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Declara Ponto Facultativo o expediente do dia 25 de junho de 2010, e dá outras providências.

Declara Ponto Facultativo o expediente do dia 02 de julho de 2010, e dá outras providências.

Determina o recolhimento dos veículos alocados para os serviços da Câmara Municipal nos dias 02 e 03 de outubro do corrente ano, em razão da "Eleições 2010".

Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal no XV Encontro Interestadual de Administração Pública, realizado em Natal-RN, e dá outras providências.

Constitui Comissão Especial para visitar a Companhia Docas da Paraíba - Porto de Cabedelo, recebendo informações complementares sobre serviços de dragagem e melhoramentos no Porto de Cabedelo, para apresentar Relatório Final, sugerindo providências que entender necessárias às autoridades envolvidas.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO DOUTOR JOSÉ MARIA DE FRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CABEDELENSE A SENHORA DOMERINA PEREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO DEPUTADO FEDERAL MANOEL JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO DR. WAGNER ANTÔNIO ALEXANDRE BRECKENFELD, PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO DR. FLÁVIO LUIZ PICCOLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR VALDECI DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO DOUTOR OTHAMAR BATISTA GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR ALIBERTO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO DOUTOR JOSÉ DAMACIEUDO DE OLIVEIRA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO-CULTURAL AO SR. WILSON FLORENTINO MACHADO (WILSON DO BANDOLIM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO TENENTE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR ARNALDO SOBRINHO DE MORAIS NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA OS INCISOS II E III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 29 DA LEI COMPLEMENTAR N° 03/98, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 11/2002, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA INCISOS DOS ARTIGOS 17 E 20 E OS ANEXOS I E II DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 14 DE JULHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ART. 131, DA LEI Nº 307/1977 - "CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.427, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), PARA O SALÁRIO MÍNIMO - PISO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.479 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, E DE SEUS ANEXOS.

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.471 E 1.477, AMBAS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.

ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.401, DE 04 DE ABRIL DE 2008, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.292 DE 30 DE MAIO DE 2006.

ACRESCE A ALÍNEA "M" AO ARTIGO 1º DA LEI 1.380, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DO POÇO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA MILTON MACEDO DA CRUZ A ATUAL AVENIDA 04, DO LOTEAMENTO OCEANIA VI, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA ALINE MARIA DE VASCONCELOS SILVA A ATUAL RUA PROJETADA TRAVESSA SÓLON DE LUCENA, NO BAIRRO DO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO A NÃO AJUIZAR AÇÕES OU EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA A ATUAL VIA LOCAL ENTRE AS QUADRAS 10 E 07, DO LOTEAMENTO BIELA VISTA, NO BAIRRO DE INTERMARES, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CABEDELO O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A DIABETES, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 14 DE NOVEMBRO.

DENOMINA DE RUA NICANOR MARQUES DE SOUZA A ATUAL VIA LOCAL ENTRE AS QUADRAS 07 E 10, DO LOTEAMENTO BELA VISTA II, NO BAIRRO DE INTERMARES, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, CRIA E ALTERA NOMENCLATURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A DENOMINAÇÃO DE "CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS I PORTO CIDADANIA" E "CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA USUÁRIOS DE ALCOOL E OUTRAS DORGAS - CAPS AD PRIMAVERA" PARA OS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL LOCALIZADOS EM CAMALAÚ E NO CENTRO RESPECTIVAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA ELVIRA GOMES DE OLIVEIRA A RUA LOCALIZADA ENTRE A VILA MARIANA E A RUA CLETO CAMPELO NO JARDIM BRASÍLIA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A DENOMINAÇÃO DA "ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ ROQUE DOS SANTOS" PARA A ESCOLA LOCALIZADA NA PRAIA DE JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACONDICIONAMENTO OU EMBALAGEM DAS COMPRAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AUTODENOMINADOS DE SUPERMERCADOS E/OU SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TABAGISMO NO MUNICÍPIO DE CABEDELO.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.479 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, E DE SEU RESPECTIVO ANEXO.

ELEVA O LIMITE AUTORIZATIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ALTIMAR DE ALENCAR PIMENTEL PARA A ESCOLA LOCALIZADA NA PRAIA DE JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA VÂNIO LUCAS DOS SANTOS A ATUAL AVENIDA "B", LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PROGRESSO, NO BAIRRO DO RENASCER II, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "SERVIÇO DISQUE IDOSO", DESTINADO A ATENDER DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS, ABANDONO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA AS PESSOAS IDOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.401/08 PARA CRIAR A OUVIDORIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO - IPSEMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PARA OCUPAR OS CARGOS OU FUNÇÕES DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ORDENADORES DE DESPESAS, DIRETORES DE EMPRESAS MUNICIPAIS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.