Pesquisar Matéria Legislativa

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.384, de 03 de abril de 2024, e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, e dá outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Municípo do município de Cabedelo, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências

Cria o Selo de Responsabilidade Social “Empresa Parceira da Mulher”, certificando as empresas que priorizem a contratação, formação e qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Cabedelo

Institui o Programa do Esporte no Município de Cabedelo

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de laudo cautelar aos compradores de veículos usados adquiridos em concessionárias sediadas no Município de Cabedelo/PB

Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui o Dia Municipal do Voluntariado, e dá outras providências

Cria o Cadastro Municipal de Voluntariado, e dá outras providências

Reconhece de Utilidade Pública o Centro de Tradições Gaúchas Saudades da Querência, com sede no Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências

Denomina de Espaço Social e Cultural “Hermes do Nascimento”, a área externa “Solarium” da nova sede da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências

Denomina de Avenida Gervásio Bezerra Fernandes, a atual Aveninda 30, início do Lote 01 e término no Lote 02, da Quadra 97, localizada no Loteamento Verdes Mares, no Bairro do Amazônia Park, nesta cidade, e dá outras providências

Revoga a Lei Municipal nº 2.392, de 02 de maio de 2024, e dá outras providências

Institui o Sistema Municipal de Cultura do Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências

Dispõe sobre o Plano de Amortização do Deficit Atuarial devido ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo/PB, e dá outras providências

Desafeta da condição de bem de uso comum do povo, parte da Rua Firmo Paulo, localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender as despesas com o Plano de Amortização do Déficit Atuarial ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender as despesas com a Transferência Especial Federal nº 09032024-067503, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender as despesas com a Emenda Impositiva nº 162/2024 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender as despesas com a Transferência Especial Federal nº 09032024-074962, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender as despesas com a Emenda Impositiva nº 443/2024 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender as despesas com a Emenda Impositiva nº 020/2024 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender as despesas com a Emenda Impositiva nº 043/2024 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender as despesas com o com o convênio firmado junto ao Ministério da Cidadania, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender as despesas com a Emenda nº 202442700005/Ministério da Cidadania, e dá outras providências

Denomina de Rua Janaina Cléa Carvalho Cavalcanti a atual rua chamada Via Local 01, nas mediações entre os lotes 414 e 416, localizada no bairro Ponta de Campina, neste Município, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender as despesas com o Plano de Amortização do Déficit Atuarial ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo, e dá outras providências

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.399, de 27 de junho de 2024, e dá outras providências

Revoga a Lei nº 2.260. de 16 de fevereiro de 2023 e concede o efeito repristinatório à Lei nº 2.179, de 21 de janeiro de 2022, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender as despesas com a manutenção das atividades previdênciárias do IPSEMC - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo, e dá outras providências

Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no Município de Cabedelo e dá outras providências

Denomina de Rua dos Milagres, localizada no Loteamento Parque Esperança, e dá outras providências

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cabedelo, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender às despesas com o Contrato de Repasse nº1073069-99/2020-905602, e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras, em todos os supermercados e estabelecimentos similares, para a utilização de acoplamento de casinhas para animais domésticos no âmbito do Município de Cabedelo e dá outras providências

Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia, discalculia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem no Município de Cabedelo-PB, e dá outras providências

Institui, no âmbito do Município de Cabedelo-PB, a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender às despesas com a manutenção das atividades previdenciárias do IPSEMC - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo, e dá outras providências

Promover a saúde, o bem-estar e a proteção dos animais de estimação e dos animais de rua abandonados, combater os maus tratos, além de apoiar os cuidados de pets em Cabedelo através de políticas públicas e programas comunitários

Institui o Programa Inclusão Digital na Melhor Idade, no âmbito do Município de Cabedelo

Estabelece a obrigatoriedade de restaurantes, bares e similares concederem desconto às pessoas que tenham realizado cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.089, de 28 de setembro de 2020, e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, e dá outras providências

Institui o Programa de Conciliação Jurídico-Fiscal de Cabedelo – Concilia Cabedelo, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais de créditos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados e não ajuizados pela Procuradoria Geral do Município, descontos temporários no Imposto sobre Transmissão Onerosa de Bens Imóveis e Direitos a eles Relativos - ITBI, e dá outras providências

Regulamenta e autoriza o uso e aquisição das câmaras de bronzeamento artificial no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Município de Cabedelo/PB, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências

Institui o Selo “Amigo do Autista” no Município de Cabedelo/PB e dá outras providências

Assegura a toda pessoa física ou colaborador de pessoa jurídica o direito ao fornecimento de alimentos e água a animais domésticos em situação de rua, inclusive cães e gatos comunitários

Institui no Calendário Oficial Do Município o "Dia da Marcha para Jesus", e dá outras providências

Dispõe sobre a prioridade de matrÍcula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas municipais próximas à sua residência ou ao local de trabalho de seus responsáveis neste Município, e dá outras providências