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Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de analisar a minuta do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a proibição de farmácias de exigir o CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma clara se o uso dos dados serve para concessão de descontos, cadastro ou fidelização de clientes no Município de Cabedelo e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura, reiterando Requerimento nº 133/2023, a pavimentação da Rua Marizeiro, no bairro do Jacaré, onde está localizada a Escola Imaculada Conceição

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura providências no sentido de perfurar poços semi artesianos nos estabelecimentos municipais de utilidade pública, como escolas, PSFs, hospitais, dentre outros

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde, junto com a Zoonoses, realizar estudo para aquisição de coletores de sacolas higiênicas para pets nas praças, orla e principais pontos do Município

Solicitar a Secretaria de Defesa Civil e ao Comando da 1ª Companhia Independente de Bombeiro Militar providências no sentido de estudar a possibilidade de colocarem na orla do mar do macaco pontos para instalação de guarda-vidas

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Cultura que o Projeto "Samba na Getúlio" seja reconhecido como evento cultural e que se forneçam equipamentos essenciais, como som, banheiros químicos, tendas, entre outros, para ocorra semanalmente

Votos de Aplausos a todos os servidores do Município envolvidos no Mutirão da Saúde, iniciado em 19 e terminando em 29 de setembro

Votos de Aplausos a todos os profissionais de saúde e agentes públicos, abaixo descritos, envolvidos na conscientização da doação de órgãos e tecidos no Município de Cabedelo e em todo o Estado da Paraíba

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de criação de um "Programa de Casamento Civil Comunitário voltado ao público LGBTQIAP+", preferencialmente na semana em que se comemora o Dia de Combate a Homofobia, instituído pela Lei nº 1.963/2019

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde, junto ao Centro de Zoonoses, estudar a possibilidade de doar ração para criadores de cães e gatos de baixa renda devidamente cadastrados

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de analisar a minuta do Projeto de Lei que "Cria o Fundo de Proteção aos Animais e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências"

Votos de Aplausos a 6ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) de Cabedelo, pelo excelente trabalho em prol da população de Cabedelo, inibindo o crime e evitando assaltos e até mesmo mortes com prisões de suspeitos e apreensões de armas de fogo

Solicitar ao Prefeito Municipal e SEINFRA construir muro efetuar limpeza na área externa do PSF da Rua Nova Floresta, conhecida como bairro treze, localizada em Camboinha 1

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e de Defesa Civil providências urgentes relacionadas a limpeza da calçada e a presença de esgoto a céu aberto na Rua Mangaba, no Portal do Poço

Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 19/09/2023, da seguinte propositura: Projeto de Lei nº 090/2023 - Do Prefeito Municipal – Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal 2.322, de 12 de setembro de 2023, e dá outras providências

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Meio Ambiente e Infraestrutura providências a fim de disponibilizar profissionais especializados em paisagismo, jardinagem e urbanismo para melhorias na infraestrutura das praças

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Assistência Social realizar um mutirão para retirada de documentos, dentre outros serviços sociais

Votos de Aplausos ao Sr. Carlos Roberto Lucas, Presidente da Associação dos Pacientes e Transplantados Renais da Paraíba (RENAIS-PB), envolvido na conscientização da doação de órgãos e tecidos no Município de Cabedelo e todo o Estado da Paraíba

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura resolver a situação do curso das águas pluviais que desaguam na Rua Golfo de Campeche, que recepciona as águas de grande parte do bairro Ponta de Campina

Votos de Aplausos aos alunos do IFPB Cabedelo, que conquistaram medalhas da 15ª Olimpíada Nacional de História do Brasil (ONHB), realizada na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), em Campinas/SP, bem como aos professores das referidas equipes

Solicitar ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade de abertura de crédito para Educadores Físicos, para que possam gastar com compra de materiais para iniciar seus próprios projetos e eventos de esporte, lazer e inclusão social, bem como autorizar o uso de praças, quadras poliesportivas e outros locais públicos que possam ser usados para fins das atividades

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde incluir no pré-natal treinamento de primeiros socorros visando à prevenção de mortes por engasgo em bebês recém-nascidos

Solicitar a Secretaria de Infraestrutura a recuperação do calçamento da Rua José Gomes Ribeiro, em Jardim Brasília

Solicitar às Secretarias de Turismo, Comunicação e Meio Ambiente placas de identificação dos bairros em pontos turísticos e em locais que fiquem mais expostos, como na chegada de viadutos

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e de Segurança ações urgentes no Mercado Público em relação ao teto dos lojistas, que encontra-se com pontos de vazamento, infiltrações e mofo, bem como a recolocação de portas nos banheiros do primeiro andar, coibindo o comércio de drogas e atividades impróprias dentro das dependências

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura, de Mobilidade Urbana e de Planejamento Urbano e Habitação estudo de viabilidade para abertura das vias de acesso à BR ou proibir o trânsito de caminhões na Av. Jair Cunha, nos trechos compreendidos entre o Loteamento Stephanie Palhano até a Av. Pôr do Sol, garantindo fluidez do trânsito e segurança dos cidadãos

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde estudo para implantação de uma linha/rede de cuidado da pessoa que aguardar por um transplante ou que seja transplantada, abrangendo atenção psicossocial, medicamentos específicos, transportes para tratamentos de hemodiálise, serviços de promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde com atendimento domiciliar

Realização de Sessão Especial com a finalidade de se debater ideias, ações, realizações e conquistas do IFPB/Cabedelo em seu sistema de educação, reconhecido mundialmente pela UNESCO, para absorção delas na rede municipal de educação

Votos de Aplausos aos servidores do IFPB/Cabedelo, abaixo identificados, responsáveis por idealizar, realizar, organizar e colocar em prática diversas atividades desenvolvidas pelo IFPB/Cabedelo no âmbito do ensino, da extensão, da pesquisa, da inovação, em eventos, atividades culturais, entre várias outras ações ao longo dos últimos seis anos, fazendo da instituição uma escola associada da UNESCO

Solicitar a Secretaria Municipal da Receita providências no sentido de estudar a possibilidade de estabelecer normas e procedimentos para aferir a base de cálculo do Imposto sobre Serviço (ISS) das marinas situadas em Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Controle do Uso e Ocupação do Solo providências no sentido de que não seja mais exigido o carimbo dos Bombeiros nas pranchas de arquitetura

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Meio Ambiente providências a fim de ser disponibilizado em caráter de urgência pontos para colocação de lixo e resíduos na praia do Miramar, em Ponta de Matos, bem como campanhas de conscientização na alta estação

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Mobilidade Urbana realizar uma fiscalização mais efetiva no calçadão a beira mar e em toda extensão da orla, compreendendo a faixa da praia do Miramar a praia de Formosa

Solicitar ao Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas tradicionais existentes na Rua Diácono Carlos Peixoto Vasconcelos, em Ponta de Campina, por iluminação Led

Solicitar ao Prefeito Municipal criar uma campanha permanente de orientação, informação, prevenção, tratamento e combate à ansiedade e à depressão, promovendo e coordenando a elaboração e divulgação de material didático sobre os transtornos, realizando ações educativos e eventos públicos de conscientização e sensibilização e promovendo debates e outras ações sobre o tema

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura providências no sentido de atender reivindicação dos moradores do Condomínio Edifício Rio Tapauá, Rua Antônio Marinho Falcão, 66, Ponta de Campina, que pleiteiam a construção de uma pequena praça em área sem utilização no momento

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura providências no sentido de recuperar/reformar o pavimento da Rua Clóvis de Holanda Calado, em Bela Vista

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura efetuar reforma do calçamento da Rua Telma Alves de Melo, em Jardim Brasília

Solicitar ao Governo do Estado da Paraíba, a Companhia Docas da Paraíba e ao responsável pelo Programa Porto Cidade, disponibilizar durante todo o mês de outubro exames gratuitos de mamografia e atendimento a mulheres da cidade, em atenção ao Outubro Rosa, mês da campanha de conscientização sobre o câncer de mama

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura o asfaltamento da Rua Elizabeth Alves Galvão, no Centro

Solicitar ao Prefeito Municipal e SEMOB a revitalização das faixas de pedestres na Av. Mar Vermelho, nas proximidades da rotatória do Hiper Menor Preço, nos dois sentidos

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Esporte, Juventude e Lazer e de Infraestrutura a manutenção/conserto da Praça Pública situada na Av. Mons. José da Silva Coutinho (Vila São João), em Camalaú

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura realizar serviços de limpeza, capinagem e pintura de meios-fios de todas as ruas do Parque Esperança e Parque Esperança II, localidade conhecida como "Haiti", no Renascer

Solicitar ao Prefeito Municipal, Procuradoria Geral do Município e Secretaria de Saúde providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de lei que "Institui no âmbito do Município de Cabedelo o Dia da Conscientização de Defesa à Vida e contra o Aborto"

Realização de Sessão Especial no Plenário desta Casa Legislativa, em data a ser agendada pela Presidência, em atenção ao Projeto de Lei de minha autoria que institui, no âmbito do Município de Cabedelo, o Dia da Conscientização de Defesa à Vida e contra o Aborto

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura viabilizar serviço de limpeza e coleta de lixos em caráter de urgência em pontos precários da Rua Vila Maria, Rua João Castor de Sena, Rua Milton Herculano de Araújo e Rua José Gomes Ribeiro, em Jardim Brasília

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura viabilizar serviço de limpeza, coleta de lixos e demarcação de meios fios na Rua Vila Maria, em Jardim Brasília

Solicitar a Secretaria de Turismo realizar levantamento para priorizar o cadastramento dos ambulantes que trabalham no Pôr do Sol de Jacaré há 10 anos

Realização de Sessão Especial, na modalidade presencial, no Plenário desta Casa Legislativa, em data a ser agendada pela Presidência, sobre a Segurança Náutica do Verão de Cabedelo, bem como Votos de Aplausos as autoridades a serem escolhidas posteriormente

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de implementar o Programa Cabedelo em Ação