Lei Ordinária nº 1.498, de 29 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1498
Ano
2010
Data
29/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL N° 1.479 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, E DE SEU RESPECTIVO ANEXO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica