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DENOMINA DE RUA DR. WALLENE DE FIGUEIREDO ARANHA A ATUAL VIA LOCAL 02, DO LOTEAMENTO PONTA DE CAMPINA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA FLORESCER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BONS TRATOS COM ANIMAIS, "TAS-TRAÇÃO ANIMAL SOCIAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.803/2016, COM NOVA REDAÇÃO PELA LEI Nº 1.837/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO

DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE CRÉDITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO NO DUODÉCIMO DEVIDO A CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE RUA MARIA LEOCADIO DE SOUZA A ATUAL RUA VIA LOCAL 01, DO LOTEAMENTO STEPHANIE PALHANO, RECANTO DO POÇO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE RUA ANTÔNIO PIMENTEL DE SOUZA A ATUAL RUA VIA LOCAL 09, DO LOTEAMENTO STEPHANIE PALHANO, RECANTO DO POÇO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) PARA FINS DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO RGPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO AO IDOSO, DO DIREITO AO ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROFISSIONAIS E FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NA ÁREA DA SAÚDE APRESENTAR DE FORMA PERIÓDICA COMPROVANTE DE VACINAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO

CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DENOMINADO "A SAÚDE EM SUA CASA" DESTINADO A ATENDER PESSOAS DEFICIENTES

TORNA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE À POPULAÇÃO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM OU FORNEÇAM TAIS MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NA TAXA DE INSCRIÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS DE CABEDELO AOS SEUS MUNÍCIPES INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL

ALTERA A SIMBOLOGIA DO CARGO EM COMISSÃO DE "COORDENADOR EXECUTIVO GERAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL" DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CEMPDEC/CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 457.860,91, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 3º DO ART. 225, DA LEI Nº 523/89 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO),E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA AOS CONSUMIDORES RESIDENCIAIS, POR MOTIVO DE ATRASO NO PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS CONTAS, ÀS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS E NAS DATAS QUE PRO DETERMINAÇÃO CIVIL OU RELIGIOSA FOREM SUSPENSOS OS SERVIÇOS BANCÁRIOS E EM SUAS VÉSPERAS.

INSTITUI O PRÊMIO "MULHER DESTAQUE" DE CABEDELO - PB, EM JUNHO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB) E DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE A INTEGRAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DEVIDO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, SITUADA NO LOTEAMENTO INTERMARES, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DURVAL PORTELA DE ANDRADE, A PRAÇA DA ÁREA 60, LOCALIZADA NO BAIRRO DE INTERMARES, MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA JOÃO PEREIRA DE LACERDA, A PRAÇA DA ÁREA 63, LOCALIZADA NO BAIRRO DE INTERMARES, MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA JORNALISTA NELMA FIGUEIREDO, A PRAÇA DA ÁREA 06, LOCALIZADA NO BAIRRO DE INTERMARES, MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AULAS SOBRE A IMPORTÂNCIA DO IDOSO E SUA RELAÇÃO COM OS JOVENS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DENOMINADAS "JOVENS HOJE IDOSOS AMANHÃ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PARÂMETROS DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATE AOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, NO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS ESTABELECIMENTOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CABEDELO A INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DENGUE.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE ACESSIBILIDADES DE ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA AOS ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONTROLE, COMBATE E PREVENÇÃO À DIABETES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB), A SER COMEMORADO NA SEMANA DO DIA MUNDIAL DE CONTROLE À DIABETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA CAVALO MARINHO A VIA DE ACESSO DO LOTEAMENTO INTERMARES (LADO OESTE), DANDO CONTINUIDADE A ATUAL DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE ROBÓTICA PEDAGÓGICA COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO OU RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA.

INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE LÍNGUA ESPANHOLA NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE BOMBEIROS CIVIS E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE BRIGADA PROFISSIONAL CIVIL NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO (LEI Nº 523/89), PARA REDUZIR EM 10% (DEZ POR CENTO) A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE TENHAM SOB SUA GUARDA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AMAPEDEC - ASSOCIAÇÃO DE MÃES, PAIS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA GESTÃO PACTUADA, DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REGISTRO DE DEVEDORES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA EM ENTIDADES QUE PRESTEM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E/OU PROMOVAM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES; ENVIAR PARA PROTESTO AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.