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Encaminhar Indicação ao Prefeito Municipal sugerindo-lhe o envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que "Institui programa municipal de incentivo agricultura urbana e dá outras providências"

Encaminhar Indicação ao Prefeito Municipal sugerindo-lhe o envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que "Institui o SELO 'Empresa Amiga da Juventude' no Município Cabedelo-PB, destinado a Empresas que incentivam o primeiro emprego para jovens de 16 a 24 anos no âmbito do Município de Cabedelo - PB e dá outras providências"

Encaminhar Indicação ao Prefeito Municipal sugerindo-lhe o envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que "Institui a Gratificação de Exercício em Unidade de Educação de Jovens e Adultos (GEEJA) para os servidores públicos municipais efetivos e dá outras providências"

Encaminhar Indicação ao Prefeito Municipal sugerindo-lhe o envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que "Cria o Fundo de Modernização e Apromoramento da Administração Tributária Municipal (FMAT) e dá outras providências

Encaminhar Indicação ao Prefeito Municipal sugerindo-lhe o envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que "Institui o Programa Municipal de Salas Sensoriais para Estudantes Neurodivergentes na Rede Municipal de Ensino de Cabedelo e dá outras providências

Encaminhar Indicação ao Prefeito Municipal sugerindo-lhe o envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que "Institui o Plano Municipal da Primeira Infância do Município de Cabedelo e dá outras providências"

Encaminhar Indicação ao Prefeito Municipal sugerindo-lhe o envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que "Dispõe sobre a distribuição de sensor medidor contínuo de glicose para crianças no Município de Cabedelo e dá outras providências"

Encaminhar Indicação ao Prefeito Municipal sugerindo-lhe o envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que "Institui diretrizes para a promoção da saúde mental no esporte, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências"

Encaminhar Indicação ao Prefeito Municipal sugerindo-lhe o envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que "Cria o Programa de Prevenção e Controle de Diabetes para crianças de 4 a 12 anos matriculadas, ou não, na Rede Pública de Ensino Fundamental do Município de Cabedelo, e dá outras providências"

Altera os Anexos I e II da Lei nº 1.179, de 17 de dezembro de 2003, alterados pela Lei Complementar nº 98, de 29 de janeiro de 2025, e dá outras providências

Atualiza o vencimento base mínimo dos Servidores da Prefeitura Municipal de Cabedelo, ocupantes de Cargo de Provimento Efetivo para o Salário Mínimo - Piso Nacional 2026, e dá outras providências

Atualiza a representação dos Cargos Comissionados de Simbologia CAS-6, CDG-5, CDG6, CDG-7, CDG-8, CAI-2, CAI-3, CAI-4, CSE-1 e CSE-2 da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências

Autoriza a transposição, o remanejamento total ou parcial ou a transparência de dotações orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades para a orientação de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos

Dispõe sobre a garantia do direito ao acesso pleno à informação aos deficientes visuais por meio da implementação do projeto “#PARACEGOVER” nas publicações que vinculem imagens e conteúdos, nos sítios eletrônicos e redes sociais de órgãos da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências

Dispõe sobre a garantia do direito ao acesso pleno à informação aos deficientes visuais por meio da implementação do Projeto "#PARACEGOVER” nas publicações que vinculem imagens e conteúdos, nos sítios eletrônicos e redes sociais de órgãos da Câmara de Vereadores de Cabedelo e dá outras providências

Institui a Semana Municipal de Prevenção às Doenças Renais, no âmbito do Município de Cabedelo, a ser celebrada anualmente na segunda semana do mês de março, e dá outras providências

Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviços de day care e hospedagem de animais domésticos no âmbito do Município de Cabedelo e dá outras providências

Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviços de day care e hospedagem de animais domésticos no âmbito do Município de Cabedelo 6/dá putras providências

Assegura às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município de Cabedelo

Dispõe sobre o reconhecimento do Break Dance como modalidade esportiva no âmbito do Município de Cabedelo

Institui no âmbito do Município de Cabedelo, a Semana de Conscientização sobre os Direitos dos Deficientes Físicos no Ambiente Urbano

Institui a CampanhavPermanente "Mar Sem Lixo”, de caráter educativo e de conscientização ambiental, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui o Dia Municipal de Combate à Violência contra Professores no âmbito do Município de Cabedelo e dá outras providências

Institui o Dia Municipal de Conscientização da Endometriose no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Reconhece de Utilidade Pública a Academia da Mulher Cabedelense de Letras, Artes e Ciências Litorânea, e dá outras providências

Institui o Selo "Turismo Sustentável Cabedelo”, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus, e dá outras providências

Institui o “Fevereiro Roxo” no Município de Cabedelo, para conscientização sobre Lúpus, Fibromialgia e Doença de Alzheimer e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2026, para atender as despesas com a Transferência Especial Federal nº 09032024-074962, e dá outras providências

Institui o Dia Municipal do Artista Cabedelense no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.573, de 18 de novembro de 2025, alterada pela Lei Municipal nº 2.622, de 12 de fevereiro de 2026, e dá outras providências

Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.615, de 14 de janeiro de 2026 (PPA 2026/2029), e dá outras providências

Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.512, de 08 de julho de 2025 (PPA 2026/2029), e dá outras providências

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.613, de 12 de janeiro de 2026 (PPA 2026/2029), e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2026, para atender as despesas com Convênio FDE nº 037/2026, com recursos do Governo do Estado da Paraíba para reforma e ampliação do Mercado Público, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2026, para atender as despesas com desapropriação de imóveis, e dá outras providências

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia Municipal da Igualdade Feminina” no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui no Município de Cabedelo o Dia da Mãe Enlutada, e dá outras providências

Institui a Semana de Prevenção de Acidentes com Idosos e Orientações de Primeiros Socorros no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cabedelo a Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide, e dá outras providências

Institui o Dia Municipal do Esporte Câmbio, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de setembro, e dá outras providências

Institui, no âmbito do Município de Cabedelo, o Dia Municipal do Escritor Cabedelense, a ser celebrado anualmente no dia 25 de julho

Institui, no âmbito do Município de Cabedelo, o Dia Municipal de Conscientização sobre a Epilepsia, a ser celebrado anualmente no dia 9 de setembro

Institui no âmbito do Município de Cabedelo, o Dia Municipal de Conscientização sobre o Transtorno Bipolar a ser celebrado anualmente no dia 30 de março

Institui o Dia Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Tuberculose, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui o Programa de Conciliação Jurídico-Fiscal do Município de Cabedelo - Concilia-Cabedelo, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais de créditos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados e não ajuizados pela Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências

Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Brasília-DF, e dá outras providências

Altera a Resolução nº 159/2006 (Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cabedelo-PB, e dá outras providências

Do Presidente da Câmara Municipal - Altera a Resolução nº 158/2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabedelo-PB, e dá outras providências