Lei Ordinária nº 1.409, de 30 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1409
Ano
2008
Data
30/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 42 DA LEI MUNICIPAL N° 1.340 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 1.394 DE 24 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica