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Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de lnfraestrutura a pavimentação asfáltica da Avenida Ambrósio Miranda de Araújo, no trecho que dá acesso a Comunidade do Rabo da Gata, com extensão aproximada de 500 metros

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a instalação de lixeiras nas praças do Renascer II e III

Solicitar ao Prefeito Municipal a realização de um estudo de impacto para avaliar a viabilidade da inclusão, no item 1 da lista de serviços do anexo X da Lei Complementar 02/97, do subitem 1.11, relacionado a Cyber Segurança e congêneres; além disso, que seja promovida a inclusão desse item na redação do inciso IV do artigo 76 da mesma lei

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e de Saúde, reiterando Requerimento n° 347/2024, estudo para projeto de execução/construção de uma sede de Unidade de Saúde da Familia - USF, no bairro Amazônia Park

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a inclusão das famílias atípicas no rol de grupos prioritários para acesso a programas habitacionais do Município de Cabedelo", que poderá ser adaptado pela Prefeitura, conforme entender pertinente

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a construção de cobertura e vestiários no campo de futebol do bairro Salinas Ribamar, bem como a capinagem dos matos que vêm crescendo no local, inviabilizando a utilização daquele espaço público

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a revitalização da ponte do Salinas Ribamar, com a inclusão de corrimãos laterais, bem como o calçamento da via de acesso ao bairro

Votos de Aplausos à Professora Luana Felix Marques Correia, em razão da participação no Conexão Mundo Professores, programa de formação continuada e intercâmbio internacional do Governo do Estado da Paraiba, destinado aos docentes da rede pública estadual; representando nossa cidade na Universidade de Mondragón, no Pais Basco, Espanha

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação apreciar a viabilidade de promover campanhas de conscientização ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes; além de propor a instituição no Município do selo S.A.R.E (Sensibilizar, Acolher, Reconhecer, Elucidar) como símbolo de prevenção

Solicitar ao Prefeito Municipal e à Secretária de Educação a reforma da Escola Municipal Marizelda Lira da Silva, contemplando as seguintes melhorias: vedação dos cobogós, a ampliação do muro lateral em quatro metros, a instalação de rede de proteção na quadra esportiva, e a ampliação do sistema de vigilância, com a aquisição de cameras e aparelho de DVR compatível

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Institui o Programa de Aperfeiçoamento Educacional (PAE) para profissionais da educação da Rede Pública Municipal de Cabedelo-PB, voltado à capacitação para o atendimento educacional especializado de estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e demais transtornos do neurodesenvolvimento, e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Município de Cabedelo o Projeto Velejar, Campeonato Amador de Embacações Artesanais a Vela"

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Dispõe sobre criação do aplicativo "EducaCabedelo" para disponibilização de históricos escolares e certificados de conclusão do ensino médio aos alunos da rede pública municipal de ensino

Solicitar à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portos e à Gerência Geral do Programa Desenvolver Cabedelo a criação de uma linha de crédito especial para "casos fortuitos" (eventos inesperados e imprevisíveis), direcionado aos empreendedores cabedelenses, com carência e valores diferenciados (ampliados)

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Institui o Programa "Esporte e Reabilitação" nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do Município de Cabedelo, e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Institui o Programa Municipal de Saúde Mental no Trabalho para Servidores Públicos do Município de Cabedelo, e dá outras providências"

Votos de Aplausos ao Inspetor Rummenigge Rossi Dantas, Policial Rodoviário Federal, Chefe do Núcleo de Análise Técnica e Controle Interno pelos serviços significativos que foram realizados ao longo de 4 anos no Município de Cabedelo

Solicitar à Secretaria de Infraestrutura realizar uma força tarefa de limpeza urbana e retirada de entulhos na Rua São Pedro, Jacaré, tendo em vista o acúmulo de lixo e materiais descartados irregularmente; bem como a manutenção e/ou substituição das lâmpadas da iluminação pública nos postes localizados na mesma via

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Meio Ambiente que seja realizado estudo para aquisição de um caminhão triturador de poda para o Município, com o objetivo de oferecer uma solução ambientalmente correta e eficiente para o descarte e reaproveitamento dos resíduos provenientes de podas de árvores e manutenção de áreas verdes

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e de Mobilidade Urbana providências no sentido de firmar parcerias com o Governo da Paraiba, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraiba (DER-PB), a fim de efetuar a interligação das obras viárias da Ponte do Futuro com o Parque Turístico do Jacaré, no Município de Cabedelo

Solicitar à Secretaria de Mobilidade Urbana providências providências no sentido de estudar a possibilidade de destnar uma área visando regulamentar o estacionamento de motorhomes no Município de Cabedelo

Solicitar à Secretaria de Segurança providências no sentido de estudar a possibilidade de criar uma "linha direta" para a população através de um número de whatsapp objetivando facilitar o contato da população com a Guarda Metropolitana

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de de Saúde a realização de uma Campanha que ofereca atendimento odontológico especializado voltado para crianças com transtorno do espectro autista (TEA) REQUERIMENTO Nº 295A/2025

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n° 2.018, de 2019, que cria o Programa Alimentar Cabedelo, para estabelecer a destinação de 10% do percentual das vagas às famílias que possuam, em sua composição, pessoas com deficiência"

Solicitar ao Prefeito Municipal, bem como às Secretarias de Finanças e de Assistência Social a realização de um estudo de viabilidade técnica orçamentária e operacional com vistas à ampliação do alcance do Programa Alimentar Cabedelo, elevando o número de beneficiários de 1.000 (mil) para 1.500 (mil e quinhentas) pessoas

Solicitar ao Prefeito Municipal, bem como à Secretaria de Saúde, a disponibilização de bombeiros civis para atuarem no Hospital Municipal Padre Alfredo Barbosa, garantindo uma resposta rápida e eficaz em casos de emergência, minimizando riscos e protegendo vidas

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Institui o Hospital Público Veterinário no Município de Cabedelo para atendimento de animais e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal, bem como à Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer,a implementação do Projeto Cabedelo Training no bairro de Intermares

Solicitar ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Assistência Social providências para que seja viabilizada uma nova sede para o "CRAS" - Centro de Referência de Assistência Social, localizado na Rua Terezinha da Costa, 156, Lot. Praia Grande, Portal do Poço

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e de Esporte, Juventude e Lazer, estudar a possibilidade de realizar melhorias na iluminação do campo do Renascer, especialmente com a substituição dos refletores de 600 watts por refletores de 1.000 watts

Solicitar ao Prefeito Municipal viabilizar, por meio da secretaria competente, a manutenção ou substituição das placas de identificação com nomes e CEPs das ruas do Bairro Renascer

Votos de Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Clemente de Brito Pereira, pela Nomeação como Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral da Paraiba (TRE-PB)

Votos de Aplausos a Presidente do TRT-13, Desembargadora Herminegilda Leite Machado, pela inauguração do espaço "Antes que Aconteça", nas dependências da corte ; sendo o primeiro Tribunal do pais a implementar uma sala especial deste programa, que busca oferecer acolhimento humanizado e atendimento especializado às mulheres vítimas de violência, além de promover ações preventivas para combater e reduzir a incidência desses casos

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde estudar a viabilidade da implantação de uma Farmácia de Manipulação Municipal, com o objetivo de ampliar o acesso da população a medicamentos de qualidade, com custo reduzido, e atendimento eficiente às demandas da saúde pública do Município

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Educação e de Saúde estudar a viabilidade da designação de bombeiros civis para atuarem nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a ampliação da estrutura e do funcionamento dos serviços prestados pelo Centro de Zoonoses, para que se passe a atender, de forma mais abrangente, casos de animais de rua, de abandono, vítimas de acidentes, de maus-tratos, ou ainda aqueles acometidos por doenças transmissíveis

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a viabilização da segunda etapa das obras de drenagem e pavimentação no bairro Portal do Poço

Solicitar às Secretarias de Infraestrutura e de Meio Ambiente realizar uma força tarefa de Limpeza urbana, com retirada de entulhos, capina e poda na entrada da Comunidade do Salinas, tendo em vista o acúmulo de lixo e materiais descartados irregularmente, que vêm causando riscos à saúde pública e ao meio ambiente; como também a instalação de um poste de iluminação na área denominada "Salgado"

Solicitar à Secretaria de Mobilidade Urbana que seja realizada a devida sinalização das vagas de motos e carros no entorno do Onda Mar Praia Shopping (Intermares) e do Centro Integrado de Comando e Controle da Guarda Metropolitana de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Institui o 'Programa IPTU Premiado' no Município de Cabedelo/PB, como forma de incentivo à adimplência no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a pavimentação da Av. Maria de Oliveira Gomes , situada no Bairro de Jacaré, como também que sejam instaladas luminárias em led em toda avenida

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde estudar a viabilidade para prorrogar o horário de atendimento da Farmácia Municipal ou a implantação de uma Farmácia Pública 24 horas no Município

Realização de Sessão Especial no Plenário desta Casa Legislativa, na modalidade presencial, em 27/05/2025, em alusão ao Mês das Mães, com o objetivo de discutir e conscientizar sobre a Endometriose, uma condição que afeta milhões de mulheres e impacta diretamente sua qualidade de vida, fertilidade e saúde fisica e mental

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação a implantação de "brinquedotecas" com brinquedos educativos e jogos lúdicos nas creches da Rede Municipal de Ensino, no Município de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal, bem como a Secretaria de Cultura, a implantação do Programa Cultural "Sabadinho Bom" no Município de Cabedelo, com o objetivo de fomentar a cultura local, oferecer lazer gratuito à população e fortalecer a economia da cidade

Solicitar ao Prefeito Municipal a concessão de insenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas que foram beneficiadas pelo programa habitacional e programa de regulamentação fundiária, que tenham sido concedidos pela Prefeitura de Cabedelo

Solicitar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), executar a renovação da sinalização horizontal nas aréas de abrangência do Município de Cabedelo, iniciando no Cemitério de Nossa Senhora de Nazareth até o Porto de Cabedelo

Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 13/05/2025, das seguintes proposituras: Projeto de Lei nº 135/2025 - Do Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal n° 2.402, de 10 de julho de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025), e dá outras providências; e Projeto de Lei Complementar n° 003/2025 - Do Prefeito Municipal - Estabelece a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN para construção de empreendimentos habitacionais de interesse social vinculados à política habitacional municipal, estadual e federal, incluídas no Programa Minha Casa, Minha Vida, no Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências

Dispensa do Interstício Regimental para apreciação em 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2025 - Do Prefeito Municipal

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação aquisição de kits de material esportivo para serem destinados às escolas e creches da rede municipal de ensino.