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Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde

Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Cabedelo - PB o "Movimento Maio Amarelo", e adota outras providências

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PROGRAMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO TEMPORÁRIO AOS COMERCIANTES AMBULANTES QUE TIVERAM SUAS ATIVIDADES INTERROMPIDAS EM DECORRÊNCIAS DOS EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB A CONSTIOTUIR COM OS MUNICÍPIOS METROPOLITANOS, O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE JOÃO PESSOA, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos municipal os postulantes a cargos ou empregos públicos que tenham renda familiar per capita não superior a um salário mínimo e desempregados

Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais não essenciais no final de semana via delivery e take away (retirada em loja)

Denomina de "Mariana Batista Bezerra", o Centro de Zoonoses do Município de Cabedelo/PB, localizado no Bairro Portal do Poço, neste Município, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB DO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO212-A DA CONSTITITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera o art. 5° da Lei nº 2.018/2019, e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2021, para atender as despesas oriundas da Lei Municipal nº 2.105/2021, e dá outras providências

Obriga a adoção de procedimentos de prevenção ao COVID-19 nos estabelecimentos bancários, cooperativas de crédito, casas lotéricas e estabelecimentos congêneres, durante o período de pandemia

Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Cabedelo - PB, e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Cabedelo, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências

Institui o Programa de Prevenção ao Diabetes nas creches e escolas públicas municipais

Institui incentivo à prática do jogo de xadrez nas escolas, praças e bibliotecas municipais, e a promoção de campeonatos escolares municipais para crianças e adolescentes

Dispõe sobre a aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo, nas Unidades de Saúde e visita domiciliar pelo agente comunitário de saúde (ACS) no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui o Dia Municipal da Consciência Cristã no Município de Cabedelo-PB, e dá outras providências

Altera a Lei nº 2.042, de 23 de dezembro de 2019, e dá outras providências

Altera o artigo 5º e revoga o Anexo I da Lei nº 1.731/2014, e dá outras providências

Institui o Cadastro Municipal de Animais para Adoção no Município de Cabedelo

Cria a política pública de saúde escolar para a realização anual de consulta clínica, oftalmológica, ortodôntica e otorrinolaringologista para alunos da rede pública municipal e dá outras providências

Dispõe sobre o reconhecimento do Beach Tennis como modalidade esportiva, no âmbito do município de Cabedelo

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021, para atender as despesas com a operação de crédito com o Banco da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil S/A, e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes e sem uso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no Município de Cabedelo

Denomina de Rua Bolero de Ravel a atual Rua Projetada (acesso ao Iate Club), neste Município, e dá outras providências

Determina a obrigatoriedade dos bancos a procederem as visitas de comprovação de vida, em caso de clientes idosos, e portadores de necessidades especiais com comprovada capacidade de mobilidade reduzida e dá outras providências

Cria requisitos e atribuições para os cargos de médico que compõem a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências

Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, e dá outras providências

Denomina de Rua Fernando Astrogildo da Silva a atual Via Local 24, localizada entre a São Braz Indústria e Comércio de Alimentos e Musa Motel, do Loteamento Morada Nova, no bairro Morada Nova, neste Município, e dá outras providências

Dispõe sobre o estímulo a contratação de mulheres em situação de violência doméstica e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências

Institui a Semana Municipal do Pescador no Município de Cabedelo e dá outras providências

Institui a Semana Municipal do Doador de Sangue e Conscientização sobre Doação de Sangue no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Determina suspender pelo prazo de 60 (sessenta) dias a vacinação contra a Covid-19, do cidadão que se recusar a ser imunizado em virtude da escolha do fabricante do imunizante, e dá outras providências

Altera o art. 1º da Lei nº 1.543, de 19 de outubro de 2011, e dá outras providências

Denomina de Rua José Faustino da Silva Filho o trecho compreendido entre as ruas José Rubenildo da Silva e Antônio Ferreira da Silva no bairro de Renascer II, neste Município e dá outras providências

Dispõe sobre a Semana da Prevenção e Combate à Violência na Internet (Cyberbullying)

Desafeta da condição de bem de uso comum do povo, parte da Rua Projetada, localizada no Loteamento Jardim Atlântico II, neste Município, e dá outras providências

Dispõe sobre o fornecimento de protetor solar ao empregado de empresas que prestem serviço ao Município de Cabedelo desempenhando suas atividades expostos à radiação solar, e dá outras providências

Institui a Semana do Paradesporto e inclui no Calendário Oficial de Eventos no Município

Autoriza abertura de Crédito Especial ao orçamento de 2021, para atender as despesas com o Convênio firmado junto ao Ministério da Cidadania destinado ao Projeto "Caravana do Esporte", e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2021, para atender as despesas com o Convênio firmado junto ao Ministério da Cidadania destinado ao Projeto "Bom de Bola, Bom de Nota", e dá outras providências

Estabelece a notificação compulsória, no âmbito do Município de Cabedelo, dos casos de violência contra a mulher que for atendida nos serviços de saúde públicos ou privados, e dá outras providências

Denomina "Rua Francisco Alves da Silva", a atual Rua Projetada nº 02, localizada no Loteamento Jardim Gama, Lotes 07 e 08, Quadra 02, neste Município

Dispõe sobre a criação do Selo Amigo do Meio Ambiente no Município de Cabedelo - PB, e dá outras providências

Institui a Semana Municipal da Psicologia no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Cabedelo/PB para o Quadriênio 2022-2025, e dá outras providências

Denomina de Avenida José Vasconcelos Maia a atual Aveninda 01, situada entre os Lotes 1ª a 22W, da Quadra 01, do Loteamento Progresso, no Bairro do Parque Esperança, neste Município

Altera o art. 3º da Lei nº 2.105, de 25 de março de 2021, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Programa "Empresa Amiga do Esporte e do Lazer", no âmbito do Município de Cabedelo