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REQ 38/2016 - Requerimento
Ementa: ENCAMINHAMENTO DE REGISTRO DE DENOMINAÇÃO DE RUA JUNTO AOS CORREIOS, CAGEPA E ENERGISA
Apresentação: 31 de Março de 2016
Texto Original
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REQ 39/2016 - Requerimento
Ementa: PROGRAMA DE HIGIENE BUCAL ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO
Apresentação: 5 de Abril de 2016
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REQ 40/2016 - Requerimento
Ementa: ESTUDO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO
Apresentação: 5 de Abril de 2016
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REQ 41/2016 - Requerimento
Ementa: CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA AVENIDAS MAR VERMELHO E MAR DAS ANTILHAS, EM INTERMARES
Apresentação: 5 de Abril de 2016
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REQ 42/2016 - Requerimento
Ementa: UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO AO PROCON MUNICIPAL
Apresentação: 5 de Abril de 2016
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REQ 43/2016 - Requerimento
Ementa: SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE LOMBADAS AV. MAR DAS ANTILHAS, EM INTERMARES
Apresentação: 7 de Abril de 2016
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REQ 44/2016 - Requerimento
Ementa: INCLUSÃO MONITOR E MUDANÇA LOCAL EMBARQUE ÔNIBUS ALUNOS ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DE MIRANDA BURITY
Apresentação: 7 de Abril de 2016
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REQ 45/2016 - Requerimento
Ementa: DISPONIBILIZAR AGENTE DE TRÂNSITO EM FRENTE AO CENTRO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DE ESTUDANTES
Apresentação: 7 de Abril de 2016
Texto Original
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REQ 46/2016 - Requerimento
Ementa: CRIAÇÃO DE CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, EM CAMALAÚ
Apresentação: 7 de Abril de 2016
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REQ 47/2016 - Requerimento
Ementa: SESSÃO ESPECIAL SOBRE A LEI Nº 963/1999 - LEI PADRE ALFREDO BARBOSA
Apresentação: 14 de Abril de 2016
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REQ 48/2016 - Requerimento
Ementa: INSERÇÃO NO CALENDÁRIO CULTURAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O ESPETÁCULO "RENASCER DA PAIXÃO"
Apresentação: 14 de Abril de 2016
Texto Original
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REQ 49/2016 - Requerimento
Ementa: SESSÃO ESPECIAL SOBRE CONSTRUÇÃO DO SHOPPING PÁTIO INTERMARES
Apresentação: 14 de Abril de 2016
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REQ 50/2016 - Requerimento
Ementa: SOLICITAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÓPIAS DE PROCESSOS DE LICITAÇÃO, BALANCETES MENSAIS, CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CERTIDÕES DE DÉBITOS IRRF E INSS
Apresentação: 18 de Abril de 2016
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REQ 51/2016 - Requerimento
Ementa: SESSÃO ESPECIAL SOBRE PROBLEMÁTICA DAS CHUVAS NO MUNICÍPIO E PROJETOS RELATIVOS AO TEMA
Apresentação: 18 de Abril de 2016
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REQ 52/2016 - Requerimento
Ementa: SESSÃO ESPECIAL SOBRE O ABRIL VERDE
Apresentação: 18 de Abril de 2016
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REQ 53/2016 - Requerimento
Ementa: SESSÃO ESPECIAL SOBRE A DUPLICAÇÃO DA BR 230
Apresentação: 19 de Abril de 2016
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REQ 54/2016 - Requerimento
Ementa: IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE COLETA SELETIVA NO CENTRO DE CABEDELO
Apresentação: 19 de Abril de 2016
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REQ 55/2016 - Requerimento
Ementa: LIMPEZA DE COQUEIROS NA ORLA DE CABEDELO
Apresentação: 19 de Abril de 2016
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REQ 56/2016 - Requerimento
Ementa: CALÇAMENTO DA RUA COSTA BELA VISTA, NO BAIRRO DE PONTA DE CAMPINA
Apresentação: 19 de Abril de 2016
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REQ 57/2016 - Requerimento
Ementa: INSTALAÇÃO DE TENDA PARA AFERIÇÃO DE PRESSÃO NA ORLA DE INTERMARES
Apresentação: 19 de Abril de 2016
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REQ 58/2016 - Requerimento
Ementa: DISPONIBILIDADE VACINAÇÃO GRIPE PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E DE EMPRESAS PARTICULARES
Apresentação: 19 de Abril de 2016
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REQ 59/2016 - Requerimento
Ementa: INSTALAÇÃO DE PLACAS DE RUAS NOS BAIRROS DE BELA VISTA, INTERMARES E PONTA DE CAMPINA
Apresentação: 19 de Abril de 2016
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REQ 60/2016 - Requerimento
Ementa: PREJUDICADA
Apresentação: 25 de Abril de 2016
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REQ 61/2016 - Requerimento
Ementa: INTERDIÇÃO DA RUA SANTA CAVALCANTE, NO TRECHO DA ORLA, NA PRAIA DO POÇO, PARA PRESERVAR VEGETAÇÃO DE PRAIA E DUNAS
Apresentação: 26 de Abril de 2016
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REQ 62/2016 - Requerimento
Ementa: RETIRADA
Apresentação: 26 de Abril de 2016
Texto Original
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REQ 63/2016 - Requerimento
Ementa: CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS NA BR 230
Apresentação: 26 de Abril de 2016
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REQ 64/2016 - Requerimento
Ementa: ANTECIPAÇÃO DA VACINAÇÃO H1N1
Apresentação: 28 de Abril de 2016
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REQ 65/2016 - Requerimento
Ementa: REJEITADO
Apresentação: 28 de Abril de 2016
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REQ 66/2016 - Requerimento
Ementa: SESSÃO ESPECIAL SOBRE PISO SALARIAL PROFESSORES MUNICIPAIS E PROJETOS AO SETOR DE EDUCAÇÃO
Apresentação: 27 de Abril de 2016
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REQ 67/2016 - Requerimento
Ementa: REPARO PISO GINÁSIO POLIESPORTIVO NO RENASCER II
Apresentação: 28 de Abril de 2016
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REQ 68/2016 - Requerimento
Ementa: SESSÃO ESPECIAL SOBRE PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO
Apresentação: 28 de Abril de 2016
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REQ 69/2016 - Requerimento
Ementa: DISTRIBUIÇÃO DE KITS HIGIENE BUCAL AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Apresentação: 3 de Maio de 2016
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REQ 70/2016 - Requerimento
Ementa: SESSÃO ESPECIAL SOBRE O MOVIMENTO MAIO AMARECELO
Apresentação: 5 de Maio de 2016
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REQ 71/2016 - Requerimento
Ementa: RECUPERAÇÃO DA RUA TEREZINHA DA COSTA, NO RECANTO DO POÇO
Apresentação: 3 de Maio de 2016
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REQ 72/2016 - Requerimento
Ementa: LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS E ÁREAS VERDES EM INTERMARES
Apresentação: 3 de Maio de 2016
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REQ 73/2016 - Requerimento
Ementa: REJEITADO
Apresentação: 3 de Maio de 2016
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REQ 74/2016 - Requerimento
Ementa: VOTOS DE APLAUSO A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO EMPREENDEDORISMO
Apresentação: 3 de Maio de 2016
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REQ 75/2016 - Requerimento
Ementa: DOAÇÃO DE TERRENO AOS ASSENTADOS NO JARDIM ATLÂNTICO, EM CAMBOINHA I
Apresentação: 5 de Maio de 2016
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REQ 76/2016 - Requerimento
Ementa: APRECIAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2016 - DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA O CAPUT DO ART. 53 DA LEI 1.179, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2016 - DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2006, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2013, A LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
PROJETO DE LEI Nº 020/2016 - DO PREFEITO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE ARMOTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL, CONFORME DEFINIDO NA AVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2006, DEVIDA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
PROJETO DE LEI Nº 026/2016 - DO PREFEITO MUNICIPAL - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 973/1999, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO A PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2016
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REQ 77/2016 - Requerimento
Ementa: IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TREM EM FRENTE AO IFPB
Apresentação: 1 de Junho de 2016
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REQ 78/2016 - Requerimento
Ementa: INCLUSÃO NA VACINAÇÃO H1N1 DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO
Apresentação: 19 de Maio de 2016
Texto Original
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REQ 79/2016 - Requerimento
Ementa: SEGURANÇA ENTORNO FORTALEZA SANTA CATARINA
Apresentação: 19 de Maio de 2016
Texto Original
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REQ 80/2016 - Requerimento
Ementa: REABERTURA TEATRO SANTA CATARINA
Apresentação: 19 de Maio de 2016
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REQ 81/2016 - Requerimento
Ementa: PREJUDICADA
Apresentação: 19 de Maio de 2016
Texto Original
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REQ 82/2016 - Requerimento
Ementa: SESSÃO ESPECIAL SOBRE APLICAÇÃO DO DINHEIRO DO FUNDEB
Apresentação: 19 de Maio de 2016
Texto Original
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REQ 83/2016 - Requerimento
Ementa: EXPLICAÇÕES SOBRE RETIRADA UNIDADE DRF EM CABEDELO
Apresentação: 24 de Maio de 2016
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REQ 84/2016 - Requerimento
Ementa: AO PLENÁRIO - DISPENSA INTERSTÍCIO REGIMENTAL APRECIAÇÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2016 - DO PREFEITO MUNICIPAL
Apresentação: 31 de Maio de 2016
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REQ 85/2016 - Requerimento
Ementa: SESSÃO ESPECIAL PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 027/2016
Apresentação: 7 de Junho de 2016
Texto Original
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REQ 86/2016 - Requerimento
Ementa: ACESSO MERENDA ESCOLAR FORA PERÍODO LETIVO ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
Apresentação: 7 de Maio de 2016
Texto Original
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REQ 87/2016 - Requerimento
Ementa: IMPLANTAÇÃO ACADEMIAS AO AR LIVRE NAS ORLAS DE INTERMARES E PONTA DE MATOS
Apresentação: 7 de Junho de 2016
Texto Original
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