Lei Ordinária nº 764, de 02 de janeiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
764
Ano
1995
Data
02/01/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A APLICAÇÃO DE: FLUOR, COMO TAMBÉM, A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica