Lei Ordinária nº 1.453, de 06 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1453
Ano
2009
Data
06/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA OS ARTIGOS 2° E 3°, E ALTERA OS ARTIGOS 6° E 7°, DA LEI Nº 1.323/2006, QUE DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica