Lei Ordinária nº 771, de 17 de março de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
771
Ano
1995
Data
17/03/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DENOMINA DE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA E MEIO AMBIENTE A ATUAL SECRETARIA DE DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica