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Altera o “caput” do art. 1º da Lei nº 1.740, de 12 de fevereiro de 2015, que “Dispõe sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias”, e dá outras providências

Dispõe sobre o Programa Desenvolver Cabedelo e o Fundo Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios, e dá outras providências

Institui o Dia Municipal do Guia de Turismo no Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências

Denomina de "José Assis de Araújo”, a atual Rua 28, localizada na Quadra 18A, do Lote 01 ao 41, do Loteamento Praia do Poço, no bairro de Jacaré, neste Município

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2022, para atender as despesas com o Convênio nº 0065/2022 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal, e dá outras providências

Institui o Dia Municipal do Idoso, a ser comemorado, anualmente, no dia 01 de outubro, e dá outras providências

Institui, no âmbito do Município de Cabedelo, o Programa de auxílio financeiro temporário aos comerciantes e empregados que tiveram suas atividades interrompidas em decorrência da retirada das barracas localizadas nas praias de Cabedelo-PB, e dá outras providências

Autoriza a abertrura de Crédito Especial ao Orçamento de 2022, para atender as despesas com o Pograma Auxílio Financeiro Temporário aos comerciantes e empregados que tiveram suas atividades interrompidas em decorrência da retirada das barracas nas praias de Cabedelo-PB, e dá outras providências

Dispõe sobre a Administração do Ensino Público no Município de Cabedelo/PB, revoga a Lei nº 1.874/2017, e dá outras providências

Denomina de Calçadão “Geraldo Smith”, o Espaço Público, localizado na Rua Santa Cavalcante, no Bairro do Poço, neste Município, e dá outras providências.

Número Inexistente

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabedelo, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências

Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município de Cabedelo - Paraíba

Veda, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo, a nomeação/contratação de pessoas condenadas por crimes da Lei Maria da Penha e Feminicídio para cargos públicos no Município de Cabedelo - Paraíba, e dá outras providências

Institui no âmbito do Município de Cabedelo, o Projeto Turismo Educativo, e dá outras providências

Denomina de “Edmilson do Nascimento Trigueiro (Missinho)”, o Ginásio Poliesportivo localizado na Rua Municipalista Pedro da Silva Coutinho, no Bairro de Camalaú, neste Município, e dá outras providências

Reconhece de Utilidade Pública a AC SOCIAL - ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA A INCLUSÃO SOCIAL, e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2022, para atender as despesas com o Convênio firmado junto ao Ministério da Cidadania destinado ao Projeto "Caravana do Esporte", e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2022, para atender as despesas com o Convênio firmado junto ao Ministério da Cidadania destinado ao Projeto "Bom de Bola, Bom de Nota", e dá outras providências

Denomina de Rua Iraci dos Santos Farias a atual chamada Rua de Baixo, rua principal que conduz até o final do acesso ao bairro, localizada no bairro Salinas Ribamar, neste Município, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da Mostra Cultural Saberes e Fazeres de Cabedelo e do Prêmio de Mérito e Inovação Cultural – Cultura Viva no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Altera os art. 11 e 12 da Lei º 1.519, de 2011, que trata do quadro de Cargos Efetivos da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências

Denomina de Rua José Januário de Oliveira a Rua Projetada 04, do Loteamento Portal do Poço, neste Município, e dá outras providências

Denomina de Rua das Árvores a atual Rua 9, do Loteamento Jardim Camboinha, neste Município, e dá outras providências

Institui o Dia 15 de Outubro como o Dia Municipal dos "Agentes Portuários"

Institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros para professores e funcionários das escolas de ensino básico da rede pública municipal, institui o Selo "Fernando Macêdo" de capacitação em primeiros socorros, e dá outras providências

Veda a nomeação para os cargos efetivos e em comissão, no âmbito do Município de Cabedelo, de pessoas que tenham sido condenadas pelos crimes previstos na Lei Federal nº 8.069/90, Lei Federal nº 12.015/09, Lei nº 10.741/03 e Lei Federal nº 8.072/90

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as entidades e empresas privadas, no Município de Cabedelo, incluírem o símbolo mundial da Síndrome de Down como atendimento prioritário em suas dependências e em vagas de estacionamento, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares no limite de mais até 5% (cinco por cento) no orçamento de 2022 do Município, e dá outras providências

Autoriza o remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências

Institui a promoção da Cultura Oceânica nas escolas da rede pública municipal de Cabedelo, e dá outras providências

Institui o Programa de Conciliação Juridico-Fiscal do Município de Cabedelo - Concilia-Cabedelo, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais de créditos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados e não ajuizados pela Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências

Dispõe sobre a instalação de lixeiras padronizadas em imóveis urbanos residenciais e comerciais no Município de Cabedelo (PB) e dá outras providências

Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências

Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), para participar da XXI Marcha UVB "Legislativos Municipais" à Brasília-DF, e dá outras providências

Altera a Resolução nº 158/2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabedelo-PB), e dá outras providências

NÚMERO NÃO UTILIZADO

Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo, e dá outras providências

Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo, e dá outras providências

Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo, e dá outras providências

Solicitar a Secretaria de Infraestrutura providências no sentido de que seja incluído no Projeto "+ Asfalto" as Ruas Rodrigues de Carvalho, Alfredo Nóbrega, Zilda Pessoa Barreto e a Av. Max Zagel, que compõem a Via Litorânea ligando o bairro do Poço a Camboinha

Solicitar a Secretaria de Infraestrutura providências no sentido de substituir as luminárias existentes na Rua Márcia Travasso, localizada no bairro de Camboinha, sentido praia, por luminária de led

Solicitar a Procuradoria Geral do Município e as Secretaria de Assistência Social e da Saúde providências no sentido de estudar a implementação do Projeto de Lei que "Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios, acordos e contratos, visando o encaminhamento, tratamento, recuperação e a reeducação de pessoas dependentes de substâncias químicas, tóxicas e alcoolismo, e dá outras providências"

Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Extraordinária de 19/01/2022, das seguintes proposituras: Projeto de Lei nº 002/2022 - Do Presidente da Câmara Municipal - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municiapis, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 003/2022 - Do Prefeito Municipal - Atualiza o vencimento dos servidores da Prefeitura Municipal de Cabedelo, para o Salário Mínimo - Piso Nacional 2022, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 004/2022 - Do Prefeito Municipal - Autoriza o remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o Exercício de 2022, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 005/2022 - Do Prefeito Municipal - Altera o valor da Simboligia CAS-1, constante no Anexo II da Lei nº 2.049, de 30 de dezembro de 2019, e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 006/2022 - Do Prefeito Municipal - Altera dispositivos da Lei nº 1.025/2001, e dá outras providências

Realização de Sessão Especial, na modalidade híbrida, no Plenário desta Casa Legislativa, em data a ser agendada pela Presidência, em referência às artesãs do Município de Cabedelo, bem como Votos de Aplausos às artesãs que representaram a cidade na 33ª edição do Salão de Artesanato Paraibano

Solicitar ao Prefeito Municipal e a Procuradoria Geral do Município realizar estudo da viabilidade e posterior implantação de um Fundo Municipal de Patrimônio Cultural, bem como a Secretaria de Cultura providências no sentido de verificar a possibilidade no desenvolvimento de um Programa Cultural Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de criar uma Secretaria de Ciências e Tecnologia no Município de Cabedelo

Realização de Sessão Solene, na modalidade presencial, no Plenário desta Casa Legislativa, no dia 09 de fevereiro do corrente ano, para entrega de uma Placa de "Homenagem Especial" ao senhor Jorge Seif Júnior, Secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, em reconhecimento por suas ações em prol do Município, notadamente, em relação ao Terminal Pesqueiro

Solicitar ao Prefeito Municipal e secretaria competente providenciar a pavimentação de um trecho da Rua Olivan Teles Bezerra, bairro Santa Catarina (ao lado do Colégio Damásio)

Solicitar ao Prefeito Municipal e secretaria competente providenciar a colocação de placas indicativas com nomes e CEP nas ruas do bairro Jardim Manguinhos