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Resultados

REQ 429/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretário de Saúde contratar um profissional na área de saúde (oftalmologista) para realizar exames oftalmológicos para alunos das creches e escolas públicas municipais, reiterando requerimento 338/2018

Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:  Graça Rezende
Texto Original

REQ 430/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispensa do Interstício Regimental para apreciação em 2º turno de discussão e votação, na Sessão Ordinária de 25/08/2020, do Projeto de Lei Complementar nº 05/2020 - Do Prefeito Municipal - "Estabelece e regulamenta critérios para regularização de construções irregulares no Município de Cabedelo, revoga a Lei Complementar nº 68/2019, e dá outras providências"

Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:  Valdi Tartaruga
Texto Original

REQ 431/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal e Procuradoria do Município acabar com a obrigatoriedade de contratos de dois anos pelo Município de Cabedelo

Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Autor:  Geusa Ribeiro
Texto Original

REQ 432/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a inclusão, no Calendário do Programa Pavimenta Cabedelo, da Rua João Alencar de Assunção, no Loteamento Parque Esperança

Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Autor:  José Pereira
Texto Original

REQ 433/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a inclusão, no Calendário do Programa Pavimenta Cabedelo, da Rua Maria de Lourdes Duarte de Oliveira, no bairro Monte Castelo

Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Autor:  José Pereira
Texto Original

REQ 434/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal que sejam desenvolvidos estudos visando a instalação de relógio digital que indique data, horário e temperatura nas praças, orla e pontos turísticos do Município

Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Autor:  José Pereira
Texto Original

REQ 435/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura, junto a Energisa, a imediata substituição dos postes da Av. Mar Vermelho, em frente ao Supermercado Bem Mais

Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Autor:  Valdi Tartaruga
Texto Original

REQ 436/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer a construção, na faixa de areia próxima ao Dique de Cabedelo, de espaços para a prática de esportes

Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Autor:  Valdi Tartaruga
Texto Original

REQ 437/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar a Secretaria de Infraestrutura a inclusão, no Calendário de Pavimentação do Município, da Rua João Coelho Bulhões, no Jacaré

Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Autor:  Evilásio Cavalcanti
Texto Original

REQ 438/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e Meio Ambiente a instalação de lixeiras na Rua Francisco Serafim, Centro, nas proximidades da Fortaleza de Santa Catarina

Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Autor:  Evilásio Cavalcanti
Texto Original

REQ 439/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar às Secretarias de Infraestrutura e de Defesa Civil verificar e solucionar os problemas com galerias pluviais na Travessa Manoel Araújo do Nascimento, Jardim Brasília

Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Autor:  Evilásio Cavalcanti
Texto Original

REQ 440/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Deputado Federal Efraim Filho, bem como a toda bancada da Paraíba na Câmara Federal do Congresso Nacional, viabilizar a apresentação de um Projeto de Lei para denominar de "Governador Tarcísio de Miranda Burity", o viaduto que está sendo construído na Rodovia BR 230, Km 7, em Intermares

Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Autor:  Graça Rezende
Texto Original

REQ 441/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Votos de Aplausos a todos os profissionais de Educação Física, na ativa e aposentados, pelo Dia Nacional do Educador Físico, comemorado no dia 01 de setembro

Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Autor:  Graça Rezende
Texto Original

REQ 442/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal uma mini-urbanização no entorno dos novos boxes comerciais construídos na Praia do Jacaré, bem como a instalação de lâmpadas de "led" abaixo das copas das árvores

Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Autor:  Graça Rezende
Texto Original

REQ 443/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretário de Infraestrutura a instalação de dois refletores na Praça Largo de Nazaré, na Praia do Poço, voltados em direção à praia, para a pratica de atividades físicas à beira-mar

Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Autor:  José Pereira
Texto Original

REQ 444/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretário de Infraestrutura a inclusão, no Programa Pavimenta Cabedelo, da Av. Imbiridiba, no bairro de Jacaré

Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Autor:  José Pereira
Texto Original

REQ 445/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Saúde e Administração viabilizar estudo para oferecer aos servidores públicos municipais um convênio de plano de saúde

Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Autor:  José Pereira
Texto Original

REQ 446/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal a restauração da Praça da Rua Milton Herculano de Araújo, em Jardim Brasília

Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Autor:  Lídio José
Texto Original

REQ 447/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar a empresa Câmara Ambiental uma grande limpeza na comunidade ribeirinha por trás do Antigo Moinho; bem como a limpeza de toda a Rua Nossa Senhora Aparecida, no bairro de Jardim Manguinhos

Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Autor:  Lídio José
Texto Original

REQ 448/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de instalar lombadas físicas nas ruas José Faustino da Silva, no Renascer II, e na Rua Antônio Ferreira Silva, no Parque Esperança

Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Autor:  Benival Severo do Ramos
Texto Original

REQ 449/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal que a Prefeitura de Cabedelo firme convênio de serviços com a Fortaleza de Santa Catarina, disponibilizando auxiliar de serviços, limpeza e capinação e segurança com a Guarda Municipal

Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Autor:  Geusa Ribeiro
Texto Original

REQ 450/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Turismo encaminhar ofício à Companhia Docas da Paraíba - Porto de Cabedelo para que informe os horários de entrada e saída de navios, a fim de que sirva como atrativo turístico ao dique de Cabedelo

Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Autor:  Valdi Tartaruga
Texto Original

REQ 451/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a inclusão, no Calendário do Programa de Pavimentação, das Ruas Coronel Aureliano, Nova e João Vitaliano, no bairro do Centro, com pavimentação, recuperação do calçamento e drenagem

Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Autor:  Graça Rezende
Texto Original

REQ 452/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura, reiterando os Requerimentos nº 074/2013 e 122/2018, viabilizar a construção de um moderno Estádio de Futebol

Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Autor:  Graça Rezende
Texto Original

REQ 453/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e Meio Ambiente um local adequado para estacionamento dos veículos dos frequentadores do Dique de Cabedelo, além da instalação de banheiros químicos e lixeiras

Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Autor:  Fabiana Régis
Texto Original

REQ 454/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Assistência e Ação Social elaborar um projeto para que os mototaxistas de Cabedelo retirem gratuitamente suas habilitações junto ao DETRAN

Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Autor:  Fabiana Régis
Texto Original

REQ 455/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Mobilidade Urbana que a SEMOB faça uma campanha de orientação das novas regras de trânsito e das novas placas de orientações da rua São Sebastião, em Camalaú

Apresentação: 15 de Setembro de 2020
Autor:  Fabiana Régis
Texto Original

REQ 456/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Mobilidade Urbana que a SEMOB interdite as Ruas São Sebastião e Juarez Távora, em horário de pouco trânsito e sem balsa, para que os moradores e crianças dos bairros possam aproveitas com mais segurança o novo asfalto para a prática de esportes

Apresentação: 15 de Setembro de 2020
Autor:  Fabiana Régis
Texto Original

REQ 457/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura serviços de terraplanagem na Rua Amélia Pereira Neves, no Portal do Poço

Apresentação: 15 de Setembro de 2020
Autor:  José Pereira
Texto Original

REQ 458/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a melhoria na acessibilidade à Praia do Poço em toda sua orla

Apresentação: 15 de Setembro de 2020
Autor:  José Pereira
Texto Original

REQ 459/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal a instalação de coletores de lixo na Rua Carmelita Morais de Medeiros, no Recanto do Poço

Apresentação: 15 de Setembro de 2020
Autor:  José Pereira
Texto Original

REQ 460/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal providências, junto às secretarias competentes, a colocação de uma rede de proteção entre o campo de futebol e a Praça Maria da Penha, no Renascer III

Apresentação: 15 de Setembro de 2020
Autor:  Benival Severo do Ramos
Texto Original

REQ 461/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal e a SEINFRA e SEMOB marcar as faixas de pedestres na Av. Oceano Atlântico, sendo uma em frente ao Bar do Surfista e outra em frente ao Açaí Araxá

Apresentação: 15 de Setembro de 2020
Autor:  Valdi Tartaruga
Texto Original

REQ 462/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Meio Ambiente disponibilizar espaço para a construção de um local destinado ao kitesurf nas imediações das praias de Intermares e Ponta de Campina, com a finalidade de incentivar a prática do desporto no Município, vanguardista na regulamentação desse esporte

Apresentação: 15 de Setembro de 2020
Autor:  Valdi Tartaruga
Texto Original

REQ 463/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal o calçamento da Rua Agostinho Garcia Lobo, em Camboinha I

Apresentação: 15 de Setembro de 2020
Autor:  Professor Luizinho
Texto Original

REQ 464/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal o calçamento da Rua João Santos Coelho, em Camboinha I

Apresentação: 15 de Setembro de 2020
Autor:  Professor Luizinho
Texto Original

REQ 465/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal implementar a pavimentação das Ruas João Machado e Ismael Farias e o entorno da Praça Venâncio Neiva

Apresentação: 15 de Setembro de 2020
Autor:  Graça Rezende
Texto Original

REQ 466/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Turismo a confecção e distribuição de material publicitário para divulgação dos principais pontos turísticos do Município, principalmente o Polo Turístico da Praia do jacaré e o Pôr-do-Sol do Dique de Cabedelo

Apresentação: 15 de Setembro de 2020
Autor:  Graça Rezende
Texto Original

REQ 467/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade de colocar cobertas para abrigar a população que espera por atendimento no PSF do Renascer

Apresentação: 15 de Setembro de 2020
Autor:  Divino Felizardo
Texto Original

REQ 468/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar a Secretaria de Defesa Civil ministrar nos PSFs de Cabedelo curso de capacitação e treinamento aos servidores sobre o uso de extintores de incêndio e técnicas de como proceder em caso de incêndio

Apresentação: 15 de Setembro de 2020
Autor:  Divino Felizardo
Texto Original

REQ 469/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Secretário de Infraestrutura a terraplanagem da Rua Creuza Josefa Morato, no Loteamento Bela Vista, em Intermares

Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Autor:  Professor Luizinho
Texto Original

REQ 470/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal, bem como a SEINFRA e SEMOB, realizar estudos para instalação de faixas de pedestre elevadas e lombadas na Av. Mar da Antinhas, em Intermares, no trecho entre a Igreja Católica e a Av. Mar Vermelho

Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Autor:  Valdi Tartaruga
Texto Original

REQ 471/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Finanças, no Setor de Cadastro de Imóveis, elaborar uma lista com nomes e CEP's das ruas do Bairro do Bela Vista, para colocação de placas com nomes das suas respectivas ruas

Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Autor:  Valdi Tartaruga
Texto Original

REQ 472/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura providências no sentido de revitalizar o portal de entrada do Município de Cabedelo, localizado na Av. Oceano Atlântico, divisa entre Intermares/Bessa

Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Autor:  Divino Felizardo
Texto Original

REQ 473/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal para que seja enviado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que Denomina de "Praça Ademar Alves dos Santos Filho" praça que será reformada, localizada entre as Av. Oceano Pacífico e Mar Mediterrâneo, em Intermares

Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Autor:  Divino Felizardo
Texto Original

REQ 474/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal, junto aos órgãos e/ou secretarias competentes, estudar a possibilidade de construção de uma creche no bairro de Camboinha

Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Autor:  Graça Rezende
Texto Original

REQ 475/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal, junto aos órgãos e/ou secretarias competentes, estudar a possibilidade de construção de uma escola municipal, no bairro de Camboinha, dotada de quadra poliesportiva

Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Autor:  Graça Rezende
Texto Original

REQ 476/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a revitalização da "Praça da Palmeira", situada na Rua Siqueira Campos, Centro, em frente a Escola Municipal Rosa de Figueiredo

Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Autor:  Graça Rezende
Texto Original

REQ 477/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a inclusão no "Plano Pavimenta Cabedelo" da Rua Maurício de Alencar Cavalcante, no bairro Jardim América

Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Autor:  Fabiana Régis
Texto Original

REQ 478/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitar ao Prefeito Municipal tornar de conhecimento a todos os condomínios privados ou não, parques, clubes, áreas de lazer e áreas abertas ao público em geral do Município de Cabedelo, a Lei nº 055/2018 "que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência"

Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Autor:  Fabiana Régis
Texto Original