Lei Ordinária nº 1.660, de 23 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1660
Ano
2013
Data
23/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/09/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESCA EMBARCADA DE CABEDELO - APEC, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.E
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica