Lei Ordinária nº 1.394, de 24 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1394
Ano
2008
Data
24/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°1.340, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIA O PARQUE TURÍSTICO MUNICIPAL DA PRAIA DE JACARÉ, SEU COMITÊ GESTOR, O FUNDO DE GERENCIAMENTO DO MESMO, REGULAMENTA O USO DE SUA ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica