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REQ 193/2013 - Requerimento
Ementa: PROVIDÊNCIAS NA CONVOCAÇÃO DA ETAPA MUNICIPAL DA IGUALDADE RACIAL.
Apresentação: 30 de Abril de 2013
Texto Original
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REQ 194/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITANDO A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA SER CONSTRUIDO O CENTRO ESPORTIVO, CULTURAL E LAZER PARA O PÚBLICO MUNICIPAL, COMO TAMBÉM OS FUCIONÁRIOS E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO.
Apresentação: 30 de Abril de 2013
Texto Original
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REQ 195/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NECESSÁRIAS PARA CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL.
Apresentação: 30 de Abril de 2013
Texto Original
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REQ 196/2013 - Requerimento
Ementa: PROVIDÊNCIAS NA REALIZAÇÃO DO RETORNO DA COMBI DO CAPS, NO RENASCER III.
Apresentação: 30 de Abril de 2013
Texto Original
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REQ 197/2013 - Requerimento
Ementa: PROVIDÊNCIAS NA REALIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES DE ASSENTOS (BANCOS) NA FRENTE DO PSF-33, CONJUNTO RENASCER III.
Apresentação: 30 de Abril de 2013
Texto Original
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REQ 198/2013 - Requerimento
Ementa: PROVIDÊNCIAS NA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO CONJUNTO RENASCER IV.
Apresentação: 30 de Abril de 2013
Texto Original
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REQ 199/2013 - Requerimento
Ementa: REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE RECEBER O SECRETARIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, ARTHUR PAREDES CUNHA LIMA FILHO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES DE COMO RECEBEU A RESPECTIVA SECRETARIA.
Apresentação: 30 de Abril de 2013
Texto Original
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REQ 200/2013 - Requerimento
Ementa: RECUPERAÇÃO DOS PÓRTICOS SITO AV. MAR VERMELHO E OCEANO ATLÂNTICO NO BAIRRO DE INTERMARES.
Apresentação: 30 de Abril de 2013
Texto Original
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REQ 201/2013 - Requerimento
Ementa: SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO DO BAIRRO DO POÇO.
Apresentação: 30 de Abril de 2013
Texto Original
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REQ 202/2013 - Requerimento
Ementa: FISCALIZAR AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI N° 1,512 DE DEZEMBRO DE 2010.
Apresentação: 30 de Abril de 2013
Texto Original
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REQ 203/2013 - Requerimento
Ementa: DE URGÊNCIA-URGENTÍSSIMA, PROJETO DE LEI N° 036/2013 - AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DE TERRENO PÚBLICO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MORADA NOVA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 2013
Texto Original
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REQ 204/2013 - Requerimento
Ementa: COLOCAR TENDAS NA FRENTE DO PSF-33, O CONJUNTO RENASCER III.
Apresentação: 2 de Maio de 2013
Texto Original
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REQ 205/2013 - Requerimento
Ementa: ESTUDAR A POSSIBILIDADE DA DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO NO CONJUNTO RENASCER III.
Apresentação: 2 de Maio de 2013
Texto Original
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REQ 206/2013 - Requerimento
Ementa: AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO RENASCER III.
Apresentação: 2 de Maio de 2013
Texto Original
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REQ 207/2013 - Requerimento
Ementa: ADOTE A PRÁTICA DO PREGÃO ELETRÔNICO.
Apresentação: 2 de Maio de 2013
Texto Original
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REQ 208/2013 - Requerimento
Ementa: CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 2 de Maio de 2013
Texto Original
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REQ 209/2013 - Requerimento
Ementa: VISANDO DIMINUIÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA COM USO DE LAMPADAS DE LEDS.
Apresentação: 2 de Maio de 2013
Texto Original
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REQ 210/2013 - Requerimento
Ementa: CONSTRUIR OU INSTALAR GUARITAS NA ENTRADA DO BAIRRO DE INTERMARES E ACESSO A PRAIA DE JACARÉ.
Apresentação: 2 de Maio de 2013
Texto Original
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REQ 211/2013 - Requerimento
Ementa: RETORNAR O SERVIÇO DE PATRULHAMENTO CICLÍSTICO REALIZADO PELA GUARDA MUNICIPAL.
Apresentação: 2 de Maio de 2013
Texto Original
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REQ 212/2013 - Requerimento
Ementa: SESSÃO ESPECIAL, COM O OBJETIVO DE RECEBER O SECRETARIO MUNICIPAL DA RECEITA, ROBERTO BEZERRA DE MELO.
Apresentação: 2 de Maio de 2013
Texto Original
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REQ 213/2013 - Requerimento
Ementa: AUMENTAR A LARGURA EM MAIS DOIS METROS DO CALÇADÃO.
Apresentação: 2 de Maio de 2013
Texto Original
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REQ 214/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITANTE A PLANTA GENÉRICA DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 2 de Maio de 2013
Texto Original
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REQ 215/2013 - Requerimento
Ementa: CONVOCAR SEU REPRESENTANTE LEGAL OU REPRESENTANTE TÉCNICO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO DA TECNOCON CONSTRUÇÕES LTDA.
Apresentação: 2 de Maio de 2013
Texto Original
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REQ 216/2013 - Requerimento
Ementa: PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO EXTERNA DA FORTALEZA SANTA CATARINA.
Apresentação: 7 de Maio de 2013
Texto Original
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REQ 217/2013 - Requerimento
Ementa: DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA CABEDELO DO 'PROJETO CIDADE DIGITAL'
Apresentação: 7 de Maio de 2013
Texto Original
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REQ 218/2013 - Requerimento
Ementa: SERVIÇOS DE PAISAGISMO, POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PLANTANDO A "FLOR BOUGAINVILLE" PARA O EMBELEZAMENTO DO MUNICÍPIO
Apresentação: 7 de Maio de 2013
Texto Original
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REQ 219/2013 - Requerimento
Ementa: AQUISIÇÃO DE UMA "BALANÇA DIGITAL" PARA O MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL
Apresentação: 7 de Maio de 2013
Texto Original
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REQ 220/2013 - Requerimento
Ementa: INFORMAÇÃO À CASA LEGISLATIVA POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E HABITAÇÃO DOS NOMES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE A PREFEITURA MUNICIPAL VEM ADQUIRINDO
Apresentação: 7 de Maio de 2013
Texto Original
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REQ 221/2013 - Requerimento
Ementa: REGULARIZAÇÃO DOS MOTO TAXISTAS EM CABEDELO
Apresentação: 7 de Maio de 2013
Texto Original
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REQ 222/2013 - Requerimento
Ementa: RECUPERAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE NOVOS ABRIGOS DE PASSAGEIROS NAS AVENIDAS MAR VERMELHO E OCEANO ATLÂNTICO, NO BAIRRO DE INTERMARES
Apresentação: 7 de Maio de 2013
Texto Original
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REQ 223/2013 - Requerimento
Ementa: REALIZA SERVIÇOS DE CONSERTO DE CALÇAMENTO E GALERIAS PLUVIAIS NAS RUAS JOÃO JOSÉ VIANA, PRESIDENTE JOÃO PESSOA, CLETO CAMPELO E ARTHUR GOMES MOREIRA
Apresentação: 7 de Maio de 2013
Texto Original
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REQ 224/2013 - Requerimento
Ementa: CONCLUSÃO DO PRÉDIO DA PRAÇA DE TÁXI INTERMARES
Apresentação: 7 de Maio de 2013
Texto Original
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REQ 225/2013 - Requerimento
Ementa: CRIAÇÃO DE UMA "SALA DE TRÁFEGO" NA PREFEITURA, COM TODOS OS CARROS OFICIAIS DISPONÍVEIS E DESTINADOS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, COM VISTAS A ECONOMIA DE COMBUSTÍVEIS
Apresentação: 7 de Maio de 2013
Texto Original
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REQ 226/2013 - Requerimento
Ementa: REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL SOBRE A SITUAÇÃO DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS NO MUNICÍPIO DE CABEDELO
Apresentação: 7 de Maio de 2013
Texto Original
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REQ 227/2013 - Requerimento
Ementa: ALARGAMENTO DA RUA SEVERINO BARBOSA DE LIMA, NO CONJUNTO RENASCER IV
Apresentação: 7 de Maio de 2013
Texto Original
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REQ 228/2013 - Requerimento
Ementa: INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS NA QUADRA POLIESPORTIVA ANTÔNIO ANCHIETA, LOCALIZADA NA AV. RAUL SEIXAS, PRINCIPAL DO CONJUNTO RENASCER III
Apresentação: 7 de Maio de 2013
Texto Original
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REQ 229/2013 - Requerimento
Ementa: CALÇAMENTO DA COMUNIDADE RIBEIRINHA SITUADA NO RENASCER III
Apresentação: 7 de Maio de 2013
Texto Original
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REQ 230/2013 - Requerimento
Ementa: ELABORAÇÃO DE PROJETOS, POR PARTE DO MUNICÍPIO JUNTO A ENTIDADES CULTURAIS DE CABEDELO, A SEREM APRESENTADOS AO "PROGRAMA MAIS CULTURA NAS ESCOLAS", INICIATIVA DO MINC/MEC
Apresentação: 9 de Maio de 2013
Texto Original
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REQ 231/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR PROVIDÊNCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO, JUNTO AOS MINISTÉRIOS COMPETENTES, DE PROJETO VISANDO QUE O MUNICÍPIO SEJA ATENDIDO PELO "PROJETO PRAÇAS DO PAC"
Apresentação: 9 de Maio de 2013
Texto Original
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REQ 232/2013 - Requerimento
Ementa: ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO AO "PROGRAMA CRACK É POSSÍVEL VENCER", DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Apresentação: 9 de Maio de 2013
Texto Original
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REQ 233/2013 - Requerimento
Ementa: IMPLANTAÇÃO DE UM "HORTO MUNICIPAL" PARA A PRODUÇÃO DE MUDAS, VISANDO A ARBORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO E A RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
Apresentação: 9 de Maio de 2013
Texto Original
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REQ 234/2013 - Requerimento
Ementa: CRIAÇÃO DA LINHA URBANA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL
Apresentação: 9 de Maio de 2013
Texto Original
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REQ 235/2013 - Requerimento
Ementa: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PARA JOVENS E TERCEIRA IDADE, NO BAIRRO DE CAMBOINHA
Apresentação: 9 de Maio de 2013
Texto Original
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REQ 236/2013 - Requerimento
Ementa: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NOS BAIRROS DE JACARÉ E CAMBOINHA
Apresentação: 9 de Maio de 2013
Texto Original
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REQ 237/2013 - Requerimento
Ementa: REALIZAÇÃO DA FESTA PROFANA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, PADROEIRO DA CIDADE
Apresentação: 9 de Maio de 2013
Texto Original
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REQ 238/2013 - Requerimento
Ementa: REALIZAR COM URGÊNCIA SERVIÇOS DE LIMPEZA DE TODO O BAIRRO DE JARDIM MANGUINHOS E EM SUA ÁREA DE MANGUE
Apresentação: 9 de Maio de 2013
Texto Original
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REQ 239/2013 - Requerimento
Ementa: RETOMAR AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOTE DE TERRENO DENOMINADO "ÁREA PARA EDIFICAÇÃO PÚBLICA 2", EM INTERMARES, DOADO A EMPRESA ATLÂNTICA NEWS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. - GRUPO ATLÂNTICA, POR DESCUMPRIMENTO DO ENCARGO DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO E FUNCIONAMENTO DE DISTRIBUIDORA DOS PRODUTOS SCHINCARIOL
Apresentação: 9 de Maio de 2013
Texto Original
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REQ 240/2013 - Requerimento
Ementa: ENCAMINHAR OFÍCIO DESTA CASA LEGISLATIVA AO PROMOTOR DE JUSTIÇA CURADOR DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, SOLICITANDO-LHE ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS PARA FAZER RETOMAR AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOTE DE TERRENO DENOMINADO "ÁREA PARA EDIFICAÇÃO PÚBLICA 2", EM INTERMARES, DOADO A EMPRESA ATLÂNTICA NEWS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. - GRUPO ATLÂNTICA, POR DESCUMPRIMENTO DO ENCARGO DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO E FUNCIONAMENTO DE DISTRIBUIDORA DOS PRODUTOS SCHINCARIOL
Apresentação: 9 de Maio de 2013
Texto Original
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REQ 241/2013 - Requerimento
Ementa: ENCAMINHAMENTO PARA ESTA CASA LEGISLATIVA, POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL, DE PROJETO DE LEI COM O OBJETIVO DE DENOMINAR DE "PRAÇA DJALMA MARINHO CABRAL" A ATUAL "PRAÇA DAS ONDAS", NO BAIRRO DE INTERMARES
Apresentação: 9 de Maio de 2013
Texto Original
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REQ 242/2013 - Requerimento
Ementa: CONCESSÃO DO REGIME DE URGÊNCIA-URGENTÍSSIMA, PARA APRECIAÇÃO NESTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2013 - DO PREFEITO MUNICIPAL - "ALTERA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 10 DE ABRIL DE 2012, QUE ADOTOU O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Maio de 2013
Texto Original
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