Lei Ordinária nº 829, de 08 de fevereiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
829
Ano
1996
Data
08/02/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTES URBANOS NO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB), COMPLEMENTANDO A LEI MUNICIPAL Nº 819/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica