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ATSE 25/2019 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 25ª Sessão Especial
Apresentação: 21 de Novembro de 2019
Texto Original
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ATSE 26/2019 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 26ª Sessão Especial
Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Texto Original
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ATSX 1/2019 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 2 de Janeiro de 2019
Texto Original
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ATSX 2/2019 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 2 de Janeiro de 2019
Texto Original
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ATSX 3/2019 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 25 de Janeiro de 2019
Texto Original
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ATSX 4/2019 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 20 de Maio de 2019
Texto Original
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ATSX 5/2019 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 23 de Maio de 2019
Texto Original
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ATSX 6/2019 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 20 de Dezembro de 2019
Texto Original
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ATSO 1/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 1º Sessão Ordinária
Apresentação: 3 de Janeiro de 2019
Texto Original
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ATSO 2/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 2ª Sessão Ordinária
Apresentação: 7 de Março de 2019
Texto Original
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ATSO 3/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 3ª Sessão Ordinária
Apresentação: 12 de Março de 2019
Texto Original
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ATSO 4/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 4ª Sessão Ordinária
Apresentação: 14 de Março de 2019
Texto Original
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ATSO 5/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 5ª Sessão Ordinária
Apresentação: 19 de Março de 2019
Texto Original
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ATSO 6/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 6ª Sessão Ordinária
Apresentação: 21 de Março de 2019
Texto Original
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ATSO 7/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 7ª Sessão Ordinária
Apresentação: 26 de Março de 2019
Texto Original
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ATSO 8/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 8ª Sessão Ordinária
Apresentação: 28 de Março de 2019
Texto Original
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ATSO 9/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 9ª Sessão Ordinária
Apresentação: 2 de Abril de 2019
Texto Original
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ATSO 10/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 10ª Sessão Ordinária
Apresentação: 4 de Abril de 2019
Texto Original
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ATSO 11/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 11ª Sessão Ordinária
Apresentação: 9 de Abril de 2019
Texto Original
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ATSO 12/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 12ª Sessão Ordinária
Apresentação: 11 de Abril de 2019
Texto Original
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ATSO 13/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 13ª Sessão Ordinária
Apresentação: 16 de Abril de 2019
Texto Original
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ATSO 14/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 14ª Sessão Ordinária
Apresentação: 23 de Abril de 2019
Texto Original
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ATSO 15/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 15ª Sessão Ordinária
Apresentação: 25 de Abril de 2019
Texto Original
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ATSO 16/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 16ª Sessão Ordinária
Apresentação: 30 de Abril de 2019
Texto Original
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ATSO 17/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 17ª Sessão Ordinária
Apresentação: 2 de Maio de 2019
Texto Original
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ATSO 18/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 18ª Sessão Ordinária
Apresentação: 7 de Maio de 2019
Texto Original
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ATSO 19/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 19ª Sessão Ordinária
Apresentação: 9 de Maio de 2019
Texto Original
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ATSO 20/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 20ª Sessão Ordinária
Apresentação: 14 de Maio de 2019
Texto Original
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ATSO 21/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 21ª Sessão Ordinária
Apresentação: 16 de Maio de 2019
Texto Original
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ATSO 22/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 22ª Sessão Ordinária
Apresentação: 21 de Maio de 2019
Texto Original
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ATSO 23/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 23ª Sessão Ordinária
Apresentação: 23 de Maio de 2019
Texto Original
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ATSO 24/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 24ª Sessão Ordinária
Apresentação: 28 de Maio de 2019
Texto Original
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ATSO 25/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 25ª Sessão Ordinária
Apresentação: 30 de Maio de 2019
Texto Original
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ATSO 26/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 26ª Sessão Ordinária
Apresentação: 4 de Junho de 2019
Texto Original
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ATSO 27/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 27ª Sessão Ordinária
Apresentação: 6 de Junho de 2019
Texto Original
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ATSO 28/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 28ª Sessão Ordinária
Apresentação: 11 de Junho de 2019
Texto Original
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ATSO 29/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 29ª Sessão Ordinária
Apresentação: 18 de Junho de 2019
Texto Original
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ATSO 30/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 30ª Sessão Ordinária
Apresentação: 20 de Junho de 2019
Texto Original
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ATSO 31/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 31ª Sessão Ordinária
Apresentação: 25 de Junho de 2019
Texto Original
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ATSO 32/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 32ª Sessão Ordinária
Apresentação: 1 de Agosto de 2019
Texto Original
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ATSO 33/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 33ª Sessão Ordinária
Apresentação: 6 de Agosto de 2019
Texto Original
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ATSO 34/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 34ª Sessão Ordinária
Apresentação: 8 de Agosto de 2019
Texto Original
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ATSO 35/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 35ª Sessão Ordinária
Apresentação: 13 de Agosto de 2019
Texto Original
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ATSO 36/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 36ª Sessão Ordinária
Apresentação: 15 de Agosto de 2019
Texto Original
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ATSO 37/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 37ª Sessão Ordinária
Apresentação: 20 de Agosto de 2019
Texto Original
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ATSO 38/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 38ª Sessão Ordinária
Apresentação: 22 de Agosto de 2019
Texto Original
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ATSO 39/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 39ª Sessão Ordinária
Apresentação: 27 de Agosto de 2019
Texto Original
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ATSO 41/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 41ª Sessão Ordinária
Apresentação: 3 de Setembro de 2019
Texto Original
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ATSO 42/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 42ª Sessão Ordinária
Apresentação: 5 de Setembro de 2019
Texto Original
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ATSO 43/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 43ª Sessão Ordinária
Apresentação: 10 de Setembro de 2019
Texto Original
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