Lei Ordinária nº 1.656, de 04 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1656
Ano
2013
Data
04/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/09/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO DA ÁREA PÚBLICA A EMPRESA STM - SERVIÇOS TÉCNICOS E MONTAGEM MECÂNICA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica