Decreto Legislativo nº 419, de 30 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
419
Ano
2011
Data
30/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 042/211 - PMC Nº 2011/005982-9, DE INTERESSE DE EMPREENDER CONST. INCORP. ADMINISTRAÇÃO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica