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Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 22/02/2022, das seguintes proposituras: 1) Projeto de Lei Complementar nº 001/2022; 2) Projeto de Lei nº 008/2022; 3) Projeto de Lei nº 012/2022; 4) Projeto de Lei nº 013/2022; 5) Projeto de Lei nº 014/2022; 6) Projeto de Lei nº 015/2022; e 7) Projeto de Lei nº 016/2022

Dispensa do Interstício Regimental para apreciação em 2º turno de discussão e votação, na Sessão Ordinária de 22/02/2022, do Projeto de Lei Complementar nº 001/2022 - Do Prefeito Municipal - Altera o anexo I da Lei nº 1.179, de 17 de dezembro de 2003, alterado pela Lei Complementar nº 72, de 27 de janeiro de 2020, e dá outras providências.

Solicitar ao Prefeito Municipal e secretaria competente providenciar um binário na Rua Cassiano da Cunha Nóbrega, localizado na orla dos bares de Ponta de Matos

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Assistência Social providências no sentido de firmar parceria com o Escritório Social do Governo do Estado da Paraíba, a fim de buscar a ressocialização de apenados e seus familiares, através de atendimentos socioassistenciais, qualificação profissional, entre outros

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Assegura à criança ou adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam caracterizados como 'Pessoa com Necessidade Especial ou Pessoa Idosa', a prioridade de matrícula em escola da rede pública de ensino municipal de Cabedelo mais próxima de sua residência"

Solicitar ao Prefeito Municipal e SEINFRA providências no sentido de efetuar capeamento asfáltico e iluminação em led das ruas do bairro Bela Vista

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de efetuar drenagem e pavimentação da Rua Ferroviário, no bairro Jardim Atlântico, conhecido como Bairro 13, localizada no Loteamento Jardim Atlântico

Solicitar ao Prefeito Municipal a limpeza, capinação e pintura dos meio-fios de toda extensão da Rua Monsenhor Walfredo Leal, Centro, especialmente nas proximidades da Creche Pequeno Príncipe

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura realizar o conserto/manutenção/reforma da Praça Durval Portela (pracinha do PSF), Intermares, especialmente nos equipamentos de lazer infantil instalados

Solicitar ao Prefeito Municipal e secretaria competente providenciar o estudo da colocação de novas lombadas e sinalização das lombadas já existentes nas ruas que estão sendo asfaltadas

Solicitar ao Prefeito Municipal e secretaria competente providenciar a revitalização da Praça do Ralf, localizada na Rua Solon de Lucena, Centro

Solicitar a Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado o retorno das atividades da CAGEPA na Casa da Cidadania, situada na Rua Dr. João Machado, Centro, Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura providências no sentido de realizar o calçamento da Rua Costa Bela Vista, no bairro de Ponta de Campina

Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura, Secretaria de Turismo e Secretaria de Educação providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Institui o Projeto de Desenvolvimento do Ecoturismo Integrado ao Setor Pesqueiro"

Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretaria de Educação e Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Cabedelo providenciar a Prestação de Contas dos gastos do Município com recursos do FUNDEB, bem como informar o residual da verba, a relação detalhadas de onde e como a quantia foi gasta, e a destinação das sobras

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria da Receita providências no sentido de estudar a possibilidade de Concessão de desconto no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a promitentes compradores que adquiriram seu imóveil há mais de dez anos

Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 08/03/2022, da seguinte propositura: "Projeto de Lei nº 018/2022 - Do Prefeito Municipal - Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.049/2019, cria a Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, cria a Secretaria Municipal de Ação Governamental, extingue o cargo de Assessor Geral de Ação Governamental, e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde providências no sentido de estudar a possibilidade de estender o horário de funcionamento da USF do bairro de Intermares para 21h

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de efetuar drenagem e pavimentação da Rua Nova Esperança, no Loteamento Atlântico, conhecido como Bairro 13

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de efetuar drenagem e pavimentação da Rua Novo Horizonte, no Loteamento Atlântico, conhecido como Bairro 13

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Altera dispositivo da Lei nº 1.228, de 01 de março de 2005, alterada pela Lei nº 2.047/2019, e dá outras providências

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a inclusão, no calendário do Programa de Pavimentação, para pavimentação asfáltica da Rua Siqueira Campos, no Renascer III

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a inclusão, no calendário do Programa Pravimenta Cabedelo (Pavimenta V), da Rua Irmã Dulce, em Jacaré/Oceania VI

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde providências no sentido de estudar a possibilidade de construir um novo centro de fisioterapia de referência na cidade

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Mobilidade Urbana implantar duas lombadas físicas na Rua Santo Antônio, no Renascer II

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a aquisição para o Hospital Municipal Padre Alfredo Barbosa de berços de reanimação neonatal, para ser utilizado em pacientes de alto risco

Solicitar ao Prefeito Municipal a pavimentação da Rua Tom Jobim, no Recanto do Poço

Votos de Aplausos ao Sr. Marco Dardelle e a Sra. Emaluelle Monique de Andrade pela altruísta e nobre atitude de doação dos órgãos de seu amado filho Alexandre Moura Andrade Magalhães Dardenne, vítima de um triste acidente fatal

Solicitar ao Presidente da Câmara Municipal a revogação do Ato da Mesa nº 009/2022, eliminando as restrições impostas quanto a vedação de público, o horário das sessões e a limitação do número de requerimentos por parlamentar

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde proceder com a aquisição de poltronas hospitalares reclináveis para acompanhantes, para atender as pessoas que necessitam acompanhar pacientes em casos de internação

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde proceder com a instalação de ponto eletrônico para os médicos de todas as Unidades de Saúde do Município de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde realizar a reforma e adequação dos banheiros do Hospital Municipal Padre Alfredo Barbosa

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a construção de uma Unidade de Recuperação Pós Anestésica (URPA)

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de lei que "Dispõe sobre a Promoção da Cultura Oceânica nas Instituições Públicas, e dá outras providências"

DOCUMENTO INEXISTENTE

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a inclusão, no calendário do Programa Pavimenta Cabedelo (Pavimenta V), da Rua Santa Francisca, em Jacaré-Oecania VI

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer a instalação de um bebedouro na Quadra Poliesportiva de Oceania VI (Quadra de Jacaré)

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de asfaltar a Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, no bairro Jardim Formosa

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação providências no sentido de implantar no município de Cabedelo/PB o programa "Cuidar do Lar", destinado à reforma e reconstrução de casas populares para população de baixa renda do município

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Institui o Programa 'Direito na Escola', a ser oferecido, em parceira gratuita com a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Paraíba, junto às escolas municipais de Cabedelo"

Votos de Aplausos a todos os Oficiais de Justiça que desempelham suas atividades laborais na Comarca de Cabedelo, alusivo ao 25 de março, Dia Nacional dos Oficiais de Justiça no Brasil

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde providências no sentido de estudar a possibilidade de tornar optativa a utilização de máscaras em locais fechados, exceto em profissionais da saúde, visto que o atual cenário epidemiológico do Município é favorável

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura proceder com a realização de serviços de pavimentação e drenagem das ruas paralelas com a Rua Severino Luiz de França, situadas no Bairro de Jardim América, bem como a implantação de lâmpadas de led em toda rua

Solicitar ao Presidente da Câmara Municipal de Cabedelo apresentar em plenário denúncia de cassação e impedimento do Prefeito Constitucional do Município, protocolada nesta Casa pelo Deputado Estadual Walber Virgulino

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde permitir o uso do aparelho de ultrassom em qualquer horário no Hospital Municipal Padre Alfredo Barbosa, atualmente utilizado até as 17h

Solicitar ao Prefeito Municipal a suspensão temporária dos efeitos da Portaria n° 2572/2022, até que seja feito estudo para especificar quais cargos serão atingidos por ela

Solicitar a Presidência da Câmara Municipal analisar a possibilidade de realizar a contratação de um bombeiro civil e um técnico de enfermagem, visando a necessidade dos prédios da Casa

Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 22/03/2022, da seguinte propositura: "Projeto de Lei nº 021/2022 - Do Prefeito Municipal - Atualiza o vencimento dos servidores do quadro efetivo ocupantes dos cargos de Motorista e Condutor Socorrista, símbolo PE-07, da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Cultura realizar estudo de viabilidade de construir e implantar a sede da Biblioteca Municipal de Cabedelo - Aderbal Piragibe, no pátio do Centro Cultural Mestre Benedito

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a inclusão, no calendário do Programa Pavimenta Cabedelo (Pavimenta V), da Rua Nossa Senhora do Desterro, em Jacaré-Oceania VI