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REQ 99/2012 - Requerimento
Ementa: DISPENSA DO INTERSTÍCIO REGIMENTAL PARA APRECIAÇÃO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2012 - DO PREFEITO MUNICIPAL - "DISPÕE ACERCA DOS USOS COMERCIAIS PERMITIDOS NAS ZONAS ZR1, ENCRAVADAS NA ZAPRE, CONFORME PREVISTO NO ANEXO 9.0 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 24 DE JANEIRO DE 2006, QUE MODIFICOU DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 13 de Setembro de 2012
Texto Original
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REQ 100/2012 - Requerimento
Ementa: VOTOS DE APLAUSOS A EMPRESA ATLÂNTICA NEWS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. - GRUPO ATLÂNTICA PELA INAUGURAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA DISTRIBUIDORA DOS PRODUTOS DA MARCA SCHINCARIOL EM NOSSO MUNICÍPIO
Apresentação: 25 de Setembro de 2012
Texto Original
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REQ 101/2012 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS A DESIGNAÇÃO DO VEREADOR LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE PARA RELATOR DO PROCESSO PL Nº 028/2012 - PROCESSO ELETRÔNICO TC Nº 05132/2010 QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009
Apresentação: 23 de Outubro de 2012
Texto Original
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REQ 102/2012 - Requerimento
Ementa: CONCESSÃO DE URGÊNCIA-URGENTÍSSIMA PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 035/2012 - "DESAFETA, DA CONDIÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, BENS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO MORADA NOVA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 23 de Outubro de 2012
Texto Original
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REQ 103/2012 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES SOBRE: RELAÇÃO DOS VEÍCULOS DESEMPLACADOS; SITUAÇÃO DA F4000, ENCAMINHANDO O 'DUT'; E SITUAÇÃO DO CAMINHÃO MERCEDES VERMELHO, ENCAMINHANDO O 'DUT'.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2012
Texto Original
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REQ 104/2012 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR A PRESIDENTE DO FUNDEB, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
Apresentação: 4 de Dezembro de 2012
Texto Original
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REQ 105/2012 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS ENCAMINHAS PARA ESTA CASA LEGISLATIVA CÓPIA DO PROCESSO DE AQUISIÇÃO DA F4000 E DO CAMINHÃO MERCEDES VERMELHO, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL
Apresentação: 4 de Dezembro de 2012
Texto Original
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REQ 106/2012 - Requerimento
Ementa: CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A REALIZAR UMA FISCALIZAÇÃO NOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA MAX ZAGEL, NA PRAIA DE CAMBOINHA, BEM COMO NOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Apresentação: 4 de Dezembro de 2012
Texto Original
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REQ 107/2012 - Requerimento
Ementa: CONCESSÃO DE URGÊNCIA-URGENTÍSSIMA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSITURAS: PROJETO DE LEI Nº 037/2012 - DO VER. RICARDO FÉLIX - DENOMINA DE RUA ANNITA LUIZA MELLO DI LASCIO (NITINHA), O TRECHO DE ACESSO À ANTIGA AABE, ENTRE A BR 230 E A AVENIDA LITORÂNEA, NO BAIRRO DE PONTA DE CAMPINA; PROJETO DE LEI Nº 038/2012 - DA MESA DIRETORA - EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DA CÂMARA MUNICIPAL, DE QUE TRATA O ANEXO I DO ART. 3º DA LEI Nº 1.518, DE 07 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2012 - DO VER. RICARDO FÉLIX - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR JOSÉ NILTON LIMA DE OLIVEIRA (PASTOR OLIVEIRINHA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2012 - DO VER. RICARDO FÉLIX - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR JOSÉ EUDES SANTOS DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2012 - DO VER. RICARDO FÉLIX - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO CAPITÃO DOS PORTOS DA PARAÍBA CAPITÃO-DE-FRAGATA VICTOR JERONIMO BUARQUE DE PAULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2012 - DO VER. RICARDO FÉLIX - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CABEDELENSE A DRA. MARIA MARGARETH ROLIM MARTINS ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2012 - DO VER. RICARDO FÉLIX - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR ROSILDO PEREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2012 - DO VER. RICARDO FÉLIX - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CABEDELENSE A DRA. MARGARETH DE FÁTIMA FORMIGA MELO DINIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2012
Texto Original
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VP 4/2012 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 032/2012, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 24 DE JANEIRO DE 2006, QUE MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/99 - CÓDIGO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 5 de Setembro de 2012
Texto Original
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ATSE 1/2011 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 1ª Sessão Especial
Apresentação: 29 de Março de 2011
Texto Original
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ATSE 2/2011 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 2ª Sessão Especial
Apresentação: 12 de Abril de 2011
Texto Original
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ATSE 3/2011 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 3ª Sessão Especial
Apresentação: 19 de Abril de 2011
Texto Original
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ATSE 4/2011 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 4ª Sessão Especial
Apresentação: 31 de Maio de 2011
Texto Original
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ATSE 5/2011 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 5ª Sessão Especial
Apresentação: 14 de Junho de 2011
Texto Original
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ATSE 6/2011 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 6ª Sessão Especial
Apresentação: 8 de Julho de 2011
Texto Original
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ATSE 7/2011 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 7ª Sessão Especial
Apresentação: 16 de Agosto de 2011
Texto Original
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ATSE 8/2011 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 8ª Sessão Especial
Apresentação: 13 de Setembro de 2011
Texto Original
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ATSE 9/2011 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 9ª Sessão Especial
Apresentação: 22 de Novembro de 2011
Texto Original
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ATSE 10/2011 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 10ª Sessão Especial
Apresentação: 6 de Dezembro de 2011
Texto Original
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ATSE 11/2011 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 11ª Sessão Especial
Apresentação: 29 de Dezembro de 2011
Texto Original
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ATSX 1/2011 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 6 de Janeiro de 2011
Texto Original
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ATSX 2/2011 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 25 de Janeiro de 2011
Texto Original
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ATSX 3/2011 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2011
Texto Original
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ATSX 4/2011 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2011
Texto Original
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ATSX 5/2011 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 8 de Julho de 2011
Texto Original
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ATSO 1/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 1ª Sessão Ordinária
Apresentação: 15 de Março de 2011
Texto Original
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ATSO 2/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 2ª Sessão Ordinária
Apresentação: 17 de Março de 2011
Texto Original
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ATSO 3/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 3ª Sessão Ordinária
Apresentação: 22 de Março de 2011
Texto Original
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ATSO 4/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 4ª Sessão Ordinária
Apresentação: 24 de Março de 2011
Texto Original
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ATSO 5/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 5ª Sessão Ordinária
Apresentação: 29 de Março de 2011
Texto Original
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ATSO 6/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 6ª Sessão Ordinária
Apresentação: 31 de Março de 2011
Texto Original
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ATSO 7/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 7ª Sessão Ordinária
Apresentação: 7 de Abril de 2011
Texto Original
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ATSO 8/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 8ª Sessão Ordinária
Apresentação: 12 de Abril de 2011
Texto Original
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ATSO 9/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 9ª Sessão Ordinária
Apresentação: 19 de Abril de 2011
Texto Original
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ATSO 10/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 10ª Sessão Ordinária
Apresentação: 26 de Abril de 2011
Texto Original
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ATSO 11/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 11ª Sessão Ordinária
Apresentação: 28 de Abril de 2011
Texto Original
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ATSO 12/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 12ª Sessão Ordinária
Apresentação: 3 de Maio de 2011
Texto Original
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ATSO 13/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 13ª Sessão Ordinária
Apresentação: 10 de Maio de 2011
Texto Original
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ATSO 14/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 14ª Sessão Ordinária
Apresentação: 17 de Maio de 2011
Texto Original
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ATSO 15/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 15ª Sessão Ordinária
Apresentação: 24 de Maio de 2011
Texto Original
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ATSO 16/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 16ª Sessão Ordinária
Apresentação: 26 de Maio de 2011
Texto Original
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ATSO 17/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 17ª Sessão Ordinária
Apresentação: 31 de Maio de 2011
Texto Original
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ATSO 18/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 18ª Sessão Ordinária
Apresentação: 2 de Junho de 2011
Texto Original
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ATSO 19/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 19ª Sessão Ordinária
Apresentação: 9 de Junho de 2011
Texto Original
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ATSO 20/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 20ª Sessão Ordinária
Apresentação: 14 de Junho de 2011
Texto Original
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ATSO 21/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 21ª Sessão Ordinária
Apresentação: 16 de Junho de 2011
Texto Original
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ATSO 22/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 22ª Sessão Ordinária
Apresentação: 26 de Junho de 2011
Texto Original
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ATSO 23/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 23ª Sessão Ordinária
Apresentação: 28 de Julho de 2011
Texto Original
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ATSO 24/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 24ª Sessão Ordinária
Apresentação: 2 de Agosto de 2011
Texto Original
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