Lei Ordinária nº 778, de 12 de abril de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
778
Ano
1995
Data
12/04/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 693 DE 20 DE OUTUBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica