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Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Planejamento Urbano e Habitação e do Controle do Uso e Ocupação do Solo, reforçando Requerimento nº 523/2021, proceder com estudo e realização da regularização fundiária no bairro de Jardim Camboinha II, no Loteamento Jardim Jericó II, nas Quadras O, V, X e Y

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura realizar serviços de limpeza de terrenos, poda de árvores, drenagem e pavimentação na Rua Alfredo Chaves, entre Ponta de Campinha e Poço

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Mobilidade Urbana realizar serviços de revitalização, manutenção e pintura das lombadas físicas ("ondulações transversais") existentes nos bairros do Renascer II e III, em especial nas Ruas São José e Santo Antônio

Solicitar ao Secretário de Defesa Civil a instalação de bebedouros públicos de água potável em pontos turísticos da cidade e em toda extensão do Projeto Orla

Solicitar a Secretaria de Defesa Civil a limpeza preventiva de todos os bueiros inteligentes sob a jurisdição do Município, garantindo funcionamento eficaz e prevenindo possíveis inundações com a aproximação do período de chuvas

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Proteção e Defesa Civil e de Infraestrutura realizar a drenagem e calçamento da Rua Gameleira, no bairro Amazônia Park; bem como a pavimentação da Rua das Acácias e da Rua Jatobá

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Mobilidade Urbana realizar, na Rua Golfo Túnis, em Intermares, estudos técnicos de mudança do sentido do trânsito para sentido único; bem como verificar a possibilidade de inserir uma lombada (quebra-molas) e sinalização de trânsito

Concessão de Licença Médica de 60 (sessenta) dias por Motivo de Saúde ao Vereador Joedson Ferreira da Silva (Dinho)

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Ciências, Tecnologia e Inovação a autorização para um curso de informática aos servidores que prestarão o concurso do Município de Cabedelo do Edital Normativo nº 01/2023, no dia 28 de abril de 2024

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Institui o Programa Saúde da Mulher na Melhor Idade e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Institui o Programa de Coleta Domiciliar de Exames Laboratoriais no Município de Cabedelo e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal o calçamento, asfaltamento e substituição das lâmpadas existentes na Rua Otávio Novais, em Ponta de Campina, bem como a substituição de lâmpadas por lâmpadas de led

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura o recapeamento e a limpeza dos entulhos da Rua São Francisco, em Jardim Brasília

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação estudar a possibilidade de "Instituir a Política Municipal de Inclusão do Pescado na Alimentação Escolar, no âmbito do Município de Cabedelo", bem como viabilizar projeto de criação de uma Unidade de Beneficiamento do Pescado (UBP)

Voto de Pesar pelo falecimento da jovem Thayane Silva Rodrigues, vítima de feminicídio, ocorrido no último dia 25 de abril do corrente ano na praia do Miramar

Solicitar à Secretaria de Defesa Civil de Cabedelo atenção para a situação dos meios-fios localizados ao longo da BR 230, entre os quilômetros 0 e 2, vez que o crescimento excessivo de vegetação está obstruindo o escoamento adequado das águas pluviais e subsequente transbordamento para as residências adjacentes

Solicitar ao Prefeito Municipal e SEINFRA a pavimentação, através do Pavimenta Cabedelo VII, das Ruas José Lins do Rego, Castro Alves e Carmelita Morais, no Recanto do Poço

Solicitar ao Prefeito Municipal, SEINFRA, Secretaria de Meio Ambiente e demais secretarias que se fizerem necessário, a urgente realização de manutenção e implementação de melhorias na Praça João Pereira de Lacerda, em Intermares, como manutenção da iluminação pública, tratamento na areia e colocação de mais areia para nivelar o solo, substituição da grade de proteção oxidada, e capinagem geral

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Defesa Civil a desobstrução e desassoreamento no Rio Jaguaribe, na altura da Comunidade Jardim Beta

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a continuação da pavimentação na Rua Severino Luís de França, no bairro Jardim Gama

Solicitar à Secretaria de Meio Ambiente a podagem das árvores situadas na Mata do Estado, que estão avançando sobre o córrego de águas pluviais, causando obstrução e interferindo na terraplanagem da Rua João Targino Delgado, no bairro de Jardim Camboinha

Solicitar à Secretaria de Infraestrutura a remoção do canteiro central situado na Rua Souza Assis, em Camboinha III, para melhoria da mobilidade urbana

Realização de Sessão Especial, na modalidade presencial, no Plenário desta Casa Legislativa, em data a ser agendada, acerca da abertura do Movimento Nacional Maio Amarelo

Inclusão, na Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 30/04/2024, das seguintes proposituras: Projeto de Lei Complementar nº 005/2024 - Do Prefeito Municipal - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02/1997 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 032/2024 - Do Vereador Alex Lucena - Dispõe sobre a criação e implantação do Programa de Educação Financeira e Empreendedorismo, e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 036/2024 - Do Vereador André Coutinho - Cria o Selo de Responsabilidade Social "Empresa Parceira da Mulher", certificando as empresas que priorizem a contratação, formação e qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Cabedelo

Dispensa do Interstício Regimental para apreciação em 2º turno de discussão e votação, na Sessão Ordinária de 30/04/2024, do Projeto de Lei Complementar nº 005/2024 - Do Prefeito Municipal

Realização de Sessão Especial, na modalidade presencial, no Plenário desta Casa Legislativa, em data a ser agendada pela Presidência, acerca do desassoreamento e limpeza do Rio Jaguaribe

Solicitar a Secretaria de Esporte providências no sentido de analisar a minuta do Projeto de Lei "Dispõe sobre o Projeto Asas do Esporte objetivando a aquisição de passagens aéreas para os atletas e paratletas que representam o Município de Cabedelo e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura, reiterando Requerimento n° 395/2022, estudo para a construção de uma praça na Comunidade Jardim Jericó, na Rua Santa Rita de Cássia, no bairro Jardim Camboinha

Votos de Aplausos aos gestores das escolas municipais de Cabedelo, em razão de sua participação no Projeto Nacional "Pegadas Amarelas, Caminho para Transformação do Trânsito", que educam crianças e jovens para o trânsito por meio de Oficinas Pedagógicas, como estratégias no processo do ensino de aprendizagem

Realização de Sessão Especial, na modalidade presencial, no Plenário desta Casa Legislativa, no dia 23/05/2024, acerca da abertura do Movimento Nacional Maio Laranja, em alusão ao Dia de Combate ao abuso e à exploração sexual infantil

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Defesa Civil a instalação de um sistema de alerta sonoro para casos de emergência relacionados a desastres naturais, ambientais e humanos

Nota de Solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, afetado por severas condições climáticas que causaram perdas e danos significativos

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Pesca providenciar um núcleo de capacitação para que sejam elaborados cursos na arte da marinharia, carpintaria, e cursos marítimos, em parceria com a Marinha do Brasil e órgãos do setor marítimo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a troca de lâmpadas convencionais por lâmpadas de led nos refletores da quadra de beach soccer (futebol de areia) do bairro de Ponta de Mato

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Uso e Ocupação do Solo a identificação dos proprietários dos terrenos baldios que estejam em situação de falta de manutenção, limpeza e aparente abandono, no bairro Amazônia Park; a posterior notificação oficial para que estes realizem a limpeza e manutenção de suas propriedades de acordo com as normativas municipais; a estipulação de prazo para cumprimento das medidas necessárias; e a aplicação das penalidades cabíveis previstas em lei em caso de descumprimento das notificações, em acordo com a Lei Complementar nº 55, de 21 de dezembro de 2015

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a realização de um mutirão de limpeza e manutenção em todas as ruas e avenidas do bairro Amazônia Park

Votos de Aplausos aos atletas Iago Bellotti Appolinario Paiva e Yuri Silva Barros, ambos campeões em suas categorias nos campeonatos nacionais e regionais, considerados promessas do Surf Nacional

Realização de Sessão Especial, na modalidade presencial, no Plenário desta Casa Legislativa, no dia 22/05/2024, acerca da Obra de Triplicação da BR-230 - Trecho Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Turismo e de Cultura uma ornamentação junina no Mercado de Artesanato, já para a primeira semana de junho, no Parque Turístico Municipal da Praia de Jacaré

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a construção de uma sala de espera climatizada na Policlínica Municipal para os pacientes que aguardam atendimento de exames

Solicitar ao Prefeito Municipal e SEINFRA a pavimentação, através do Pavimenta Cabedelo VII, da Rua Joaquim Noberto Ferreira, em Praia Formosa

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de analisar a minuta do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação e sistemática de cálculo da gratificação de produtividade para integrantes da categoria funcional de Topógrafos, e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Educação e de Comunicação realizar, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, campanhas educativas em escolas, comunidades e meios de comunicação, sensibilizando sobre os sinais de abuso e exploração sexual e os canais de denúncia disponíveis

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a pavimentação das Ruas Murici e do Apicum, no Portal do Poço; bem como a troca das luminárias convencionais por luminárias em led

Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretarias de Meio Ambiente, de Saúde, de Defesa Civil, do Controle do Uso e Ocupação do Solo, de Turismo, de Pesca e Aquicultura e de Planejamento Urbano e Habitação informações sobre a existência de despejo de esgoto no rio e no mar, seja por canais de água, trajeto sanitário e esgotamento de residências e empresas, além de fornecer eventuais estudos porventura realizados em cada secretaria que mostre a atual situação, notadamente eventuais impactos na saúde da população, da fauna e flora marinha, do turismo; bem como levantamentos e estudos sobre a construção de imóveis com ou sem plano de gerenciamento de resíduos da construção civil e projeto hidrossanitário; além de informar se existe algum plano maior e mais efetivo no combate à poluição das margens de rio e mar

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a recuperação do calçamento da Rua Nova Descoberta, no Centro de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a substituição das lâmpadas convencionais por luminárias em led, no modelo pétala, na Rua Ivo Souto Maior, em Jardim Camboinha

Solicitar ao Prefeito Municipal e secretaria competente realizar estudo de desaguamento e desobstrução dos bueiros no bairro Camboinha 2, na área próxima ao 1º Batalhão da 4ª Companhia da Polícia Militar, no cruzamento das Rua Prof. João Lélis da Luna com Augusto José Couto

Votos de Aplausos a toda a Sociedade Civil Gaúcha pela luta diária no acolhimento e busca de novas estratégias para salvar a vida dos seus conterrâneos

Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 14/05/2024, da seguinte propositura: Projeto de Lei nº 043/2024 - Do Presidente da Câmara Municipal - Denomina de Espaço Social e Cultural “Hermes do Nascimento”, a área externa “solarium” da nova sede da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências