Lei Ordinária nº 1.315, de 30 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1315
Ano
2006
Data
30/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE SURDEZ EM CRIANÇAS NASCIDAS EM HOSPITAIS OU INSTITUIÇÕES BENEFICIADAS COM VERBAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica