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Autoriza o remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o Exercício de 2022, e dá outras providências

Altera o valor da simbologia CAS-1, constante no Anexo II da Lei nº 2.049, de 30 de dezembro de 2019, e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei nº 1.025/2001, e dá outras providências

Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Cabedelo/PB, a arte feita com “Escama de Peixe”, e dá outras providências

Altera o Anexos I, II, III e IV da Lei nº 1.194, de 14 de junho de 2004, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Serviços de Saúde do Município", e dá outras providências

Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências

Institui o Programa de Mediação Escolar nas escolas da Rede Pública Municipal de Cabedelo, e dá outras providências

Institui o Programa de Conscientização de Combate à Gravidez na Adolescência no âmbito das escolas da Rede Pública Municipal de Cabedelo, e dá outras providências

Atualiza o vencimento dos servidores do Quadro Efetivo ocupantes dos cargos de Fiscais de Transportes e Agentes de Trânsito Municipal da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências

Atualiza o vencimento dos servidores do Quadro Efetivo ocupantes dos cargos de Guarda Metropolitano da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências

Atualiza o vencimento dos servidores da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências

Altera o "caput" do art. 1º da Lei nº 1.740, de 12 de fevereiro de 2015 que "Dispõe sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias", e dá outras providências

Altera o art. 18 da Lei nº 1.519, de 2011, que trata do quadro de Cargos Efetivos da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências

Institui o Dia da Academia Cabedelense de Ciência, Artes e Letras-Litorânea Municipal

Altera e Acrescenta dispositivos na Lei nº 2.049/2019, cria a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, cria a Secretaria Municipal de Ação Governamental, extingue o cargo de Assessor Geral de Ação Governamental, e dá outras providências

Institui o Programa Municipal do Artesanato Popular no Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências

Denomina de Pedro Florentino da Silva, a praça situada no bairro de Ponta de Campina, e dá outras providências

Atualiza o vencimento dos Servidores do Quadro Efetivo Ocupantes dos Cargos de Motorista e Condutor Socorrista da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências

Institui o Programa Municipal "Adote uma Praça" no Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências

Inclui no calendário oficial de eventos do Municipio de Cabedelo, a “Conexão Teatro e Dança Cabedelo”, que ocorrerá anualmente, entre os meses de março e abril

Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.049/2019, cria a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil – SEMDEC, extingue a Coordenadoria Executiva Municipal de Proteção e Defesa Civil de Cabedelo – CEMPDEC, e dá outras providências

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2022, para atender as despesas com o Fundo de Apoio aos Pequenos Negócios (Desenvolver Cabedelo), e dá outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Cabedelo, para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Metropolitana de Erradicação da Mendicância – AMEM, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2022, para atender as despesas com a Secretaria Municipal de Ação Governamental e a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências

Denomina de Avenida André Andrade da Silva, a atual Avenida 19 - início no Lote 01 da Quadra 86 e término no Lote 02 da mesma Quadra, localizada no bairro Portal do Poço, e dá outras providências

Institui no âmbito da saúde Municipal de Cabedelo o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), e dá outras providências

Institui a Semana de Conscientização de Combate ao Mosquito Aedes Aegypti no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui a Semana Municipal de Orientação aos Idosos contra Fraudes e Golpes no âmbito do Comércio Eletrônico e na Internet, e dá outras providências

Cria a Política Pública de Saúde Escolar para a realização anual de consulta clínica, oftalmológica, fonoaudiologia e otorrinolaringológica para alunos da rede pública municipal e dá outras providências

Institui o Programa "Escola em Família" nos estabelecimentos de ensino da rede municipal de educação

Institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência, e dá outras providências

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cabedelo, o “Mês do Rock”, que ocorrerá anualmente no mês de julho

Institui a Semana do Livro da Academia Cabedelense de Ciências, Artes e Letras - Litorânea -ACCAL-Litorânea no Município de Cabedelo

Altera a estrutura administrativa de cargos em comissão da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências

Dispõe sobre a revisão da remuneração dos sevidores ocupantes dos cargos em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências

Institui a "Lei Lucas" que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de Cursos de Primeiros Socorros por professores e funcionários que tenham contato direto com os alunos nas creches e escolas instaladas no Município de Cabedelo da rede pública municipal e particulares e institui o Selo "Lucas Begalli Zamora de Souza" de Capacitação em Primeiros Socorros, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Cabedelo ao de 2022, para atender a despesa com a desapropriação do imóvel para construção de uma creche municipal, e dá outras providências

Institui o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-estar dos Animais, no Município de Cabedelo/PB

Determina multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar e/ou perturbar culto religioso, no âmbito do Município de Cabedelo

Institui, no âmbito do Município de Cabedelo/PB, o Conselho Municipal de Pesca e Aquicultura - COMPA, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Pesca e Aquicultura, e dá outras providências

Desafeta da condição de bem de uso comum do povo, área pública, localizada no centro da Praça Venâncio Neiva, Bairro Centro, neste Município, autoriza a doação com encargo e cláusula de auto-revogação, e dá outras providências

Dispõe sobre a garantia do direito ao acesso pleno à informação aos deficientes visuais por meio da implementação do Projeto "#PraCegoVer" nas publicações que vinculem imagens e conteúdos, nos sítios eletrônicos e redes sociais de órgãos da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências

Dispõe sobre a garantia do direito ao acesso pleno à informação aos deficientes visuais por meio da implementação do Projeto "#PraCegoVer" nas publicações que vinculem imagens e conteúdos, nos sítios eletrônicos e redes sociais de órgãos da Câmara de Vereadores de Cabedelo e dá outras providências

Autoriza a abertrura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício 2022, para atender as despesas com a construção do prédio sede da Secretaria de Proteção e Defesa Civil do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências

Altera o Anexo I da Lei nº 1.401, de 04 de abril de 2008, e dá outras providências

Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas da rede pública municipal de Cabedelo/PB, e dá outras providências