Lei Ordinária nº 1.389, de 28 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1389
Ano
2007
Data
28/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO, COM CLÁUSULA DE AUTO-REVOGAÇÃO, DE ÁREA PARA A FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA PARAÍBA - FCM/PB, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR O PRÉDIO DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica