Pesquisar Matéria Legislativa

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cabedelo, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender às despesas com o Contrato de Repasse nº1073069-99/2020-905602, e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras, em todos os supermercados e estabelecimentos similares, para a utilização de acoplamento de casinhas para animais domésticos no âmbito do Município de Cabedelo e dá outras providências

Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia, discalculia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem no Município de Cabedelo-PB, e dá outras providências

Institui, no âmbito do Município de Cabedelo-PB, a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender às despesas com a manutenção das atividades previdenciárias do IPSEMC - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo, e dá outras providências

Promover a saúde, o bem-estar e a proteção dos animais de estimação e dos animais de rua abandonados, combater os maus tratos, além de apoiar os cuidados de pets em Cabedelo através de políticas públicas e programas comunitários

Institui o Programa Inclusão Digital na Melhor Idade, no âmbito do Município de Cabedelo

Estabelece a obrigatoriedade de restaurantes, bares e similares concederem desconto às pessoas que tenham realizado cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.089, de 28 de setembro de 2020, e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, e dá outras providências

Institui o Programa de Conciliação Jurídico-Fiscal de Cabedelo – Concilia Cabedelo, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais de créditos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados e não ajuizados pela Procuradoria Geral do Município, descontos temporários no Imposto sobre Transmissão Onerosa de Bens Imóveis e Direitos a eles Relativos - ITBI, e dá outras providências

Regulamenta e autoriza o uso e aquisição das câmaras de bronzeamento artificial no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Município de Cabedelo/PB, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências

Institui o Selo “Amigo do Autista” no Município de Cabedelo/PB e dá outras providências

Assegura a toda pessoa física ou colaborador de pessoa jurídica o direito ao fornecimento de alimentos e água a animais domésticos em situação de rua, inclusive cães e gatos comunitários

Institui no Calendário Oficial Do Município o "Dia da Marcha para Jesus", e dá outras providências

Dispõe sobre a prioridade de matrÍcula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas municipais próximas à sua residência ou ao local de trabalho de seus responsáveis neste Município, e dá outras providências

Estabelece regras para utilização e ocupação de áreas públicas situadas na faixa de areia das praias do Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências

Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano do Município de Cabedelo e o Comitê Gestor, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender as despesas com o Fundo de Apoio aos Pequenos Negócios Desenvolver Cabedelo, e dá outras providências

Institui o Programa Ronda Maria da Penha no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Altera o "caput" do art. 3° da Lei n° 1.037, de 2001, que "Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências

Acrescenta parágrafo único ao art. 1° da Lei n° 2.259/2023, que dispõe sobre o 13° salário e férias dos vereadores da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências

Altera e acrescenta dispositivos a Resolução nº 259/2023, que criou a Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar - VIAP, e dá outras providências

Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo, e dá outras providências

Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo, e dá outras providências

Altera o inciso VI do art. 3º da Resolução nº 259/2023, que trata da Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar - VIAP, e dá outras providências

Dispõe sobre o Estágio Probatório no âmbito da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), nos termos do art. 41, § 4º, da Constituição Federal, e dá outras providências

Autoriza o Poder Legislativo a realizar a doação de bem móveis pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências

Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), para representar a edilidade em Brasília -DF, e dá outras providências

Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências

Autoriza o Poder Legislativo a realizar a doação de bens móveis pertencentes a patrimônio da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências

Altera o valor mensal da VIAP e acrescenta o art. 10-A a Resolução n° 259/2023, que trata da Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar - VIAP e dá outras providências

Altera a Resolução n° 159/2006 (Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cabedelo-PB), e dá outras providências

Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 16/01/2024, das proposituras: PL 122/2023 - Institui Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas de Cabedelo, e dá outras providências; PL 123/2023 - Cria requisitos, atribuições e estabelece carga horária aos cargos Fiscal de Tributos e Fiscal de Posturas, que compõem a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Cabedelo, e dá outras providências; PL 001/2024 - Atualiza vencimento base mínimo dos Servidores da Prefeitura de Cabedelo, ocupantes Cargo Provimento Efetivo para o Salário Mínimo - Piso Nacional 2024, e dá outras providências; PL 002/2024 - Atualiza representação dos Cargos Comissionados de Simbologia CDG-8 e CSE-2 dos Servidores da Prefeitura de Cabedelo, e dá outras providências; PL 003/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Abono Provisório aos Servidores Públicos Municipais Efetivos Efetivos do Magistério - Professores e Regentes de Ensino, e dá outras providências

Solicitar a SEMOB a pintura das lombadas físicas (quebra-molas) e da faixa de pedestre na Rua José Teles; bem como a Secretaria de Infraestrutura a pintura do meio fio na respectiva rua

Solicitar ao Prefeito Municipal a criação de uma unidade de patrulhamento de bicicleta na Guarda Municipal

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Esportes e Lazer viabilizar a limpeza e colocação de areia nas quadras de beach soccer, vôlei e futevôlei na praia do Miramar

Solicitar ao Prefeito Municipal a implementação do serviço de wi-fi gratuito nas praças de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a aquisição de uma "ambulancha" (Embarcação de Atendimento de Urgência e Emergência) para o transporte de pacientes de toda extensão marítima da cidade; bem como para suporte as Comunidades da Ribeirinha e Restinga

Solicitar ao Prefeito Municipal, bem como as Secretarias de Infraestrutura e de Esporte, Lazer e Juventude reformar a Praça e Quadra de Campina da Vila

Solicitar a Capitania dos Portos da Paraíba estudar a possibilidade de separa as áreas de ancoragem e atracação de embarcações como lanchas, catamarãs e jet-ski e áreas de proibição de acesso destes veículos náuticos na Ilha de Areia Vermelha, como forma de proteger os condutores e banhistas

Solicitar ao Prefeito Municipal, através da secretaria competente, realizar mutirão de limpeza às margens do corredor da folia, com varrição, coleta de resíduos e lavagem de todo o percurso

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a realização de campanhas sobre a importância da prevenção de doenças sexualmente transmissíveis durante o período de carnaval

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura proceder com o calçamento, asfaltamento, drenagem e iluminação de led da Rua Alfredo Chaves, no bairro do Poço

Solicitar ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a liberação de alvarás de construção no Município de Cabedelo e dá outras providências

Solicitar ao Prefeito Municipal o início urgente do processo de desapropriação do prédio da antiga Pousada do Caju, no bairro de Intermares

Solicitar ao Prefeito Municipal e SEINFRA a reforma do prédio sede do Conselho Tutelar (Setor 2), no Recanto do Poço