Lei Ordinária nº 1.312, de 01 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1312
Ano
2006
Data
01/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO DE ENCARREGADOS DE PRÓPRIOS PÚBLICOS - SÍMBOLO CC-4, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.226, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica