Decreto Legislativo nº 412, de 30 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
412
Ano
2011
Data
30/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 028/2011 - PMC Nº 2011/001985-1, DE INTERESSE DE PB DOCES DISTRIBUIDORA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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