Decreto Legislativo nº 389, de 29 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
389
Ano
2011
Data
29/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 053/2010 - PMC Nº 2010/004490-0, DE INTERESSE DE DANIELE VIEIRA DE AMORIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica