Decreto Legislativo nº 375, de 08 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
375
Ano
2011
Data
08/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 048/2010 - PMC Nº 2010/005403-4, DE INTERESSE DE DPA COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica