do Município de Cabedelo - PB o Dia da Conscientização e Combate às Fake News, e dá outras providências

Referenda previsões da Emenda Constitucional nº 103/2019 relativas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Cabedelo, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências

Institui o Dia Municipal de Doação de Leite Materno no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Dispõe sobre a entrega domiciliar de medicamentos durante a Pandemia do Corona Vírus (covid-19), e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bebedouros nas agências bancárias e nas agências do INSS do Município de Cabedelo

Dispõe sobre a manutenção de dispositivo próprio para aplicação de álcool em gel antisséptico nos estabelecimentos de ensino do Município de Cabedelo

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bebedouros nas agências bancárias e do INSS no Município de Cabedelo

Dispõe sobre o Programa Colorindo a Escola na rede pública de ensino no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Denomina de "Bom Jesus Ressuscitado" a Praça localizada na Rua Ana Alves de Figueiredo, S/N, Bairro Jardim Manguinhos, neste Município, e dá outras providências

Regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, com uso de aplicativos de tecnologia ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Denomina de Praça Maria da Penha de Lima, a atual Praça situada na Rua Raul Seixas, no Bairro Renascer III, neste Município, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2020, para atender as despesas com o Convênio n° 389/2016 firmado junto a Secretaria de Estado da Educação da Paraíba (SSE/PB), destinado para aquisição de mobiliário escolar e equipamentos para creches e escolas municipais, e dá outras providências

Autoriza Abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2020, para atender as despesas com o Convênio firmado junto ao Ministério da Cidadania, destinado ao Projeto "Caravana do Esporte", e dá outras providências