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Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 20/07/2022, das seguintes proposituras: Projeto de Lei nº 054/2022 - Do Prefeito Municipal - Altera o "caput" do art. 1º da Lei nº 1.740, de 12 de fevereiro de 2015, que "dispõe sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências"; e Projeto de Lei nº 055/2022 - Do Prefeito Municipal - Dispõe sobre o Programa Desenvolver Cabedelo e o Fundo Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios, e dá outras providências

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Educação e Mobilidade Urbana providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação do Programa Educação para o Trânsito no Município de Cabedelo e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal e SEMOB providências no sentido de incluir o bairro do Salinas do Ribamar na licitação para concessão das linhas de ônibus de Cabedelo -PB

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Educação e Finanças providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Institui o Programa Municipal de Concessão de Bolsas de Estudos, na forma de auxílio financeiro, aos estudantes carentes no Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências", denominado "Estuda Cabedelo"!

Realização de Sessão Especial, na modalidade híbrida, no Plenário desta Casa Legislativa, em data a ser agendada pela Presidência, para o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, além de Votos de Aplausos ao atleta cabedelense de basquete em cadeira de rodas, Jovanio de Lucena Souza Filho, Campeão Brasileiro de 2022

Solicitar ao Prefeito Municipal o calçamento da Travessa Joaquim Noberto Ferreira, em Praia Formosa

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a necessidade de qualificar os Professores do Ensino Fundamental I para o ensino da Matemática e da Língua Portuguesa com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino e elevar o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) das escolas do Município de Cabedelo/PB"

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a atuação urgente nos postos de saúde (USF) da cidade, que encontram-se com precariedade de estrutura física e profissional, bem como a realização de concurso público para preenchimento de cargos vagos

Votos de Aplausos a Paulo Rogério Barcelos Santiago Lima, conhecido como Barth, pela sua vitória na Redepharma RUN 2022, corrida inclusiva ocorrida em 31 de julho do corrente, onde o homenageado, cadeirante, terminou a prova em primeiro lugar, representando Cabedelo

Solicitar às Secretarias de Educação e de Cultura providências no sentido de estudar a reimplantação das bandas marciais nas escolas municipais de Cabedelo

Solicitar a Secretaria de Infraestrutura efetuar serviço de drenagem das águas pluviais na Rua Karina Zagel de Mendonça, com a Rua Anália de Morais, sentido praia, interligando a drenagem existente na Rua Tenente Souza Assis, em Camboinha III

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município que revenderem combustíveis adulterados, com a prática de bombas fraudadas e dá outras providências"

Realização de Sessão Solene, em data e local a serem agendados e divulgados posteriormente, para entrega de honrarias do Poder Legislativo

Solicitar ao Prefeito Municipal a revitalização e iluminação da praça pública conhecida como Praça da Rolinha, na Rua Siqueira Campos, em Camalaú

Solicitar ao Prefeito Municipal e Procuradoria Geral do Município a reimplantação da insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde, conforme a Lei nº 1.194/2004

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Cultura providências no sentido de colocar em prática o Programa Preparatório Escola de Dança em Cabedelo, de forma inaugural no bairro do Renascer

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a inclusão, no Programa Pavimenta Cabedelo V, da Rua Celeste Miranda, no Renascer II, e da Rua João Alencar de Assunção, no Parque Esperança

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação estudar a possibilidade de implantação do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas Municipais de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde providências no sentido de estudar a possibilidade de criação e implementação do Centro de Quiropraxia e Saúde no Município de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de asfaltar a Rua Presidente Juscelino Kubitschek, em Camalaú

Realização de Sessão Especial no Plenário desta Casa Legislativa, em data a ser agendada pela Presidência na última semana do mês de setembro, por ocasião da Semana de Conscientização sobre a Doação de Órgãos e Tecidos

Solicitar ao Prefeito Municipal a terraplanagem, limpeza e capinação da Rua Antônio Dantas e ruas adjacentes, no bairro Amazônia Park

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de criar Projeto de Lei que garanta a Concessão de Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias

Solicitar ao Prefeito Municipal a garantia do pagamento do Piso Salaria dos Odontólogos e Auxiliares Bucais do Município

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a realização de um mutirão de varredura, limpeza e pintura nas ruas dos bairros Santa Catarina e Ponta de Matos

Solicitar ao Prefeito Municipal a implantação de Programa de Educação Física Inclusiva para portadores de necessidades especiais, com profissionais especializados para este público

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde estudar a viabilidade de abertura da Policlínica do Município a partir das oito horas da manhã, com fechamento às 21 horas, bem como a contratação de profissionais da saúde para atenderem possíveis necessidades que venham a surgir

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde estudar a viabilidade de abertura imediata do novo Hospital do Município de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde determinar visitas de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias aos arredores do antigo Moinho de Cabedelo, para verificar causas e possíveis tratamentos, do aumento do número de casos de zika, chikungunya e dengue na região

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Mobilidade Urbana providências no sentido de realizar a remoção dos trailers abandonados na Av. Oceano Atlântico, em Intermares

Realização de Sessão Especial no Plenário desta Casa Legislativa, no dia 31/08/2022, para se discutir sobre a defesa dos animais de rua

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Educação e Transportes a aquisição de ônibus escolares para transportar alunos da Rede Pública Municipal de Ensino

Realização de Sessão Especial, na modalidade híbrida, em data a ser agendada pela Presidência, para o Encerramento da Semana Nacional de Trânsito, em 29 de setembro de 2022, com o tema "Juntos Salvamos Vidas"

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de criar a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, voltada a atuar na elaboração, articulação, coordenação e implementação de políticas públicas voltadas para a pessoa com deficiência e icom doenças raras

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura providências no sentido de implantar assentos especiais para cadeirantes, bem como mesas apropriadas para essa realidade nos espaços públicos da cidade

Solicitar ao Prefeito Municipal a elaboração de uma Lei Complementar visando a incorporação da Gratificiação do Programa da Saúde da Família (GPSF), inclusive para fins previdenciários

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a aquisição de aparelhos de raio-x portáteis, a fim de serem utilizados nos PSFs dos bairros, agilizando os atendimentos odontológicos

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a inclusão, no calendário do Programa Pavimenta Cabedelo (Pavimenta V), o complemento da Rua São José , no Loteamento Parque Esperança

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educuação a instalação de aparelhos de ar-condicionado na Escola Municipal Maria José Veríssimo de Andrade

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura um estudo técnico para implantação de pontos de mototáxis em áreas estratégicas, como pontos turísticos da nossa cidade

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Mobilidade Urbana a implementação de um binário no trânsito local do bairro do Renascer II, abrangendo as Ruas José Rubenildo da Silva, São José, Santo Antônio e Raul Seixas

Solicitar ao Prefeito Municipal e SEMOB a sinalização indicativa e colocação de placas de trânsito que garantam a reserva de vaga ao automóvel responsável pela distribuição/abastecimento dos medicamentos junto à Central de Abastecimento Farmacêutico, bem como a substituição do veículo atual por um de maior porte

Solicitar a Secretaria de Infraestrutura serviços de recapeamento asfáltico na Rua Ernani Siqueira, em Jardim Manguinhos

Solicitar a Secretaria de Infraestrutura serviços de terraplanagem, com auxílio da máquina patrol, na Rua Santa Rita de Cássia, que interliga os bairros de Jardim Manguinhos e Camboinha

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Indústria, Comércio e Portos que sejam ofertados aos estudantes cabedelenses Curso Preparatório Intensivo e Aulões Preparatórios para o ENEM 2022

Solicitar ao Prefeito Municipala criação de um restaurante popular no bairro de Camboinha

Solicitar ao Prefeito Municipal e SEINFRA providências no sentido de realizar o calçamento de toda extensão da Rua Universitário João Roberto Borges de Sousa, em Camboinha I, onde se instalará a nova sede da Guarda Municipal

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Assistência Social providências no sentido de estudar a viabilidade de implementação de um Restaurante Popular no Centro de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Saúde e Turismo providências no sentido de estudar a possibilidade de pleitear a instalação de uma unidade aquática do SAMU no Município de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e SEINFRA providências no sentido de proceder com calçamento e capeamento asfáltico da Rua Praia do Jacaré, no bairro do Jacaré