Lei Ordinária nº 1.405, de 19 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1405
Ano
2008
Data
19/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE ANIMAIS E PREVENÇÃO DE CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica